Sex, 11 de Agosto 2017 - 18:57
Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação
Por: Carta Educação - 10.08 - Ana Luiza Basilio
Presidente interdita artigo que previa prioridade às metas do PNE e implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial
O governo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 a alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O veto foi um dos anunciados pelo presidente Michel Temer à Lei, que foi sancionada na quarta 9.
Além de estabelecer a priorização dos recursos, o artigo 21, vetado, previa também a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário por estudante, prevendo a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
O governo justificou a medida alegando que a alocação dos recursos como prioridade poderia impactar o cumprimento da meta fiscal e prejudicar o atendimento às demais demandas da sociedade.
O Plano chegou ao seu terceiro ano de vigência com apenas seis de seus 30 dispositivos cumpridos de maneira total ou parcial, o que já era motivo de preocupação.
Com a medida, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, fala em “fim do PNE”, atrelado à falta de comprometimento governamental com as políticas sociais.7.
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