TCE encontrou alimentos com prazo de validade vencido, falta de transparência orçamentária e refeições servidas fora de hora
Um relatório de fiscalização produzido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo em 2014, após vistoriar 135 escolas de ensino básico que recebiam alimentação por meio da Secretaria Estadual de Educação, apontou uma série de falhas na merenda escolar no Estado.
Na fiscalização foi encontrada comida fora do prazo de validade, como 23 toneladas de arroz com prazo de validade vencido. Outro problema é com o horários em que a comida é servida — como almoços às 7h da manhã — e que fazem com que os alunos tenham uma baixa adesão à merenda. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, foi constatada falta de transparência orçamentária.
O TCE pediu ao governo estadual, neste ano, uma atualização sobre a situação da merenda para saber quais medidas foram tomadas para solucionar esses problemas. O tribunal cobra também a adequação da merenda à legislação vigente, às normas de higiene e à transparência orçamentária.
As informações do relatório poderão ser levadas em conta no julgamento das contas do governo do Estado pelo TCE. O TCE cobra também a adequação das merendas paulistas à legislação vigente, às normas de higiene e à transparência orçamentária.
Nesta semana, a Assembeia Legislativa do Estado aprovou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a máfia da merenda escolar no Estado. Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, entre 2014 e 2015, para fornecer alimentos e suco para a merenda.
De acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. Um dos acusados é precisamente o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB). Um dos lobistas disse que Capez pediu R$ 450 mil para sua campanha. O deputado nega as acusações e afirma que tomará providências judiciais contra os acusadores.
Segundo as investigações da Polícia Civil, o principal responsável pelo esquema seria Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete do secretário Edson Aparecido, braço direito de Alckmin. Moita foi demitido um dia antes da deflagração da Alba Branca, que revelou a existência das fraudes.
