Sex, 04 de Setembro 2015 - 18:17

Mais um ataque do Governo Estadual aos serviços públicos

Maria Izabel Azevedo Noronha

    O Governo do Estado de São Paulo é uma fonte inesgotável de más notícias para a população que utiliza os serviços públicos e para o funcionalismo estadual.
    Alegando efeitos da crise econômica, o Governador Geraldo Alckmin publicou no dia 3 de setembro o Decreto 61466/2015, que proíbe a contratação de profissionais aprovados em concursos públicos. São quase 90 mil vagas em diversas áreas do Estado que podem deixar de ser preenchidas, prejudicando os serviços públicos e os próprios concursados. Vamos lutar contra essa medida, inclusive pela via judicial, pois a educação necessita de professores com estabilidade para que o trabalho nas escolas tenha continuidade e qualidade, em benefício dos estudantes.
    A realização de concursos públicos é uma luta histórica da APEOESP e dos professores. Temos imenso orgulho de termos feito em 2013 uma greve cujo ponto central foi a conquista do maior concurso da história da rede estadual de ensino, com 59 mil vagas para Professor de Educação Básica II. O Governo não pode, simplesmente, jogar fora essa nossa conquista e quebrar a expectativa dos professores depois de ter prometido que a terceira chamada ocorreria no segundo semestre deste ano. Há também quase 6 mil professores PEB I que já escolheram suas escolas, realizaram exames e aguardam a posse, prometida para o final do ano. Não se pode brincar assim com a vida das pessoas.
    O Governo diz que se preocupa com a qualidade do ensino e com os direitos dos estudantes, mas age de forma contrária. Hoje, 40% dos professores da rede estadual de ensino não são efetivos, entre professores da “categoria F” e da “categoria O”. Eram 45% há um ano atrás, mas com luta e mobilização conseguimos esta redução. E vamos continuar lutando, pois o ideal é que não existam mais de 10% de professores temporários. No momento os professores da “categoria O” são 18% do total.
    O Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos ao longo da greve dos professores estaduais, que durou 92 dias. Um deles é encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei que alteram a forma de contratação dos professores temporários e garantem atendimento médico pelo IAMSPE para todos. Combinado com a realização de concursos públicos, é a forma de adequar a situação da rede às necessidades de qualidade e respeito aos direitos dos professores. O decreto do Governador é um retrocesso inaceitável.
    O Governo também não anunciou reajuste salarial, como prometera, e não está garantindo a reposição de aulas para todos, um direito de professores e estudantes. Tomamos conhecimento, também, de uma minuta de projeto de lei para extinguir o direito a licença-prêmio dos servidores estaduais, que já existe há 47 anos!
    Tendo feito de forma ilegal o desconto dos dias parados durante a greve, o Governo Estadual foi obrigado a fazer o estorno desses salários, por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirmada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski. Uma excepcional vitória da APEOESP e dos professores que confirma que temos, sim, o direito de fazer greve por salários, melhores condições de trabalho e melhorias na educação pública.
    Na proposta de Plano Estadual de Educação que tramita na Assembleia Legislativa o Governo, alterando a proposta original do Fórum Estadual de Educação, condiciona todas as metas e estratégias para os próximos dez anos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidades orçamentárias. Essas medidas contrariam o Plano Nacional de Educação, justamente porque os planos devem impulsionar os governos a buscarem soluções e não se manterem acomodados aos limites atuais.
    Assim, adquire ainda mais importância nossa assembleia estadual no dia 25 de setembro, às 14 horas na Praça da República. Os professores atenderão ao chamado da APEOESP para lutarem por seus direitos.
    Nesta Semana da Pátria, chamamos toda a população a participar do plebiscito que realizamos em escolas, praças e avenidas de todo o estado sobre fechamento de salas de aula e quanto a um obscuro “novo modelo” de ensino médio que vem sendo elaborado pelo Governo Estadual.
    Contra os ataques do Governo Estadual, vamos debater nas escolas e voltar às ruas!