Após inclusão de emenda, Capez se compromete a pautar CPI da Merenda hoje

Após pressão de parlamentares da oposição e do movimento estudantil, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), comprometeu-se a pautar a CPI da Merenda na sessão deliberativa de hoje (25), com início às 16h. A votação deveria ter ocorrido ontem, mas uma emenda protocolada de última hora no requerimento pelos tucanos impediu a votação.

A emenda foi protocolada pelo PSDB depois de o deputado João Paulo Rillo (PT) afirmar que o texto original restringia a investigação às cooperativas e aos agentes públicos, e excluía as empresas possivelmente envolvidas. Com a mudança, foi necessário que o projeto retornasse para o Congresso de Comissões e depois fosse novamente pautado por Capez. A emenda foi aprovada na noite de ontem.

“A base de oposição ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) reivindicou que a votação ocorresse ontem. O PSDB entrou com o pedido de emenda como uma forma de atrasar o processo. A emenda é positiva, mas ela poderia ter sido feita antes”, afirmou o presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Emerson Santos. “Hoje é véspera de feriado e por isso estamos receosos de não haver quórum e a votação ser adiada mais uma vez. Já estamos aqui com os deputados e vamos acompanhar a sessão.”

Ao todo são necessários 48 votos para aprovar a CPI, que seria a sexta a tramitar na Casa. O regimento só permite a tramitação de cinco CPIs simultâneas, de forma que a comissão ficaria para 2017. Existem outros 11 pedidos de CPI aguardando apreciação. Para permitir que o requerimento “furasse a fila”, foi preciso criar um projeto de resolução em caráter de urgência. O documento garante que a abertura da comissão seja acelerada.

Depois disso, Capez colocou em votação a pauta que foi aprovada na noite do dia 17. O texto foi analisado pelo Congresso de Comissões até ser liberado para que o presidente pautasse a votação.

Histórico

A aprovação ocorre após um grupo de pelo menos 40 estudantes ter ocupado o plenário da Assembleia Legislativa no último dia 3, impossibilitando as sessões. Eles deixaram o local quatro dias após a ocupação, cumprindo pacificamente a determinação judicial expedida no dia 5, que dava aos secundaristas 24 horas para saírem, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia, por ocupante. "Nós apenas começamos", afirmaram em carta aberta antes de deixarem o local.

No último dia 11, a Assembleia recebeu o pedido de requerimento para a CPI, assinado por 70 deputados estaduais. Nesse pedido foi proposta a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades nos contratos de compra da merenda em um prazo de 120 dias.

No entanto, a CPI acatada pelos parlamentares não é a originalmente proposta pelo PT, que por três meses foi rechaçada pela base tucana. O deputado Estevam Galvão (DEM) criou um novo requerimento, que foi rapidamente apoiado pela maioria dos parlamentares aliados do governo Alckmin.

A proposta do DEM prevê “investigar o fornecimento de merenda em todas as escolas estaduais nos contratos firmados com a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) com o governo de São Paulo e municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário”. Embora não seja regimental, é comum que a CPI seja presidida por um deputado do partido que a propôs – nesse caso o DEM, aliado histórico do PSDB –, que tem controle sobre a organização dos trabalhos.

Estudantes, professores e parlamentares da oposição temem que a mudança tire o foco das investigações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). “É uma tentativa clara de amenizar as denúncias do governo e isso irá requerer ainda mais mobilização. Porém, nós entendemos que a mudança pode ser positiva porque prevê a instigação de todos os agentes públicos e políticos que possam estar envolvidos, nas prefeituras e no governo do estado”, disse Santos.

“(O governo) decidiu de uma hora para outra apoiar a CPI da Merenda que renegou durante meses e à qual combateu não somente com argumentos, mas também com repressão e manobras. A que se deve a súbita mudança? Simples, o governo do PSDB decidiu'ideologizar' a CPI”, avaliou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel. “O grande esquema de desvio de recursos da merenda escolar está no governo do estado de São Paulo.”

Escândalo da merenda 

De acordo com o Ministério Público, a Coaf – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina. A empresa também é investigada por fraudar a "chamada pública" que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o MP. 

O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Alckmin pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.