Qui, 10 de Maio 2018 - 16:23
Tribunal de Justiça suspende projeto Escola sem Partido em Rio Preto
Por: Por G1 Rio Preto e Araçatuba
Prefeito Edinho Araújo (MDB) entrou com ação judicial contra lei que proíbe professores de escolas municipais de emitir opinião sobre religião, política e orientação sexual durante as aulas.
O Tribunal de Justiça suspendeu, na terça-feira (8), o projeto "Escola Sem Partido" que foi aprovado pelos vereadores de São José do Rio Preto (SP) na sessão da Câmara do dia 10 de abril.
O projeto havia sido vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), no entanto, mesmo assim a lei foi colocada em vigor pelos vereadores.
O prefeito entrou com uma ação judicial e argumentou que apenas o Governo Federal é autorizado a impor regras na educação do município.
A Justiça acatou o argumento e concedeu a liminar para suspensão da lei que proíbe os professores das escolas municipais de emitir opinião sobre religião, política e orientação sexual durante as aulas.
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