Qua, 20 de Dezembro 2017 - 16:48
Prevenção à Violência contra Educadores tem projeto aprovado em Bebedouro
Portal AquiAli - 19.12
Câmara de Bebedouro aprova o projeto que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores. Encabeçado pelo vereador e professor Jorge Cardoso (PSD), o projeto tem subscrição de Juliano César Rodrigues (PSD), Fernando Piffer (PSDB), Sebastiana Tavares (DEM) e Rogério Mazzonetto (PDT).
A aprovação do projeto é um desdobramento da audiência pública para discussão da violência nas escolas e que contou com a presença de especialistas em segurança pública, da presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, e de profissionais de educação, pais e estudantes.
O projeto – já sancionado pelo prefeito Fernando Galvão (DEM) e transformado em lei - tem como objetivo estimular a reflexão no âmbito municipal acerca da violência contra educadores e implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas. A lei prevê parceria com a Secretaria Municipal de Educação, escolas estaduais, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Guarda Municipal e outras entidades.
As medidas elencadas no projeto serão a implementação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário infrator (dependendo da gravidade do delito) assim como transferência para outra escola e até a licença temporária do educador que esteja em situação de risco.
A lei ainda prevê que o retorno à rede pública municipal do aluno afastado somente será possível após avaliação psicológica em que o mesmo se encontre apto ao retorno escolar.
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