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Qua, 25 de Maio 2016 - 15:16

Temer quer destruir a educação, a saúde e todas as áreas sociais

Por: Maria Izabel Azevedo Noronha - Presidenta da APEOESP

 

    As medidas encaminhadas pelo ilegítimo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que afetam diretamente a educação e a saúde, são inaceitáveis e merecem o repúdio de todo o povo brasileiro.

    As pessoas que realizaram as manifestações no Brasil a partir do segundo semestre de 2013 bradavam nas ruas “fora Dilma” e “não vai ter Copa”, porque, diziam, era preciso investir na melhoria da educação e da saúde.  Tais manifestações criaram o ambiente que permitiu a eleição do mais conservador Congresso Nacional desde 1964 e propiciaram as condições para o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, colocando em seu lugar um governo ilegítimo e golpista, cujas ações retiram recursos justamente da saúde, educação e outros setores sociais.

    Na contramão das conquistas obtidas com muita luta pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira, Michel Temer propôs ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e 75% dos royalties do petróleo para a educação e de 25% desses recursos para a saúde. Esse dinheiro será destinado ao pagamento da dívida. Esta medida é um duríssimo ataque a esses dois setores, que afetam diretamente a vida da população mais pobre deste país.

Ataque frontal aos serviços públicos

    Em relação à educação, esta medida compromete a viabilidade da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação do investimento público no setor para que alcance até o final da vigência do Plano (2024), o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Compromete, portanto, a viabilidade do próprio PNE, pois a execução de suas metas e diretrizes requer mais investimentos.

    Mas o governo golpista vai além: quer a aprovação da volta da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que se desdobraria em mecanismo semelhante nos Estados e Municípios. A DRU, para a educação, foi extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, que também determinou a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos, a obrigação do Plano Nacional de Educação prever um percentual do PIB para investimento em educação e que definisse também a criação do Sistema Nacional de Educação.

    Temer pretende revogar completamente a vinculação constitucional de recursos para a educação e para a saúde. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, a União é obrigada a destinar no mínimo 18% de tudo o que arrecada para a educação e no mínimo, o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Os Estados e Municípios devem destinar no mínimo 25% para a educação e 12% (Estados) e 15% (Municípios) para a saúde.

    Além de tudo isso, o governo também anunciou uma “trava” no investimento público (inclusive nas áreas de educação e saúde), gastos com pessoal e ações nas áreas sociais, cuja correção de valores não poderá ultrapassar o patamar da inflação do ano anterior; ou seja, o país será virtualmente “congelado” em termos de investimentos do Estado. Estudos preliminares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) indicam um corte de pelo menos 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança. Considerando que o Estado cumpre o papel de indutor do crescimento, podemos esperar não apenas uma violenta queda na qualidade da educação e do atendimento na saúde pública, mas também fortes reflexos no desenvolvimento da economia como um todo.

O golpe foi dado para salvar corruptos e retirar direitos

    Se, por um lado, as gravações divulgadas de conversas entre o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, comprovam cristalinamente que o golpe contra a presidenta Dilma foi dado para estancar as operações do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal contra esquemas de corrupção, que vinham apontando o envolvimento do próprio Jucá, de Sérgio Machado e de praticamente toda a base parlamentar de apoio ao governo ilegítimo, também é preciso sempre assinalar que a razão principal do golpe é destruir as conquistas obtidas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, porque elas significam a redução (ainda que insuficiente) da desigualdade social no país e a transferência de recursos dos mais ricos aos mais pobres, por meio dos programas sociais e serviços públicos.

    Um governo comprometido com o povo brasileiro, trilharia o caminho inverso. Há muita riqueza no Brasil sobre a qual seus detentores não pagam impostos. Há grandes fortunas que são transferidas geração após geração sem que sobre elas haja qualquer taxação significativa para que o Estado possa cumprir suas funções em relação aos direitos da população.

    Se os governos Lula e Dilma estavam promovendo a distribuição de renda e eram cobrados a promover uma reforma tributária que pudesse alterar o caráter regressivo da política tributária brasileira (qual seja, tributa proporcionalmente de forma mais pesada os trabalhadores e os pobres e em menor peso os ricos), o governo Temer opta por jogar todo o ônus sobre a população trabalhadora, retirando direitos, promovendo arrocho salarial (pois já está claro que acabará com a política de valorização do salário mínimo) e eliminado serviços públicos e programas sociais.

As medidas de Temer comprometem o futuro do país

    As medidas que vem sendo tomadas pelo governo golpista podem comprometer irremediavelmente o desenvolvimento do nosso país. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 25 de maio, os professores Carlos Antonio Luque, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP) e Jacques Marcovitch, ex-reitor da USP, alertam: “Há um risco estratégico a considerar no caso da educação, cujo papel é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Existe o perigo enorme de que, na ausência da vinculação, seus recursos sofram drásticas reduções, com graves consequências para o oferta e a qualidade de ensino.”

    Frente a este quadro, não há saída: vamos permanecer nas ruas, ampliar nossos movimentos, pressionar o governo e o Congresso, vamos a Brasília, vamos a todos os espaços onde pudermos elevar a nossa voz para dizer que não aceitaremos esses ataques. Devemos, inclusive, cobrar daqueles que foram às ruas para dizer que se mobilizavam em defesa da saúde e da educação que também se manifestem agora.

    Sempre respeitei e continuo respeitando todos os governantes legitimamente eleitos e não aceito, como no caso da presidenta Dilma, que sejam tirados do cargo por meio de um golpe, sem que se comprove efetivamente a existência de crime, de acordo com o que prevê a Constituição. Entretanto, não aceito e não respeito governante golpista, usurpador e que ataca os interesses da maioria da população. Por isso, somo minha voz à de milhões de brasileiros e brasileiras que estão nas ruas para dizer: Fora Temer!

 

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)

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