Seg, 16 de Outubro 2017 - 17:37
Alckmin segue cartilha de Temer e congela por dois anos os gastos com Educação, Saúde e salário dos servidores
Por: Maria Izabel Azevedo Noronha* - Planeta Osasco - 09.10
Atenção: Amigos Professores e Professoras;
Na Calada da Noite Governador Alckmin do PSDB Inimigo do Professor e da Educação Pública, quer dar Golpe ao Funcionalismo Público Estadual !!!
Apeoesp é Luta, não vamos permitir
Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial
O Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017 [na íntegra, ao final], que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que
“Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”
Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.
A APEOESP irá buscar a mais ampla unidade com os demais setores do funcionalismo público estadual para realizar um amplo movimento visando impedir a aprovação deste projeto, movimento este que deve mobilizar também os amplos setores da população que serão prejudicados caso seja aprovado.
Não podemos permitir que este péssimo governo, que há anos vem atacando os direitos dos servidores públicos e da população, dê mais este golpe. Não vamos nos calar, nem nos omitir.
Vamos à luta nas ruas e na Assembleia Legislativa. Desta forma, torna-se ainda mais importante um grande comparecimento à assembleia estadual dos professores, no dia 27 de outubro, às 14 horas, na Praça da República, com paralisação, da qual seguiremos em caminhada para nos encontrarmos com os demais setores do funcionalismo. A unidade e a mobilização de todos neste momento é fundamental.
Nosso departamento jurídico realizará uma análise mais detalhada do projeto de lei, apontando todas as suas possíveis consequências para subsidiar a nossa luta
PS do Viomundo: Ao estabelecer o teto de gastos públicos, Alckmin segue a cartilha do governo Michel Temer. Pelo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o congelamento é por dois anos. Porém, uma vez aberta a porteira, ele pode se prolongar por anos e anos.
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