Fax nº 05 – 01/02/2008

Difícil acesso: mais uma investidura autoritária do governo
 

Por meio da Resolução 9, de 30 de janeiro, a Secretaria da Educação divulgou no “Diário Oficial”do dia 31 a lista de escolas da Capital, Grande São Paulo e Interior cujos professores e funcionários terão direito ao adicional de local de exercício (ALE), a chamada gratificação de risco e de difícil acesso. A Resolução 9 contempla o Decreto 52.674, de 29 de janeiro, do governador José Serra, que estabelece “critérios” para a concessão da ALE. O benefício varia de R$ 130 a R$ 300.

Mais uma investidura autoritária do governo e da Secretaria da Educação, que, além disso, utilizam-se de critérios obscuros. O artigo 1º do Decreto diz que “o adicional de local de exercício será devido aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar que estejam desempenhando suas atividades em unidades escolar localizada: I – em zona rural; em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais precárias [região metropolitana e municípios com população igual ou superior a 300 mil habitantes]”.

Para estabelecer se uma escola tem ou não direito ao benefício, o governo utilizou-se de dados do IBGE e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).
Como não tem clareza nos critério, o governo mente. Mente porque há escolas na Zona Leste de São Paulo, por exemplo, que são separadas apenas por um muro. Uma delas receberá o adicional, a outra não. Considerado um dos mais pobres da Capital e com índices altíssimos de mortalidade infantil, o bairro do Lageado não terá todas as escolas atendidas, ao contrário, somente as mais bem localizadas receberão o adicional.

Muitas escolas perderam o direito ao adicional de difícil acesso. A troca do adicional de uma escola para outra desconsidera que elas também passaram por avaliações, pois apresentavam problemas de violência, de difícil acesso.

A APEOESP não é contra o fato de muitas escolas que não eram contempladas pelo benefício passaram a ser. Ao contrário, defende que todas as escolas do Estado de São Paulo recebam o adicional por risco e difícil acesso, pois todas carecem de infra-estrutura e sofrem com a violência, com a falta de segurança. A APEOESP defende, inclusive, que o adicional de difícil acesso seja incorporado ao salário.

O Sindicato está estudando medidas jurídicas, tendo em vista que muitos professores estão tendo prejuízo, perdendo um direito.

A diretoria da APEOESP orienta as subsedes para que agendem um dia para entregar abaixo-assinado contra o Decreto 52.674/08 nas Diretorias de Ensino.
 
 
29 de fevereiro, às 14 horasAto público unificado, no Palácio dos Bandeirantes
 
Em função dos ataques do governo, da necessidade de fazermos cumprir a data-base e nossas reivindicações, todos ao Palácio dos Bandeirantes, dia 29, às 14 horas.
 
Assembléia dia 14 de março
 

Em reunião no dia 24 de janeiro, a diretoria da APEOESP aprovou ainda a realização da primeira assembléia estadual, dando largada à campanha salarial, no próximo dia 14 de março, em local a ser definido.

A pauta de reivindicações – basicamente a mesma de 2007, uma vez que o governo não atendeu a nenhuma das solicitações – foi entregue à secretária de Educação do Estado, Maria Helena Guimarães de Castro, em reunião dia 21 de janeiro: apresentação imediata de um novo Plano de Carreira que ponha termo às distorções havidas na rede; fim da aprovação automática; contra a avaliação de desempenho; derrubada ao veto ao PL 1037/2003, que fixa o número máximo de 25 alunos por sala de aula de 1ª a 4ª séries, 30 alunos de 5ª a 8ª e 35 alunos no Ensino Médio; melhores condições de trabalho; reajuste salarial imediato; piso salarial do Dieese; incorporação das gratificações aos aposentados; garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.

Na oportunidade, a SEE concordou em criar uma comissão para discutir um novo Plano de Carreira no Estado de São Paulo que contemple as reivindicações do Sindicato. Informou ainda que o reajuste da categoria depende de reuniões com a área econômica do governo. Sobre a questão de número de alunos em sala de aula, a SEE disse que encomendou uma pesquisa à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que deve iniciar-se dia 15 de fevereiro, para averiguar a distribuição de alunos no Estado de São Paulo, com o objetivo de mapear de forma isenta a rede, com a perspectiva de reduzir o número de alunos nas salas de aula. A proposta da SEE é de se manter 30 alunos de 1ª a 4ª séries; 35 alunos de 5ª a 8ª; e 40 no Ensino Médio, com a possibilidade de redução nas séries iniciais de alfabetização e acabar com o desequilíbrio. A APEOESP insistiu na derrubada do veto ao PL 1037/2003.