Acaba de ser divulgado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (11), que será enviado projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, para a redução da “duzentena” (180 dias) para 40 dias. Trata-se de uma grande vitória da Apeoesp e de todos os professores e professoras que lutaram por uma solução que evite a demissão de 33 mil professores temporários em pleno Natal.
Há mais de um ano a Apeoesp vem lutando para que o Governo dê uma solução definitiva para este segmento da categoria, por meio da implementação da Estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, que determina uma nova lei de contratação que equipare os direitos dos temporários aos dos professores efetivos.
Entretanto, aproximando-se o final do ano letivo e, diante da perspectiva de demissão em massa, passamos a trabalhar com a proposta de uma medida emergencial que agora está sendo tomada, após muitas reuniões, manifestações, solicitações e documentos encaminhados à Secretaria da Educação, aos Deputados Estaduais e ao Governador do Estado.
Pessoalmente, protocolei no dia 21/11, durante audiência pública com o Secretário da Educação, na ALESP, um documento contendo consistente argumentação jurídica para embasar a redução para 40 dias e vencer as resistências da Procuradoria-Geral da Estado.
No dia 7/11, acompanhada de comissão de professores da categoria O, estive na Secretaria da Educação, em reunião com o senhor Wilson Levy, Chefe de Gabinete. Diante das incertezas sobre possíveis soluções, sensibilizamos o Governo Estadual. Também, de forma ordenada fizemos uma campanha por meios eletrônicos que certamente ajudou a mostrar ao governo a extensão do problema.
Agora, com satisfação, alívio e sensação do dever cumprido, tomamos conhecimento do anúncio do governo. Entretanto, há mais uma importante etapa a cumprir: assegurar a aprovação do projeto a tempo de resolver a situação, ainda que emergencialmente, para que os professores da categoria O, cumprindo o afastamento de 40 dias, possam participar do processo inicial de atribuição de aulas de 2018.
Uma vitória, sem dúvida. Vamos comemorá-la. Mas não percamos de vista que o objetivo maior é assegurar a todos os professores e professoras uma forma de contratação digna, assim como condições de trabalho adequadas para a garantia da qualidade do ensino.
Vamos continuar lutando juntos para conquistar novas vitórias !
Professora Bebel
Presidenta da Apeoesp
(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)
Acompanhe a nota do Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação:
Senhoras professoras, senhores professores,
O Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Educação, tem a satisfação de informar que está sendo enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei com vistas a reduzir para 40 (quarenta) dias o prazo para novo ciclo de contratação de professores da categoria O.
O projeto foi construído com a sensibilização e interlocução direta dos professores que enviaram correspondências eletrônicas a esta Secretaria para reivindicar o atendimento da demanda dos docentes temporários. Atualmente, tais docentes têm que aguardar 180 dias para novas contratações com o Estado. Por isso, entendemos que é primordial que vocês sejam os primeiros a saber.
Importante destacar que o mesmo Projeto de Lei atenderá outra demanda da categoria, tornando mais célere a realização de concursos públicos para ingresso no quadro do magistério – opção preferencial da política de recrutamento de professores.
Tal medida, fruto do esforço coletivo de todos aqueles que trabalharam arduamente para desatar os nós jurídicos existentes na questão, reafirma o compromisso da Educação com seu principal patrimônio: os professores, responsáveis pela missão de educar quase 4 milhões de estudantes paulistas.
Finalizamos enviando nosso abraço fraterno e o desejo de um feliz Natal, reiterando que as portas para o diálogo construtivo de todos os interessados numa educação melhor continuam abertas, no espírito democrático e comprometido com a política pública que marca a presente gestão.
Cordialmente,
Wilson Levy – Chefe de Gabinete
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
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