Qui, 20 de Agosto 2015 - 14:56

TJSP confirma: o Governo tem que pagar todos os dias parados a todos os professores que participaram da greve

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Em decisão publicada no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira, 20 de agosto, o desembargador Francisco Casconi reafirmou a plena validade da liminar concedida à APEOESP pelo Órgão Especial do TJSP, confirmada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowsky, que obriga o Governo Estadual a pagar a integralidade dos dias parados (de 13 de março a 12 de junho) a todos os professores que participaram da greve.

O desembargador ainda não decidiu sobre os pedidos da APEOESP para intervenção federal no Estado e abertura de processo-crime contra o Governador e o Secretário da Educação por desobediência à ordem judicial, pedido este que aguarda parecer do Ministério Público.

O desembargador, que também é relator do dissídio, reafirmou que a liminar nada tem  ver com o dissídio, derrubando o argumento que o Governo Estadual utilizou para suspender a folha de pagamento suplementar prevista para 24/08.

Assim sendo, o Estado está obrigado a pagar todos os dias parados, a todos os professores grevistas.

A APEOESP realiza a partir das 14 horas desta quarta-feira, um ato público em frente à Secretaria da Educação, na Praça da República, para pressionar o Governo a cumprir a liminar, garantir a reposição de aulas a todos os professores e atender as reivindicações da categoria, tendo em vista que sequer anunciou o reajuste salarial que prometera para o mês de julho.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP

 

Segue abaixo despacho do desembargador Francisco Casconi