Sex, 19 de Janeiro 2018 - 01:27
9 são acusados no caso da máfia da merenda em SP
Por: Portal Nexo - 17.01 - Lilian Venturini
9 são acusados no caso da máfia da merenda em SP. O que há contra eles
Entre os alvos da denúncia está o ex-presidente da Assembleia Fernando Capez (PSDB), que na eleição de 2014 foi o deputado estadual mais votado
A máfia da merenda, nome como ficou conhecido o esquema de desvios e superfaturamento de compras de alimentos para escolas públicas em São Paulo, resultou na acusação formal de nove pessoas. Entre elas está o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), que presidiu a Assembleia Legislativa entre 2015 e 2017.
As investigações começaram em janeiro de 2016, com a Operação Alba Branca, comandada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual. A Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), segundo a acusação, fraudou processos de concorrência pública e superfaturou contratos firmados com o governo do Estado e ao menos 30 prefeituras do interior paulista para fornecer suco de laranja e produtos agrícolas.
Para garantir o esquema, dirigentes da cooperativa pagavam propinas a servidores e a políticos. Desde 2016, lobistas e empresários chegaram a ser presos, mas foram soltos após assinar acordos de delação premiada.
Na segunda-feira (15), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, apresentou a denúncia contra Capez e mais oito pessoas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que dirá se acata ou não a ação. Se acatar, os suspeitos se tornam réus.
A denúncia trata somente dos contratos assinados pelo governo de São Paulo em 2014 e 2015, durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB). As investigações contra as prefeituras estão em curso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Governo tinha contrato de maior valor
As suspeitas de irregularidades nos contratos da Coaf em São Paulo surgiram no segundo semestre de 2015, a partir do depoimento de um ex-funcionário da cooperativa, sediada em Bebedouro, interior paulista.
O sobrepreço praticado nos contratos suspeitos variava entre 5% e 30% do valor real das transações. Como exemplo, os promotores encontraram casos em que prefeituras pagaram até R$ 20 pelo quilo de arroz. Já o governo do Estado desembolsou em torno de R$ 6 pelo litro de um suco de laranja que poderia ser comprado por R$ 3,70.
Na apuração contra o governo paulista, os investigadores apontaram irregularidades em dois contratos, que somavam R$ 11,3 milhões, um dos valores mais altos fechados pela Coaf.
Como era o esquema
Agricultura familiar
Uma lei federal de 2009 determina que no mínimo 30% dos recursos transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para compra de alimentos sejam gastos com itens produzidos por agricultores familiares e pequenos produtores. Segundo um dos investigados presos, a Coaf se aproveitou do fato de haver poucas cooperativas aptas a atender as especificações da legislação.
Contratos públicos
Estado e prefeituras abriam a disputa pública, mas a Coaf era a beneficiada. Em troca, dirigentes da cooperativa pagavam propinas a agentes políticos e servidores.
Sobrepreço
O contrato fechado entre os órgãos públicos e a Coaf continha preços superfaturados. O valor excedente era usado para as propinas. A Coaf também fraudava documentos para simular que os produtos eram de origem familiar. Em alguns casos, os investigadores identificaram que parte dos alimentos foi comprada na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e, no caso do suco de laranja, comprado de empresas.
Além de Capez, outros parlamentares foram citados no decorrer das investigações, mas não constam na denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça. Há inquéritos contra agentes políticos referentes à máfia da merenda em curso no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Denúncia atinge políticos e servidores
No curso das investigações sobre os contratos firmados entre a Coaf e a Secretaria de Educação, delatores apontaram Fernando Capez como o elo entre a cooperativa e a pasta. Smanio afirma que a acusação baseia-se, além dos depoimentos, em documentos, comprovante e dados coletados por meio das quebras de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos acusados.
R$ 1,11 milhão
É o valor desviado dos contratos assinados entre o governo de São Paulo e a Coaf
De acordo com o texto da denúncia, o então chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula, tinha conhecimento sobre o esquema e tomou medidas que beneficiaram a contratação irregular da cooperativa, a pedido de Capez.
Os denunciados
Fernando Capez
Deputado estadual e procurador da Justiça licenciado, ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a promotoria, ele pediu propina à Coaf pessoalmente e por meio de assessores. Por ser procurador, Capez tem direito a foro privilegiado e seu caso foi analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Fernando Padula
Ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação, ele é acusado de corrupção passiva. De acordo com a denúncia, ele ignorou as irregularidades no processo de contratação da Coaf. Ele se afastou do cargo em razão das investigações. Pouco depois, em 2016, foi nomeado coordenador do Arquivo Público de São Paulo.
Jeter Pereira
Ex-assessor de gabinete de Capez, Pereira é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia afirma que ele tratava das fraudes em contratos com a Coaf e que movimentou recursos desviados em sua conta bancária.
José Merivaldo dos Santos
Ex-assessor de gabinete de Capaz, Santos é acusado pela prática de lavagem de dinheiro. Foram encontrados indícios de que ele movimentou dinheiro desviado, segundo a acusação.
Dione Di Pietro
Servidora aposentada da Secretaria Educação, ela era ex-coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares e é acusada de corrupção passiva. Pietro era subordinada a Padula e, segundo a acusação, não atuou para barrar a fraude, cedendo à influência de Capez.
Cesar Augusto Bertholino
Empresário e ex-representante comercial da Coaf, acusado de lavagem de dinheiro.
