Seg, 02 de Outubro 2017 - 17:50
Projeto Escola sem Partido está na Câmara
Por: Por: Regina Helena Santos - regina.santos@jcruzeiro.com.br
O programa Escola sem Partido, que vem causando muito debate entre representantes de diversas categorias em todo o País, já tramita na Câmara Municipal de Sorocaba. O PL 222/2017 foi apresentado pelo vereador Pastor Luis Santos (Pros) e aguarda parecer da Secretaria Jurídica. A proposta pretende instituir uma série de "regras", a serem seguidas pelos professores, para evitar que estes promovam a defesa de determinadas ideologias políticas, morais ou religiosas dentro da escola.
"É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, especialmente moral sexual, incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis", diz a primeira frase da justificativa do projeto -- que apesar de assinado por Luis Santos, já tem o apoio declarado do vereador JP Miranda (PSDB).
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o Programa Escola sem Partido passou a ser conhecido nacionalmente em 2015, quando uma série de projetos de lei visando instituir a proposta em âmbitos municipal, estadual e federal começou a ser apresentada nas casas legislativas. Segundo Luis Santos a ideia de trazer o debate para Sorocaba é combater "correntes esquerdistas que querem ocupar nossas escolas com suas ideologias." Na opinião do vereador, estas defesas partidárias dentro das escolas -- especificamente de alas de esquerda -- estariam prejudicando a "já sofrível" qualidade de ensino.
"Várias cidades estão fazendo coro à reação da sociedade a estas correntes que vêm se apossando do ambiente escolar e prejudicando a formação de nossos alunos, no que diz respeito ao aprendizado." Para o autor da proposta, a escola deveria focar-se no ensino formal, de maneira plural e não ideológica. "Estamos reagindo enquanto sociedade para que a escolas cumpram seu papel. Quando um professor é contratado, é para ensinar."
Para debater o tema com a comunidade, a Câmara Municipal realizará uma audiência publica sobre o assunto no dia 10 de outubro, às 19h. A expectativa é de que haja grande participação de defensores e críticos à proposta.
Iniciativa já provoca críticas
Dentre as regras que o projeto Escola sem Partido pretende instituir aos professores -- que deverão ser afixadas em cartazes dentro das salas de aula -- estão a não promoção de seus próprios interesses e ideologias, não favorecimento, prejuízo ou constrangimento dos alunos em razão de suas convicções ou da falta delas, não realização de propaganda político-partidária em sala de aula, não incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas e tratar questões políticas, socioculturais e econômicas de forma justa, com suas principais versões, teorias, opiniões e perspectivas. "Assuntos que devam ser tratados à parte do que é currículo devem ser encaminhados para os pais, para saber se eles concordam que seus filhos participem daquilo", defende Luis Santos.
Assim como em todo o País, a proposta já gera polêmica e divisão de opiniões. "Eu vejo essa discussão como ridícula. Eu quero uma escola com uma série de coisas, com professores contentes, bem pagos, com as crianças gostando de sua escola, a comunidade participando, os pais discutindo o que as crianças estão aprendendo", disse a vereadora Iara Bernardi (PT), em entrevista, na manhã de ontem, à Cruzeiro FM 92,3. "A sociedade tem seus conceitos morais, a escola tem, cada aluno que vem para a escola tem, seus conceitos religiosos. Quem disse que a escola interfere nisso? Para mim, essa questão de partido é um pano de fundo seríssimo para a censura de pensamento. Isso que estão colocando é restringir o professor", criticou.
O autor do projeto, Luis Santos, contesta. "Se isso não está acontecendo, por que estão se incomodando tanto? Porque a sociedade está reagindo." "Não tem nada de mordaça e nem de barrar conhecimento. Se todo mundo agisse de boa fé, um projeto desse não era nem necessário. Mas como isso vem acontecendo, surgiu esse movimento", emenda JP Miranda. "Todo mundo é favorável a manifestações, que o aluno tenha seu papel como cidadão, mas a partir de um senso crítico seu, não imposto."
Fátima Faria, diretora da Apeoesp -- sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino -- também participou da entrevista à Cruzeiro FM 92,3 e teceu duras críticas à proposta. "O ensino é para ajudar o cidadão a formar sua politização, a partir do conhecimento científico. Para mim, escola sem partido é uma ideia delirante, de gente não formada na área que discute o assunto." Ela diz defender uma escola que forma cidadãos críticos o que, na sua opinião, estará prejudicado se o projeto virar lei. "Quanto mais temos preocupação em discutir essas besteiras, a ciência e seu o ensino perdem muito." O vereador JP Miranda critica a postura do sindicato. "É lamentável a postura da Apeoesp de divulgar que é um projeto de escola sem conhecimento. Ninguém quer censurar ninguém. O que se quer é que o professor se dedique aos temas pedagógicos."
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