Sex, 08 de Novembro 2013 - 18:59

Reprovação não garante a qualidade do ensino

Não será com medidas como a anunciada pelo Governo Estadual que resolveremos o problema da qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes.

    O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira, oito de novembro, alterações no sistema de ciclos em vigor na rede estadual de ensino. De acordo com o que foi divulgado, o ensino fundamental será dividido em três ciclos: do 1º ao 3º ano; do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano e ao final de todos eles será possível a reprovação dos estudantes.
  
     Nós, da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), consideramos que o que vem sendo praticado nas escolas estaduais há mais de quinze anos configura, na realidade, um sistema de “aprovação automática” dos estudantes, na medida em que não há uma avaliação verdadeira da aprendizagem, sendo as crianças promovidas automaticamente aos anos seguintes, tenham ou não adquirido os conhecimentos necessários.
   
    Não será com medidas como a anunciada pelo Governo Estadual que resolveremos o problema da qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes. É preciso, em primeiro lugar, que seja aplicada no sistema de ensino a correta concepção de ciclos como períodos de escolarização organizados de acordo com a idade e capacidade cognitiva dos estudantes, que ultrapassam as séries anuais e buscam superar a excessiva fragmentação e desarticulação do currículo, tendo as necessidades de aprendizagem das crianças.
   
    É preciso assegurar a prerrogativa do professor de avaliar seus alunos, verificando a aquisição de conhecimento em cada etapa. Em função desta avaliação, o professor poderá constatar a necessidade de trabalhar mais determinados conteúdos. O objetivo é que o estudante aprenda. A possibilidade de reprovação, por si, não contribui para que este objetivo seja alcançado.
   
    O que contribui para a educação de qualidade e para o sucesso escolar é a garantia de condições de trabalho adequadas aos professores e de ensino-aprendizagem para os estudantes. É preciso reduzir o número de estudantes por professor aos níveis recomendados internacionalmente, aplicar a jornada do piso (no mínimo 33% para preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, pesquisas etc); salários dignos, condizentes com a formação; e a fixação dos professores nas escolas, por meio de um sistema de dedicação plena e exclusiva, com incentivo salarial.
  
     O professor precisa ter tempo e condições para acompanhar o desempenho de cada um dos estudantes, o que não pode ser feito com a atual composição da jornada de trabalho e com classes que ultrapassam, muitas vezes os 40 alunos. Não tem condições de desenvolver bem o seu trabalho se, para sobreviver, precisa ministrar aulas em mais de uma escola e ainda sofre com deficientes condições de trabalho.
   
    Continuaremos a trabalhar nesta direção, dialogando e pressionando o Estado a instituir políticas educacionais que ultrapassem a retórica e as medidas pontuais que não possibilitam as mudanças necessárias nas escolas estaduais para que possamos avançar no sentido da educação pública de qualidade pela qual lutamos.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Vice-Presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação