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Qua, 27 de Fevereiro 2019 - 16:44

Procuradoria dá 24 horas para ministro da Educação explicar pedido de filmagem das crianças cantando o hino nas escolas

Por: Ana Carolina Moreno, G1 - 26.02

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), afirmou nesta terça-feira (26) que encaminhou um "pedido de esclarecimentos" ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, sobre o pedido encaminhado a todas as escolas do Brasil pedindo que elas leiam aos alunos uma carta do ministro contendo o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, seguida da execução do Hino Nacional. O pedido também pedia que as escolas filmassem as criançascantando e enviassem o vídeo por e-mail ao MEC.

Segundo a PFDC, Vélez Rodríguez tem 24 horas para apresentar à procuradoria uma justificativa ao pedido "fundamentada nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos".

De acordo com o MPF, o ministro não é obrigado a enviar uma resposta ao pedido, sob pena de sanção, mas o pedido serve como uma das etapas do processo de apuração da Procuradoria sobre a constitucionalidade do ato administrativo.

Ministro reconheceu erro

Nesta terça, em declaração no Senado Federal, o ministro reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais.

"Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais", afirmou ele, que foi convidado a participar de sessão na comissão de Educação para apresentar aos senadores diretrizes e os programas prioritários da pasta.

Questionado quando retirou o trecho do slogan, respondeu que o texto original "saiu hoje de circulação".

O MEC informou, por meio de nota, que enviará ainda nesta terça a escolas do país uma carta atualizada do ministro para que seja lida pelos responsáveis pelas instituições de ensino de forma voluntária no primeiro dia letivo deste ano.

Legalidade do pedido

No ofício encaminhado ao MEC nesta terça, a PFDC cita artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como "preceitos constitucionais e legais" que "todos os agentes públicos devem observar".

Entre eles estão dois itens que, segundo o MEC, já serão alterados na nova versão da carta que será encaminhada às escolas:

  • o parágrafo primeiro do artigo 37º da Constituição, que diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"
  • o artigo 17 do ECA, que atesta o direito das crianças e adolescentes de "preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais"

Entenda a questão sobre o pedido do MEC:

  • O Ministério da Educação enviou um e-mail às escolas públicas e particulares pedindo
  • a leitura de uma carta do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, no primeiro dia letivo, e orientando que, depois de lido o texto, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.
  • Na segunda-feira (25), o MEC afirmou que "atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais".
  • Especialistas, porém, criticaram a medida e apontaram problemas nela, como a exposição de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais e a inclusão do slogan de campanha de Jair Bolsonaro na carta, o que, segundo juristas, vai contra a obrigação de que toda propaganda de governo seja impessoal.
  • Após a repercussão, nesta terça (26) o ministro Vélez Rodríguez afirmou que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional sem a autorização dos pais, e o MEC anunciou que enviará uma segunda carta às escolas "devidamente revisada", e sem o slogan de campanha.
  • Especialistas em direito e educação consultados pelo G1 afirmaram que a leitura de uma carta e a execução do Hino Nacional não configuram um problema em si, mas criticaram a falta de diálogo com as redes.
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