Ter, 24 de Fevereiro 2015 - 16:48

Professores de Piracicaba e Birigui ganham liminar

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Nesta semana, mais professores da categoria “O” conquistaram liminar em mandado de segurança impetrado pela APEOESP em Piracicaba e em Birigui. Em Piracicaba, o juiz da Vara da Fazenda Pública Wander Pereira Rossette Júnior escreveu em seus vistos: “A quarentena estipulada pela legislação estadual visa assegurar o interesse público e a correta forma de ingresso no serviço público. (…) Todavia, deve ser observada a carência de 40 dias para todos os professores, prevista na lei complementar estadual nº 1215/13”.

Lembramos que outros professores de Votorantim, na região de Sorocaba, de Pindamonhangaba, de Penápolis, Bauru e Registro também já conquistaram liminar para atribuir suas aulas em cumprir a duzentena. Assim, a diretoria da APEOESP reforça a orientação para que os professores interessados em ingressar na Justiça com ação individual devem procurar o Departamento Jurídico de sua subsede.