Qua, 11 de Outubro 2017 - 19:44

Escola sem Partido provoca polêmica na Câmara de Sorocaba

Por: Carlos Araújo - Cruzeiro do Sul - 10.10

 

O tema do programa Escola sem Partido foi debatido segunda-feira (9) à noite na Câmara de Sorocaba, com direito a protestos e discursos inflamados. Com a liderança de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, o público lotou a galeria e, com maioria favorável à instituição da Escola sem Partido nas escolas, vaiou e gritou "fora" e "não me representa" a duas posições que se manifestaram contrárias. 

A audiência pública foi presidida pelo vereador Luis Santos (Pros) e convocada com o objetivo de debater a proposta de projeto de lei de sua autoria, ainda em tramitação na Câmara, que visa instituir a Escola sem Partido nas unidades de ensino municipais. 

A primeira manifestação contrária partiu do advogado Ricardo Augusto Santos, que representava a OAB/Sorocaba. Com a explicação de que sua fala seria restrita à análise técnico-jurídica, disse que o projeto de lei é "inconstitucional" nos aspectos formal e material: "A competência para legislar sobre educação é privativa da União, não podendo o Estado e os municípios legislarem sobre o tema." Segundo ele, o projeto fere 18 dispositivos constitucionais em seu aspecto material e de constitucionalidade. 

O público reagiu com protestos, vaias e coros de que o advogado "não me representa". Ricardo contestou: "Vocês estão desrespeitando aqui não só uma pessoa, mas uma instituição (OAB/Sorocaba) que defende todos vocês." Também disse ter certeza de que, na hipótese de aprovação do projeto, a OAB vai propôr sua declaração de inconstitucionalidade. 

Integrantes dos movimentos de apoio à Escola sem Partido também reagiram insistindo na competência da Câmara de legislar sobre educação. Lembraram que a Constituição diz que os municípios devem atuar no ensino fundamental e na educação infantil. Acrescentaram que projetos semelhantes em Campinas e Jundiaí receberam pareceres jurídicos favoráveis. 

Polêmica 

Outro momento de polêmica ocorreu quando a empresária Jaquiceti Moreno, de 34 anos, contou o drama em que sua filha de 15 anos saiu de casa porque teria recebido influência de doutrinação política na escola e tornou-se "comunista". Por ter citado o nome da vereadora Iara Bernardi (PT) como influente na escola, Luis Santos concedeu a um assessor da parlamentar, Sebastião Costa de Albuquerque, espaço para a contradita. Albuquerque acrescentou, em paralelo à história mencionada, dramas existentes nas periferias de Sorocaba e de todo o Brasil: "Há filhos e filhas de todos nas mãos de traficantes." Em coro, a plateia reagiu: "Fora." 

Os defensores da Escola sem Partido disseram que a proposta torna obrigatória a afixação nas salas de aula dos seis deveres do professor. Entre eles, o professor não deve se apropriar da audiência cativa dos alunos para promover suas convicções ideológicas, partidárias e políticas. Não pode fazer propaganda político-partidária nem incentivar os alunos a participarem de manifestações. E precisam apresentar as principais versões nos temas políticos, sociais e econômicos, para que os alunos não fiquem "reféns" do que pensa o professor. 

"Na Escola com Partido o professor teria um poder tirânico sobre os seus alunos", descreveu o texto de um vídeo apresentado na abertura da audiência. Davi Vieira, representante em Sorocaba do programa Escola sem Partido, explicou que a proposta não prevê censura nem veta o debate político.