Qua, 27 de Junho 2018 - 21:37
STF barra acusação contra Capez, do PSDB, por desvios em merenda
Por: Carta Capital - 26.06
Na prática, decisão arquiva denúncia contra tucano por máfia que retirava recursos dos estudantes da rede pública
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de uma ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, acusado de desviar 1,1 milhão de reais de recursos para merenda escolar em São Paulo.
Com a decisão, o caso é arquivado e livra o tucano de condenação. A maioria dos ministros da turma, que absolveu recentemente a senadora Gleisi Hoffmann, entendeu haver um erro formal na produção de provas do caso.
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo transformou Capez em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga uma organização criminosa instalada em ao menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado de Educação que desviar verba de fornecimento de sucos e merendas escolas.
Relator do caso, Gilmar Mendes afirmou que nenhuma testemunha ouvida apontou "qualquer participação do acusado". Segundo ele, as provas apresentadas "não foram consistentes" e as quebras de sigilos bancário e fiscal não geraram nenhum elemento probatório.
O voto do relator foi seguido por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, os mesmos três ministros que votaram pela absolvição integral de Gleisi. Já Fachin votou por não conhecer o habeas corpus apresentado pela defesa de Capez.
Denúncia
A denúncia contra o tucano é parcialmente baseada na delação premiada de Marcel Ferreira Julio, filho de Leonel Julio, também ex-presidente da Alesp. Marcel e seu pai são lobistas, considerados pelo MP como elos entre a máfia da merenda e o grupo político acusado de envolvimento no esquema. Trata-se de mais um escândalo na infindável lista de desvios de recursos públicos no Brasil para financiamento de campanha eleitoral.
De acordo com a acusação, Capez teria aceitado dinheiro de uma cooperativa de alimentos de Bebedouro (SP) para facilitar as negociações desta com o governo paulista. No caso específico denunciado, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) teria procurado Leonel Julio para que este conseguisse "a interferência espúria de autoridades" em um contrato de compra de suco de laranja por parte da Secretaria de Educação de São Paulo.
Leonel e Marcel, então, teriam entrado em contato com Capez para que ele fosse o responsável pela necessária intervenção. Em 29 de julho de 2014, prossegue o MP, o deputado teria recebido em seu escritório político Marcel e César Bertholino, diretor comercial da cooperativa, para "colocar o 'lobista' e o representante comercial da cooperativa a par do desenvolvimento das 'negociações' com a Secretaria de Educação".
Na reunião, afirma o procurador, para demonstrar sua cooperação, Capez ligou para Fernando Padula, então chefe de gabinete de Herman Voorwald, secretário de Educação de Alckmin, para solicitar que o contrato da pasta com a Coaf fosse confirmado rapidamente. Padula, segundo a denúncia, fez vista grossa a diversas irregularidades nas negociações entre o governo e a Coaf.
Filiado ao PSDB e atualmente coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Padula também foi denunciado por corrupção passiva. Ao Estadão, ele se disse "perplexo" e negou irregularidades.
Ao fim da reunião em que ligou para Padula, diz a denúncia, Capez teria "esfregado os polegares aos indicadores das duas mãos", um sinal de dinheiro, e dito: "Não esquece de mim, hein...estou sofrendo em campanha".
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