Qua, 23 de Outubro 2019 - 16:27
Entidades vão à Câmara de Santo André protestar pela exclusão do Fórum Municipal de Educação
Por: George Garcia - Repórter Diário - 21.10
Os sindicatos dos Servidores Municipais de Santo André (Sindserv), dos Professores do ABC (Sinpro-ABC) e dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) além de movimentos de mulheres, vão usar a Tribuna da Câmara na quinta-feira (24/10) para protestar contra decreto, assinado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) e publicado no último dia 27, que retira a participação destas entidades no Fórum Municipal de Educação. Além da manifestação no Legislativo, as entidades vão elaborar uma moção de repúdio e também encaminhar à secretaria de educação um ofício pedindo explicações sobre a alteração da composição do fórum antes do término da discussão com as instituições participantes.
O encaminhamento de ações contra o decreto foram tiradas durante reunião ordinária do FME, que aconteceu sábado (19/10) no campus andreense da UFABC (Universidade Federal do ABC). O Fórum Municipal de Educação é órgão que congrega o Conselho Municipal de Educação e é peça importante da elaboração e aplicação do Plano Municipal de Educação. Enquanto sindicatos ligados ao ensino público foram retirados, foi incluído no decreto o Sindicato dos Professores da rede particular.
Para a professora Mirvane Dias Souza, representante do Sindserv no FME, a alteração na composição tira a participação popular e o órgão passa a ter o controle somente da Secretaria Municipal de Educação. "O fórum deixa de existir de acordo com o seu objetivo principal; sem a participação popular. Concluímos que o que o prefeito Paulo Serra fez foi um golpe no FME para ter o controle", analisa. Mirvane explicou que a alteração na formação do FME estava sendo discutida, mas as entidades foram surpreendidas com a publicação do decreto antes da conclusão dos debates.
A Prefeitura nega a redução da representatividade no FME. "A representatividade da sociedade civil, conforme proposto pela Coordenação atual do Fórum, estará garantida por meio das indicações dos Conselhos de Escola, Condef (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência), Feasa (Federação das Entidades Assistenciais de Santo André) – incluídos na nova composição, tal qual o Conselho Tutelar, Comissão de Educação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Câmara, dentre os demais colegiados destinados à discussão do tema Educação", destacou a prefeitura.
A administração sustenta que a proposta de alteração foi construída com a coordenação do fórum. "A prefeitura apresentou sugestão de alteração do decreto no 16.573/2014, que cria o FME, e para tanto recebemos a Coordenação do Fórum para construção conjunta da revitalização do grupo. A proposta de alteração surgiu com o objetivo de qualificar os trabalhos do colegiado".
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