Qui, 21 de Fevereiro 2019 - 16:35
'É uma proposta injusta e cruel', diz deputado sobre a PEC da Previdência
Por: Rede Brasil Atual - 21.02 - Hylda Cavalcanti, da RBA
'Projeto do governo não acaba com os privilégios e nem cobra as dívidas bilionárias dos devedores da Previdência, e, ao mesmo tempo, retira direitos da população', afirma José Guimarães
O projeto que o governo Bolsonaro entregou hoje (20) no Congresso para a reforma da Previdência não acaba com os privilégios e nem cobra as dívidas bilionárias dos devedores da Previdência, e, ao mesmo tempo, retira direitos da população mais pobre do país. "É uma proposta injusta e cruel", chegou a definir o deputado José Guimarães (PT-CE).
"Essa reforma não trata da questão do teto salarial, que é uma questão central para o déficit da Previdência, não ataca os sonegadores, aqueles que costumeiramente devem e não contribuem para a Previdência. Não há uma linha na proposta para cobrar a dívida dos devedores, os bancos e as empresas estatais, que devem mais de R$ 456 bilhões à Previdência", acrescentou.
"Falam que com as alterações nas regras atuais o governo vai arrecadar R$ 1 trilhão em 10 anos, mas do jeito que está posto na proposta, vão arrecadar de onde? Impedindo as aposentadorias? Aumentando a idade de aposentadoria da mulher de 55 para 62 anos, que é uma perversidade? É uma proposta que em seu cerne não ataca o principal problema do déficit da Previdência, que são exatamente os privilégios", observou ainda Guimarães.
Frente mista
Deputados, senadores, sindicatos e representações da sociedade civil estão se organizando para recriar a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência, que existia desde 2017, mas está sendo refundada por conta da nova legislatura. A Frente fará seu lançamento oficial no dia 20 de março, mas os organizadores vêm realizando reuniões estratégicas. Hoje (20), dia de entrega oficial ao Legislativo da proposta de reforma da Previdência, foram definidos na Câmara os próximos passos para essa articulação.
Os integrantes da Frente também fizeram discussões técnicas e mostraram disposição para se organizarem no sentido de derrubar a proposta ou, na visão dos menos otimistas, alterar parte do texto. "Bolsonaro não tem nem legitimidade para apresentar ao Congresso uma reforma de proposta desse porte", bradaram.
Uma grande crítica feita pelo grupo é o fato de não ter havido abertura por parte do governo para diálogo, durante a elaboração da proposta. Especialmente depois do vazamento de vários itens pela imprensa, nas últimas semanas.
Também foi muito questionada a fragilidade de negociação política do governo – com líderes tidos como fracos politicamente – e a situação do Palácio do Planalto, que vive uma crise interna que teve como ápice a exoneração, esta semana, do então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebbiano.
A Frente tende a ser um coletivo com mais de 100 entidades representativas, entre centrais sindicais, entidades nacionais e movimentos sociais. Boa parte desta organização está sendo feita a partir dos estados. "Nosso desafio, daqui por diante, será atrair novos partidos e entidades, uma vez que este trabalho é de defesa do Brasil e dos trabalhadores", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
"Precisamos questionar se Previdência é direito ou negócio, pois sabemos que a estratégia do setor financeiro é transformar direitos em negócios. Para isso precisamos buscar unidades que nos ajudem a ter um discurso consistente, capaz de influenciar a sociedade, o parlamento e alcançar os melhores resultados", destacou o deputado.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), outro que faz parte do grupo, disse que o objetivo da frente é buscar um debate "profundo, largo e honesto" com todos os parlamentares e representantes da sociedade civil. "Discutiremos a reforma sem atropelo e não admitiremos o rolo compressor que muitas vezes se quer imprimir nesta Casa", ressaltou.
'Nas costas do trabalhador'
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que já está claro, a partir da conclusão de audiências públicas sobre o tema no último ano, que existem alternativas para enfrentar o problema da Previdência sem prejudicar os trabalhadores, a exemplo do aumento da fiscalização para combater a sonegação.
"Vários especialistas alertam que o regime de capitalização pode gerar um enorme rombo no sistema. Isso, devido à menor entrada de novos contribuintes para financiar a aposentadoria de quem está no regime em vigor. Não vai entrar ninguém, os novos serão todos empurrados para esse sistema de poupança", afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reiterou que a frente a ser relançada é contrária a todas as propostas de reforma que "jogam a conta do déficit público nas costas dos trabalhadores mais indefesos e isentam os grandes sonegadores fiscais do país". Ele aposta em dificuldades do governo para aprovação da mudança das regras previdenciárias.
A seu ver, até mesmo a base aliada de Jair Bolsonaro no Congresso está em dúvida sobre a reforma. E tem confirmado em reservado aos colegas que vai avaliar qual comportamento tomará durante a tramitação da matéria. "É uma proposta que exige demais dos trabalhadores e menos de empresas sonegadoras do INSS, que, juntas, devem mais de R$ 426 bilhões", observou.
"A reforma do sistema previdenciário é necessária para equilibrar os cofres do Estado e tornar a Previdência Social sustentável no futuro, mas os pontos que atentam contra os interesses dos trabalhadores e do povo mais pobre serão questionados pela oposição e devem ter muita dificuldade para serem aceitos pelos próprios aliados de Bolsonaro", disse Costa.
"Quem vai pagar essa reforma? Estão querendo jogar na conta do trabalhador, nos servidores públicos, ou nos grandes privilegiados, no problema da sonegação das contribuições sociais? ", questionou ele.
Além da atuação dos parlamentares e entidades diversas da sociedade civil, também movimentos sociais e centrais sindicais pretendem dar início a um contato mais próximo com os parlamentares na discussão e tentativa de convencimento sobre a proposta. Os deputados e senadores serão procurados, principalmente pelas centrais, para conversar sobre o tema. Também estão sendo acionadas a realização de audiências públicas em câmaras municipais e assembleias legislativas.
A ideia é colocar vereadores e deputados estaduais para pressionar prefeitos e governadores e, com isso, ampliar o leque de intimidação aos deputados federais sobre a reforma.
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