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Qui, 31 de Janeiro 2019 - 11:37

O ensino domiciliar e a criminalização da educação

Por: Estadão On-line- Rita Lisauskas*

O diabo mora nos detalhes, diz um provérbio alemão.

Por isso me chamou a atenção que uma medida provisória que pretende regulamentar o ensino domiciliar, o homeschooling, tenha sido gestada não no Ministério da Educação, mas sim na pasta da mulher, Família e Direitos Humanos da pastora Damares Alves, que já demonstrou com frases célebres como “mulher nasceu para ser mãe” e “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” que a adoção de uma agenda conservadora nos costumes será prioridade de sua gestão.

Também me causa estranheza que algo descartado há pouco pelo Supremo Tribunal Federal avance tão rapidamente. A Suprema Corte considerou ilegal a opção pelo ensino domiciliar em setembro do ano passado. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que a educação “é direito e dever do Estado e da família, mas não exclusivamente desta, e deve ser construída coletivamente”. Segundo ele, um dos riscos do homeschooling seria “a fragmentação social e desenvolvimento de ‘bolhas’ de conhecimento, contribuindo para a divisão do país, intolerância e incompreensão.

A pauta que mereceu prioridade dos primeiros cem dias de governo é de interesse de cerca de 3,1 mil famílias de todo o Brasil, aponta a reportagem de Isabela Palhares, do Estadão, que cita números compilados pela ANED, a Associação Nacional de Educação Domiciliar. A própria ANED revelou, em sua página no Facebook, que foi quem escreveu o texto da MP,  “buscando garantir a maior liberdade possível às famílias, e também restringir ao máximo a interferência de agentes públicos e de interesses locais”. A iniciativa foi amplamente comemorada por seus associados. “Só Deus para recompensá-los! Reconhecemos todo o árduo trabalho que tiveram e somos imensamente gratos! E toda a honra e glória a Deus, que tem nos ouvido e estabelecido Sua perfeita vontade!“, comentou uma mãe. “Oh Glória! Deus vai abençoar e em breve todas as famílias poderão ser livres para educar seus filhos de acordo com suas convicções e princípios”, disse outra.

Ao tirar o debate e o MEC do jogo, o resultado pode ser este: crianças sendo educadas de acordo com as “convicções e princípios” de cada família. Existem pais preparados para a tarefa? Com certeza. Muitos. Mas também existem famílias que acreditam fortemente em criacionismo, no terraplanismo, na ideologia de gênero e que a Pepsi é adoçada com fetos abortados, por exemplo.

O céu é o limite quando o Estado sai de cena.

Justiça seja feita: a ministra Damares afirmou em entrevista ao blog da jornalista Andrea Sadi que “ninguém será obrigado a educar os filhos em casa”, mas o governo deixa claro, ao eleger essa pauta como prioritária, que faltam propostas para vencer os reais desafios da educação brasileira: 53,5% das crianças do terceiro ano do ensino fundamental não conseguem fazer uma conta simples de matemática. Quatro em cada dez jovens de 19 anos não terminam o ensino médio. Qual seria a solução para resolver esses problemas? Ainda não há propostas sobre a mesa, a não ser sugerir que os pais são melhores que as escolas, o que quase nunca é verdade. “O pai que senta com o aluno duas ou três horas por dia pode estar aplicando mais conteúdo do que a escola durante 4 ou 5 horas”, disse Damares à Andréia Sadi, afirmando que há “pesquisas” (quais?) apontando que os professores gastam até 40% do tempo em sala de aula tentando “gerenciar a classe” e, assim, não conseguem ensinar da forma como deveriam.

 

Eu escrevi sobre o homeschooling no início de 2015 e contei a história de duas famílias que decidiram, por motivos que iam do bullying à baixa qualidade da educação oferecida, que ensinar os filhos em casa era o melhor caminho para a formação deles. As ‘professoras’ eram suas mães – mulheres de classe média e alta que não trabalhavam fora e que se dedicavam com afinco à preparação das da aulas e a educação das crianças – com muito sucesso, aliás. Na época entrevistei a Prof. Dra. Luciane Barbosa, da Faculdade de Educação da USP, Universidade de São Paulo, que pesquisou a educação domiciliar para sua tese de doutorado. Ela me disse que era difícil atribuir uma única razão à decisão das famílias de buscar essa forma de ensino. “No Canadá, por exemplo, os pais procuram por questões religiosas; já no Brasil, eles se incomodam com a falta de qualidade das escolas, sejam elas públicas ou particulares”, disse.

Desde quando a matéria foi escrita, há exatos quatro anos, muita coisa inacreditável aconteceu. Espalhou-se o entendimento de que as escolas são antro de “doutrinadores” e os professores os inimigos a serem combatidos. Assuntos têm sido vetados em sala de aula por pressão dos pais desde então: não pode ensinar Karl Marx, por exemplo, mesmo ele sendo um dos maiores pensadores do século XIX. Não se pode falar sobre gênero e homofobia, mesmo o Brasil sendo o país que mais mata LGBT´s no mundo. Não se pode discutir racismo, em um país onde os negros ainda recebem os piores salários do país. O debate está interditado.

Mesmo sem ninguém sendo “obrigado a nada”, basta ampliar o olhar para entender que o governo está dedicado sim a colocar a obrigação de educar na conta das famílias, por motivos ideológicos, econômicos e políticos. Exemplos não faltam.

O escolhido para a Secretaria de Alfabetização é Carlos Francisco Nadalim, dono de uma escola em Londrina mais conhecido por vídeos na internet em que defende a… educação domiciliar. Em seu blog destaca que já ensinou, pela internet, 1630 pais e mães a alfabetizarem seus filhos em casa. O presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, falam sobre o assunto desde a campanha, ano passado, e sugerem que as crianças do interior, que precisam andar quilômetros até a escola mais próxima, possam a ser educadas por seus pais, mais ou menos como era comum no início do século passado. É mais barato, não é verdade? Será que eles são preparados? Não importa. Será que a merenda não fará falta a essas crianças, que muitas vezes têm na escola sua única refeição? Ninguém toca nesse assunto. O importante é que as crianças não serão mais “doutrinadas”.

 

Os comentários no tuíte de Eduardo Bolsonaro, onde o vídeo em que defendeu a educação domiciliar foi compartilhado, mostra a ligação umbilical entre o homeschooling e a criminalização da educação, perceba: “Deputado, o Homeschooling é uma demanda urgente no Brasil. Nossas crianças estão sendo idiotizadas nas escolas”, escreveu @alyssondemaria. Na sequência, @tardecarvalho concordou. “Escola já não é mais um bom lugar para os filhos serem educados.” Há mais de duzentos comentários nessa linha. “Concordo! Muito por que as escolas de hoje em dia “deseducam” as crianças. Mais vale mantê-las em casa onde podemos passar à elas os valores que que defendemos”, cravou @AnaLuizaMansour. 

Não, você não será obrigado a nada. Mas vai querer que seu filho seja doutrinado nas escolas? Não prefere passar a elas seus valores? E só ligar os pontos e descobrir que a escolha já está sendo feita – e não necessariamente por nós.

 

* RITA LISAUSKAS é jornalista e escritora. Autora do "Mãe Sem Manual", Editora Belas Letras, é também colunista da Rádio Eldorado. É mãe do Samuel e madrasta do Raphael e do Lucca.
Twitter e Instagram: @ritalisauskas. Facebook: http://www.facebook.com/ritalisauskas1

 

 

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