Cássio Chebabi
Empresário e ex-presidente da Coaf, acusado de lavagem de dinheiro. Assinou acordo de delação premiada.
Marcel Ferreira Julio
Apontado como lobista da Coaf, Marcel assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Ele é acusado de lavagem de dinheiro.
Leonel Julio
Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia na década de 1970, ele é pai de Marcel e também apontado pela denúncia de atuar como lobista. É acusado de lavagem de dinheiro.
Um outro agente político, citado anteriormente nas investigações e apontado por delatores como um dos interlocutores da Coaf com o governo, ficou de fora da denúncia, o Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”.
Ele era ex-chefe de gabinete da Casa Civil, uma das secretarias mais importantes do governo paulista. As referências a ele foram encaminhadas em caráter sigiloso para a Central de Inquéritos Policiais e Processos para avaliação.
Propina bancou campanha, diz acusação
Segundo o Ministério Público, o acerto feito entre a Coaf e o deputado estadual ocorreu em 2014, ano em que Capez disputou a reeleição para seu terceiro mandato na Assembleia – ele foi o mais votado. Parte do valor desviado dos contratos para compra do suco de laranja, segundo a denúncia, foi usada para pagar despesas da campanha.
De acordo com a denúncia, Capez intercedeu em favor da Coaf junto à Secretaria de Educação, após um contrato com a cooperativa ser suspenso, em 2013. Os dirigentes da Coaf procuraram então o ex-deputado Leonel Julio e o filho dele, Marcel, que diziam ter influência política junto a órgãos públicos, para ajudá-los a resolver a questão.
Foi então que, em meados de 2014, Marcel procurou Fernando Capez, que aceitou interceder em favor da Coaf em troca de dinheiro e de um veículo que pudesse usar durante a campanha eleitoral. A denúncia traz relatos dos investigados segundo os quais o acerto do pagamento de propina foi feito no escritório do deputado, no Jardim Paulista, na zona oeste da capital.
R$ 683 mil
Valor que Fernando Capez, segundo a denúncia, pretendia receber da Coaf. A cifra equivale a 6% do contrato com a Secretaria de Educação
Nesse período, a acusação sustenta ter havido contatos telefônicos entre Capez e Fernando Padula para acertar os ajustes na chamada pública (tipo de contratação sem licitação) a fim de beneficiar a cooperativa. Em meados de 2014, um novo processo foi feito e a Coaf, contratada pela Secretaria de Educação.
Marcel fez os pagamentos da propina aos assessores do deputado em áreas da Assembleia Legislativa. Para dar caráter legal ao dinheiro recebido pelo favor, o deputado celebrou contratos fictícios de prestação de serviços com a Coaf por meio de seus assessores, de acordo com o texto da denúncia.
Suspensão do mandato
Além de pedir a punição pelos crimes atribuídos aos nove denunciados, a Procuradoria-Geral de Justiça determinou a cobrança de R$ 2,2 milhões. O valor é o equivalente ao dobro da propina negociada no esquema.
Smanio pediu também a suspensão do mandato de Capez e seu afastamento das funções de procurador do Ministério Público de São Paulo. O procurador-geral de Justiça justificou a medida em razão da proximidade das eleições e por haver, segundo ele, risco de Capez cometer novamente as mesmas práticas.
“Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova”
Gianpaolo Smanio
Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em documento enviado ao Tribunal de Justiça
Deputado diz que não há provas#
Capez afirma que a denúncia não traz provas sobre sua participação no esquema. Ele nega ter conversado com Padula ou ter pedido favorecimento à Coaf. O deputado diz que a acusação é uma “irresponsabilidade” e que ele vai “demonstrar o abuso dessa investigação perante à Justiça”.
Padula, por sua vez, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo estar “perplexo” porque, segundo ele, já havia sido descartada qualquer ilicitude na sua conduta. À Folha de S.Paulo, Jeter Pereira também negou ter feito qualquer negócio com a Coaf. Ele afirmou que comprovará a origem do dinheiro encontrado pelos investigadores em sua conta bancária.
Os representantes da Coaf disseram que estão colaborando com as investigações. Não se manifestaram até o momento Dione Di Pietro e José Merivaldo dos Santos.
Máfia foi investigada na Assembleia e pelo governo
Os próprios deputados abriram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em maio de 2016, para apurar as suspeitas e as condutas dos deputados citados. A CPI só foi instalada após cerca de 70 estudantes ocuparem o plenário da Casa por três dias, exigindo a investigação.
De maioria governista, a CPI da Merenda concluiu, seis meses depois, ter havido fraudes nos contratos, mas que não causaram prejuízo aos cofres do Estado. Os deputados concluíram ainda que não havia provas contra os parlamentares citados. Apenas servidores públicos foram indiciados.
No âmbito administrativo, a CGA (Corregedoria Geral da Administração), órgão do governo do estado, também apurou as suspeitas. Em um primeiro relatório, de março de 2016, a Corregedoria também afirmou que não houve prejuízos à gestão nem provas de pagamento de propina ou de envolvimento de servidores.
Após a denúncia, que sustenta ter havido superfaturamento e ação de servidores, a CGA afirmou que solicitará ao Tribunal de Justiça de São Paulo os documentos que instruem a acusação. “Somente com novas provas será possível saber se haverá necessidade de adoção de outras providências administrativas”, diz a nota.
A Secretaria de Educação afirmou que tomou as medidas cabíveis no âmbito administrativo, solicitando que a Coaf fosse proibida de participar de licitações do governo.
E
