A reportagem teve acesso ao inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira, que coloca como investigada a Secretaria de Estado da Educação e as diretorias de Ensino de Campinas e dá um prazo de 15 dias para as partes se posicionarem. Com base em denúncias de professores e de representações sindicais de Campinas, a reportagem mostrou que ao menos 150 salas de aulas foram fechadas para o ano letivo de 2015. Esse número pode chegar a 200.
Falta de material
Na Diretoria Oeste, que atende bairros das regiões dos DICs, Jardim São Marcos, Satélite Íris e distrito de Nova Aparecidinha, 96 salas foram fechadas e os alunos remanejados em outras classes, resultando em salas lotadas, segundo relatos, com quase 60 alunos, professores desempregados e alocados em postos como bibliotecas e secretarias. Os alunos e professores, que encerraram o ano passado sem material de limpeza, começaram 2015 sem o kit escolar.
No inquérito, o promotor, que atua na área de Educação, aponta as denúncias e cobra explicações da Secretaria de Educação e das diretorias de Ensino Leste e Oeste. No prazo de 15 dias dado, ele pede que as diretorias apresentem informações sobre o número de escolas da rede pública estadual na área de abrangência, séries atendidas e número de alunos por séries, referentes aos anos de 2014 e de 2015, além de informações sobre o kit escolar e material necessário para o bom andamento das aulas.
'Dever do Estado'
Ele cita no inquérito que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo que o não oferecimento ou oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Oliveira também solicitou informações ao Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Primeiramente, espero as respostas até para a gente ter um quadro exato do que efetivamente está acontecendo. Peço informações sobre eventuais providências, afirmou.
Preocupante
O promotor classificou as notícias sobre as condições do ensino público estadual em Campinas como preocupantes. Até por isso instaurei um inquérito civil para apurar e ver a extensão dos problemas. Saber até que ponto isso está ocorrendo e em cima das informações que tivermos adotar as medidas que estão ao nosso alcance para tentar equacionar o problema, porque não existe um futuro de um país, de um estado ou de uma cidade sem educação de qualidade. A sociedade tem que primar pela boa educação das suas crianças e de seus adolescentes, afirmou.
Francisco Nery da Silva, representante de escola pelo Sindicato dos Professores, considerou importante a atuação do Ministério Público no caso e afirmou que a naturalização das salas superlotadas acaba levando a educação ao caos. Para o professor Danilo Paris, representante de escola na Apeoesp, a intervenção do MP demonstra os problemas na educação.
Críticas
A política do governo de São Paulo para a educação é tão calamitosa que impõe que medidas jurídicas sejam tomadas. As denúncias são tão graves e o descaso tão grande a ponto da Promotoria se ver obrigada a intervir.
Paris acusou falta de transparência da Secretaria de Educação. Até hoje a Secretaria não publicou uma nota informando o número exato de salas fechadas, ou mencionando a situação dos professores temporários. Acho que a Promotoria vai cumprir o seu papel de questionar, mas para que essa caixa preta seja aberta seria fundamental a mobilização dos professores e que eles mostrassem de fato essas contradições que vivem nas escolas para a sociedade.
O diretor da Apeoesp Eduardo Martins Rosa afirmou que o sindicato está preparado para mostrar a realidade. Tem que investigar mesmo para ver essa a situação do ensino público. Esse ano a situação piorou muito e temos inclusive indicativo de greve, afirmou o sindicalista.
A Secretaria de Estado da Educação informou que não foi notificada do inquérito instaurado, assim como as diretorias, e que está a disposição do Ministério Público para responder a qualquer questionamento do órgão.
Transferência forçada
Moradores do bairro Vila Palmeiras, na região Sul de Campinas, reclamam de transferências forçadas de alunos da escola estadual Francisco de Assis para a escola Jardim Marisa. Pais afirmam que temem pela segurança dos filhos e relatam dificuldade para pagar o transporte.
O vigilante Elias Santos Pereira e a mulher Ivoneide Moreira afirmam que a transferência do filho, de 16 anos, para o Jardim Marisa se tornou um problema. Ele está faltando porque não tem como ir. Não temos dinheiro para pagar a passagem. Ir a pé levaria uns 40 minutos, afirmou o pai. Segundo Pereira, a direção da escola teria informado que a relação de transferência foi passada pela Secretaria de Ensino. Alegou que a ordem veio da Diretoria de Ensino e onde o aluno cair tem que ir, afirmou.
A Secretaria de Estado da Educação informou que muitos alunos que estudavam na Francisco de Assis eram moradores do Jardim Marisa. Como em 2015 foi aberta a nova escola no bairro, esses alunos teriam sido remanejados. A pasta informou que se algum morador da Vila Palmeiras foi matriculado na nova escola pode solicitar a transferência de volta.
Caso os pais encontrem dificuldade eles devem procurar a Diretoria de Ensino Oeste, na Rua Cândido Mota, 186, ou pelo telefone (19) 3772-2760.
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