O orçamento do governo do estado de São Paulo para 2015 prevê menos recursos para a Secretaria Estadual da Educação. Estão previstos 13, 89% do total para a pasta, contra 14,29% em 2014. Se o percentual deste ano fosse mantido para o ano que vem, o seriam mais R$ 800 milhões.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, os investimentos na área terão uma queda de 41% em 2015. Alguns programas serão mais afetados, como o de formação continuada e qualidade de vida dos professores, que terá 44,83% menos recursos. O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,cai-a-participacao-da-educacao-nos-gastos-estaduais,160129Os gastos com pessoal e encargos também serão 7% menores, o que representa R$ 17,4 bilhões.
Em entrevista ao SPressoSP, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, explica que o orçamento vai na contramão do que se aprovou no Plano Nacional de Educação (PNE). “Enquanto eles não tiverem esta capacidade de entender a política de valorização como uma política de Estado, ou seja, que tenha impacto na qualidade do ensino, vamos continuar chovendo no molhado.”
Ela classifica como “partidária” a resistência do governo com o PNE e pede mais respeito com os estudantes e professores da rede estadual. “Independentemente do partido político que estiver no governo federal, devem ser cumpridas as diretrizes que estão estabelecidas no plano. Quando o estado não enxerga a importância da educação, ele vai na direção oposta de tudo o que pode se falar em avanço”, explica.
Confira a íntegra da entrevista.
SPressoSP – O estado de São Paulo está indo na contramão do PNE?
Maria Izabel - Está claro que a educação não é uma prioridade do governo do estado. Se eles não cumprem leis federais, imagina para aplicar as diretrizes do PNE. As salas de aula estão superlotadas; falta investimentos em infraestrutura, equipamentos e laboratórios; e a profissão de professor está fragilizada. Enquanto eles não tiverem esta capacidade de entender a política de valorização como uma política de Estado, ou seja, que tenha impacto na qualidade do ensino, vamos continuar chovendo no molhado.
SPressoSP – Por que a “resistência” em cumprir as 20 metas estabelecidas pelo PNE?
Maria Izabel - A resistência é, fundamentalmente, partidária. O PNE é bem claro quando diz que foi criado para se constituir como uma política de Estado. Isso significa que independentemente do partido político que estiver no governo federal, devem ser cumpridas as diretrizes que estão estabelecidas no plano.
Nós respeitamos a vitória do governador em São Paulo, pois faz parte do processo democrático. Por outro lado, eles não respeitam a presidenta da República eleita, no caso, a Dilma Rousseff. Não deveria haver este tipo de disputa, mas sim uma integração da política educacional para promover desenvolvimento do estado.
Quando o estado não enxerga a importância da educação, ele vai na direção oposta de tudo o que pode se falar em avanço. A qualificação do jovem garante o desenvolvimento industrial, com geração de mais produção e tecnologia. Tudo está interligado com a educação.
SPressoSP – O governador cortou verba de escolas estaduais destinada a limpeza e obras. Não há papel higiênico e folha sulfite. Qual o impacto no aprendizado do aluno?
Maria Izabel - Todos os recursos das escolas foram cortados a partir de 30 de outubro, quando normalmente isso acontece em 30 de dezembro, ou seja, ao término do ano fiscal. Está sendo criado um caos que não acontece nem na casa do brasileiro mais pobre. Os colégios estão abandonados, sem planejamento algum. Como a criança vai ao banheiro se limpar sem papel? E olha que estamos falando de questões básicas e higiênicas.
SPressoSP – A previsão para a formação continuada e qualidade de vida de professores terá os recursos reduzidos. Esta é a categoria mais fragilizada pelo governo?
Maria Izabel - Essa fragilidade não é de hoje. Conquistamos no segundo semestre do ano passado, a realização de concursos públicos de 59 mil vagas para ingresso de carreira no magistério na rede estadual, num universo de 220 mil professores. Persiste a falta de um olhar para os chamados “professores temporários”. Boa parte deles passam uma quarentena sem trabalhar, pois o governo estadual não cria vínculo empregatício com os contratados. O educador não tem direito a férias proporcionais, o décimo terceiro não é pago no fim do ano e o profissional não pode usar o hospital dos servidores do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Do ponto de vista pedagógico, o aluno não tem continuidade nas aulas. Há uma fragmentação do trabalho desempenhado pelo professor. Com essa forma de contratação o docente não é nem estatutário e nem celetista. É uma coisa indigna. Para mim, os professores deveriam ser efetivados com concurso público e, no caso dos temporários, que eles tenham o mínimo de condições aceitáveis. Esta é uma questão importante de ser colocada, pois acaba com esta rotatividade da categoria.
