Após mobilização, paulistas poderão debater Plano da Educação de Alckmin

Após pressão de professores, estudantes e movimentos sociais, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo divulgou hoje (30) as datas das seis audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 1.083, de 2015, que institui o Plano Estadual da Educação. O projeto é criticado por docentes e ativistas por não definir recursos para investimento em educação e apresentar metas que não foram discutidas com representantes do setor, organizados no Fórum Estadual da Educação.

O PL foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia em 17 de agosto, em regime de urgência porque o prazo para aprovação do plano, de acordo com a política nacional, venceu em junho. A urgência venceu no último dia 18, e o projeto deveria ter ido ao plenário da Casa para votação. Mas a pressão de professores e estudantes impediu a votação do projeto na Comissão e obteve do presidente, deputado Fernando Capez (PSDB), o compromisso de não votá-lo sem discussão.

Depois de um acordo entre a base aliada do governador e a oposição, a comissão definiu que serão realizadas quatro audiências no interior, uma no litoral e uma na capital paulista. Além disso, será formada uma comissão para sistematizar as propostas que serão apresentadas como emendas ao projeto original do governador. Em alguns locais ainda será definido local e horário. Confira a relação no final da reportagem.

Para os educadores, o principal problema é que o cumprimento das metas do plano está condicionado à disponibilidade financeira do estado, conforme o artigo 7º do plano e não define um valor que o estado deva aplicar ano a ano. “O texto da meta esvazia toda possibilidade de cumprir as demais metas. Não existe avanço na educação se não se aumenta a verba”, defendeu Maria Izabel Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Em 2014, o Fórum Estadual da Educação apresentou uma proposta de plano ao governo Alckmin. Mas o projeto nunca foi encaminhado ao Legislativo. Neste ano, a Secretaria da Educação criou uma Instância Especial para elaborar o plano, com a participação de um grupo de especialistas definido pelo governo. Esses desenvolveram um plano com 20 metas.

Porém, quando o governo enviou o projeto à Assembleia havia 23 metas e várias distorções. “As três últimas metas foram criadas sem participação de nenhum representante do ensino ou da sociedade", relatou o coordenador do Fórum, João Palma, que participou da Instância Especial.

As três metas finais dizem respeito à municipalização do ensino básico (meta 21) – que deixaria o governo estadual somente com o ensino médio –; a reforma do ensino médio (meta 22), com a organização de um currículo flexível e escolhido pelos estudantes; e a criação de um novo modelo de formação para os professores (meta 23). Os educadores reivindicam a exclusão total desses itens.

O fórum também critica a falta de uma proposta de plano de carreira para os professores e a universalização da educação para o ensino básico e médio. O fórum propõe que a meta seja de 98% de atendimento para considerar a universalização. Já o governo Alckmin defende meta de 95% e 85% das crianças atendidas, respectivamente.

Em alguns trechos do plano os professores acreditam que o governo Alckmin simplesmente copiou trechos do plano nacional, como, por exemplo a parte sobre a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Cito isso para ressaltar o descompromisso que orientou a elaboração do plano. A proposta do governo estadual garante que a situação atual da educação será mantida ou piorada”, afirmou o ex-presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), professor Otaviano Helene, em evento para debater o plano na Assembleia, no último dia 22.

Helene defendeu ainda que o governo invista 6% do PIB paulista em educação já em 2018. E siga ampliando o valor em 0,5% ao ano, até atingir 9,5% do PIB paulista para educação pública em dez anos. “Só assim teremos possibilidade de enfrentar os graves problemas que afetam a educação paulista, como a evasão escolar e a baixa remuneração dos professores.

Os estudantes também propõem a unificação dos vestibulares das universidades estaduais e a reserva de vagas para alunos de escolas públicas. “As universidades estaduais precisam ter reserva de vagas, para garantir o acesso dos estudantes da rede pública paulista à USP, Unesp, Unicamp. Hoje os estudantes têm de pagar taxas altas para fazer os vestibulares das três universidades. Por que não desenvolver um vestibular unificado? Isso já auxiliaria na democratização do acesso”, afirmou a presidenta da União Estadual dos Estudantes, Flávia Stéfanny.

Entidades de defesa dos direitos das mulheres e LGBT também estavam presentes reivindicando a inclusão de discussões de gênero e diversidade sexual no plano. O projeto de Alckmin não propõe nenhuma ação de combate à discriminação por homofobia, transfobia ou ao machismo.
 

Audiências públicas para debater o Plano Estadual da Educação de SP

19/10 - Campinas (local e horário a definir)
22/10 - Araraquara (19h, local a definir)
23/10 - São José do Rio Preto (14h, Câmara Municipal da cidade)
26/10 - Santos (local e horário a definir)
27/10 - São Paulo (14h, auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa)
- Sorocaba (data, local e horário a definir)