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Sex, 25 de Setembro 2015 - 18:26
O Secretário Estadual da Educação anunciou aos meios de comunicação e perante o Conselho Estadual de Educação na manhã desta terça-feira, 23 de setembro, a reorganização das escolas da rede estadual de ensino.
Uma das medidas anunciadas é a separação física total entre as escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, escolas dos anos finais do Ensino Fundamental e escolas de Ensino Médio.
Isto é exatamente o que fez a ex-Secretária Rose Neubaeur em 1995, causando vinte mil demissões de professores, professores adidos (que ficaram sem aulas em suas escolas), desorganização e transtornos nas famílias dos estudantes e uma série de outros prejuízos à educação pública estadual. Também representou o início do processo de municipalização do ensino no estado de São Paulo.
O método utilizado pelo Secretário da Educação é o mesmo de sempre: imposição de cima para baixo, sem nenhuma discussão prévia com a comunidade escolar, com a APEOESP e demais entidades e com outros setores sociais. Apresentada como um pacote pronto, a proposta passará por apressada consulta nas diretorias de ensino para ser implementada já em 2016.
A atual proposta representa mais do mesmo, utilizando uma metodologia que não resolveu os problemas da educação paulista e não melhorou a qualidade do ensino no passado e no presente. Com a separação das unidades escolares, além dos efeitos já apontados, a vida de grande parte dos professores que permanecerão na rede se tornará mais complexa, pois um docente que ministra aulas para os últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio terá que se desdobrar em pelo menos duas unidades escolares para compor a sua jornada.
Estudos iniciais mostram que poderá ocorrer um amplo processo de fechamento de classes, desempregando professores. No nosso entendimento, o correto é que se reduza o número de alunos por classe, em benefício da qualidade do ensino. Em 2015 verificamos o fechamento de pelo menos 3390 classes, ao mesmo tempo em que nas escolas estaduais o ano letivo foi iniciado com 45, 50 e até mesmo 60 estudantes em classes do ensino regular e até 100 estudantes em classes da Educação de Jovens e Adultos. Uma situação inaceitável.
É preciso que a Secretaria da Educação estabeleça na rede estadual de ensino um número máximo de estudantes por classe compatível com os padrões internacionais, ou seja, no máximo 20 por classe nos cinco primeiros anos do ensino fundamental e 20 estudantes por classe nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, como consta na proposta de Plano Estadual de Educação formulada pelo Fórum Estadual de Educação, que tramita como Substitutivo nº 2 na Assembleia Legislativa.
Para nós, esta separação das unidades escolares está relacionada com a meta 21 da proposta de Plano Estadual de Educação encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa objetivando ampliar a municipalização do Ensino Fundamental. Lembramos que esta meta foi introduzida na proposta de PEE sem debate e à revelia do Fórum Estadual de Educação. Além disso, segundo dados do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB no estado de São Paulo, já há uma inadimplência acumulada de mais de R$ 24 milhões de municípios para com Estado. Com a ampliação da municipalização, esta situação pode sair do controle.
É preciso lembrar, ainda, que os municípios já tem a obrigação constitucional para com a educação infantil e que o Plano Nacional de Educação estipula metas específicas que devem cumprir em relação a este nível de ensino.
Não há nesta reorganização nenhuma preocupação pedagógica. Ela é uma mudança física, descolada de um verdadeiro projeto educacional. Vai desorganizar a rede, quando a Secretaria, se estivesse de fato preocupada com a qualidade do ensino, valorizaria os profissionais do magistério, resolveria os problemas estruturais das escolas, estabeleceria a gestão democrática na formulação e implementação do projeto político-pedagógico, asseguraria condições de trabalho aos professores e de aprendizagem aos estudantes.
Uma análise mais profunda deverá ser feita, mas desde já temos claro que não podemos deixar que o Governo imponha essa reorganização. Vamos nos unir aos pais, aos estudantes, aos demais profissionais da educação e a todos os setores sociais que lutam por educação pública de qualidade para impedir que isto ocorra.
Por isso, vamos realizar uma grande assembleia estadual de sexta-feira, 25/09, 14 horas na Praça da República. Vamos mobilizar intensamente não apenas professores, mas buscar o apoio e a mobilização conjunta com outros setores sociais, para barrarmos mais este ataque contra a escola pública, contra os professores e os estudantes.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
