Sex, 15 de Setembro 2017 - 18:10
MP vê 'mordaça' para professores em projeto da 'Escola sem partido' e planeja inquérito em Campinas
Por: Fernando Pacífico, G1 Campinas e Região
Promotor da Infância e Juventude diz que aprovação pode gerar reflexos na qualidade do ensino. Autor do texto defende 'neutralidade em salas de aula'.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas (SP), Rodrigo Augusto de Oliveira, afirmou ver indícios de inconstitucionalidade no projeto de lei da "Escola sem partido", em tramitação na Câmara dos Vereadores. Ao G1, ele explicou que a aprovação pode representar uma "mordaça" aos professores e adiantou que um inquérito civil deve ser aberto nesta sexta-feira (15).
A análise do caso, segundo o Ministério Público, começou após representação contrária feita pelo parlamentar Gustavo Petta (PCdoB). A proposta, do vereador Tenente Santini (PSD), foi aprovada em primeira votação pela Casa e diz que docentes não podem fazer propaganda político-partidária em sala de aula, nem incentivar a participação de alunos em manifestações, entre outras restrições.
Segundo a assessoria do Legislativo, não há prazo para que seja realizada a segunda votação. Antes disso, a expectativa é de que haja uma audiência pública sobre o tema, mas a data está indefinida.
"A Câmara está dentro de um sistema democrático, exercendo seu papel de discussão, mas existem as questões de ordem. À primeira vista, a impressão é a de um projeto inconstitucional e que pode afrontar a pluralidade de ideias e as concepções pedagógicas", frisou o promotor de Justiça ao mencionar que é competência da União legislar sobre as diretrizes básicas da educação.
'Mordaça'
De acordo com Oliveira, não há possibilidade de que os educadores sejam neutros no tratamento de determinadas situações históricas, entre elas, por exemplo, o período da ditadura no país. "Não tem como. Vou falar do golpe de 1964 ou revolução? Há questões em que o professor vai adotar uma postura e não quer dizer que a do outro seja mais correta ou errada. É da pluralidade que os alunos crescem, verificam as opiniões divergentes e formam as próprias", destacou.
Além disso, ele ponderou que também podem ocorrer reflexos na qualidade do ensino. "É uma mordaça em que o professor pode se sentir extremamente violentado. É terrível para todo ensino", falou ao destacar cautela no trabalho para que o MP não esbarre na atuação da Câmara.
Na primeira votação, o projeto teve 24 votos favoráveis e cinco contrários. "Nossa ideia é ter realmente neutralidade do professor na sala de aula. Ele tem que passar matéria, dar a opinião que ele quiser, porém, ele não pode impor para o aluno uma doutrinação exacerbada do que acredita ser correto", alegou Santini à EPTV, afiliada da TV Globo, após término da primeira discussão.
O que será feito?
O promotor de Justiça afirmou que, por enquanto, analisa providências que tomará sobe o caso."O projeto foi aprovado em primeira votação, eventualmente pode ser rejeitado no segundo, e o próprio prefeito pode vetar a Lei, por razões constitucionais inclusive. Ainda há um longo caminho a ser percorrer, antes de se fazer um questionamento perante o Judiciário. Agora, a discussão da inconstitucionalidade e do mérito ainda se dá na própria Casa", reforçou Oliveira.
Polêmica
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já recorreu ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para ampliar os esforços contra o projeto.
'Escola sem Partido'
O projeto de lei 213/2017 aponta uma série de diretrizes as quais o professor deverá seguir:
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O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
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O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;
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O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
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Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade - , as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
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O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
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O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.
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