Seg, 24 de Setembro 2018 - 15:42
Escolas farão consertos com MEIs
Por: Ana Beatriz Garcia - JCNet - 22.09
Secretário estadual de Educação anuncia que Bauru integra programa piloto para a transferência de recursos e contratação de serviços no bairro
O secretário estadual de Educação, João Cury Neto, disse nessa sexta-feira (21) que Bauru vai integrar programa piloto de transferência direta de recursos para que as escolas realizem pequenos consertos com a contratação de mão de obra em seu entorno, nos próprios bairros. Batizado de "Descola Trabalho", o projeto terá funcionamento inicial em algumas unidades das regionais de ensino.
Para o secretário, a ação terá o envolvimento de escolas e da comunidade, com o cadastramento, por aplicativo, de prestadores de serviços (MEIs). "Nós escolhemos Bauru para fazer um projeto piloto que chama Descola Trabalho. Temos um problema com falta de envolvimento da comunidade com as escolas. E isso por vezes gera vandalismo. E uma das coisas que a gente tem é um gasto muito grande com reformas de coisas que haviam sido reformadas, por vandalismo. E isso acontece porque a escola não é vista como algo pertencente à comunidade e a unidade não consegue dialogar com os habitantes onde ela está inserida", conta.
Os microempreendedores individuais vão integrar o projeto piloto. "O projeto Descola Trabalho vai liberar recurso para que, através das Associações de Pais e Mestres (APMs), possam ser contratados microempreendedores individuais (MEIs) da região onde está a escola para trabalhar na escola."
O vizinho pintor, pedreiro, encanador, eletricista, que nunca enxergaram a escola como possibilidade de renda, vão poder prestar serviços. Eles serão cadastrados por aplicativo para entrar em um sistema que será acesso pela diretora da escola. "Ela vai fazer uma cotação com os cadastrados e vai poder contratar para os pequenos consertos, reparos", informa Cury.
O secretário considera que a medida vai agilizar atendimentos para pequenos consertos. "Bauru será uma das escolas contempladas nesse projeto piloto. É um processo de envolvimento entre prestadores de serviços para pequenas intervenções e que gera renda e gera interação, proximidade entre vizinhos e a escola. E há dificuldade de resposta hoje das unidades em suprir com rapidez essas intervenções em hidráulica, elétrica, telhado, marcenaria, pintura, reparos e instalações. Vamos colocar R$ 395 mil para as APMS e para que os diretores de escolas possam envolver a comunidade nesse processo que gera pertencimento entre o próprio morador da comunidade e os gestores da unidade", complementa.
OUTROS FATOS
O secretário também falou sobre outras pendências em sua área, como as reclamações em relação ao piso e os indicadores de avaliação dos alunos. "As escolas que estamos fazendo são de educação infantil. Mas o investimento sempre tem de ser nas pessoas, os educadores. A gente reconhece que São Paulo pode ter política de valorização melhor do que a gente vem fazendo. A gente tem condições de ter política mais clara do que se espera. E os problemas decorrentes da última avaliação têm origem nisso. Eu particularmente não gostei de nossos indicadores, da última avaliação do Ideb. Nós temos uma série de desafios pela frente e uma rede complexa", comenta.
Cury Neto reconhece que há defasagens em relação aos professores. "E precisamos melhor as condições aos professores. O que a gente gasta com substituição de professores por conta de licença médica e por conta de dificuldades por condições de trabalho a gente poderia estar investindo muito mais em atividade fim, por exemplo, que é a melhoria do processo de ensino e aprendizado. A reforma e construção de escolas é necessária e é a forma que precisamos para ter uma escola decente, adequada para que o processo de ensino e aprendizagem seja melhor oferecido", aborda.
Apesar disso, o secretário comentou que a legislação eleitoral veda, neste momento, a homologação e início do pagamento de acordo em relação a ação judicial vencida pela Apeoesp no Judiciário. "Estive com o governador e a presidência da Apeoesp. Há uma ação que a Apeoesp já havia impetrado quando eu entrei. A Apeoesp ganhou e pede 10,15% porque o governo deu para um número de indicadores um percentual para que se chegasse no piso. Tínhamos uma parte dos professores que estavam recebendo abaixo do piso. A Apeoesp na ação traz que isso é reajuste e tem de ser para toda a categoria e ganhou em primeira e segunda instâncias. O governador Márcio França assumiu e queria um acordo judicial para um desembolso que significa R$ 1,5 bilhão. Sentamos para tentar fazer o acordo e a Apeoesp concordou que possa ser pago de forma parcelada. Estamos compondo o parcelamento", explica.
O Estado terá de aguardar o prazo de restrição legal em função da eleição para retomar a negociação. "Mas iniciamos as negociações e a ministra Carmem Lúcia acatou um recurso com argumentos da Procuradoria Geral do Estado e suspendeu o pagamento. O governo ficou de mãos atadas para fazer o acordo. Então fomos eu, o governador Márcio França e a presidência da Apeoesp até Brasília para ver se tínhamos condições no STF de fazer acordo em juízo, para homologar o que estamos negociando aqui. Mas veio o período eleitoral que veda essa conduta nos três meses que antecedem as eleições. O acordo está esperando passar as eleições. É vontade do governo resolver a questão", finaliza.
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