Fax nº 32 – 25/05/2006
Em defesa de um novo Plano de Carreira, todos à Assembléia dos Professores em 02 de junho
A Secretaria da Educação ainda não atendeu às reivindicações dos professores. Em reunião realizada na tarde do dia 22 de maio, a Diretoria da APEOESP cobrou o atendimento imediato de todas as solicitações contidas na pauta aprovada em assembléia e já entregue à Secretária. A assessoria da S.E.E. reafirmou que todas as solicitações estão sendo analisadas.
A APEOESP reforçou a necessidade em se estabelecer imediatamente um cronograma de debate sobre o novo Plano de Carreira. Também exigiu a incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados e um reajuste salarial que garanta o Piso do Dieese, entre outros pontos (veja quadro).
É imprescindível reforçarmos a luta e as ações da campanha salarial e educacional. Na sexta-feira, dia 02 de junho, vamos paralisar nossas atividades e realizar uma grande assembléia em frente à Secretaria da Educação, na Praça da República. Vamos, mobilizados, exigir que as reivindicações sejam atendidas imediatamente.
“Por um novo Plano de Carreira, revogação da Lei 836/97.
Em defesa do emprego, da estabilidade dos ACTs, piso do Dieese e escola pública de qualidade !”
Dia 02 de Junho, 15 horas, Praça da República
Participem! Só a mobilização assegura direitos e conquistas!
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Reunião com a S.E.E.
Abaixo, relato dos principais pontos discutidos com a assessoria da Secretaria Estadual da Educação em 22 de maio
Reajuste Salarial
A Secretaria admitiu a possibilidade de conceder reajuste salarial, bem como transformar o bônus em reajuste e incorporar as gratificações ao salário. A Diretoria reivindicou apresentação de índice de reajuste o mais rapidamente possível.
Concurso Público
O próximo Concurso Público está em fase de aprovação da empresa responsável pela elaboração das provas. Em seguida, a Secretaria divulga edital e critérios de realização do pleito.
Remoção e chamada dos remanescentes
Segundo a assessoria da S.E.E. haverá remoção, no segundo semestre, para PEB I e PEB II. Também haverá nova chamada para os aprovados remanescentes. Em ambos os casos, a posse será em 2007.
GTCN
A S.E.E. afirma que dificilmente realizará o pagamento do GTCN para 5ª aula. Segundo a Secretaria, não existe instrumento legal para o pagamento. Para tanto, seria necessário alterar artigo do Plano de Carreira que trata do número de aulas em cada período. A APEOESP deverá entrar com ação judicial para garantir os direitos dos professores.
Readaptados
O entendimento da Secretaria é que os professores em trabalho administrativo e, portanto, fora da sala de aula, devem cumprir uma jornada veiculada à hora-relógio e não à hora-aula. A APEOESP orienta todos os professores prejudicados a impetrar ação judicial .
Seminário “Questão Agrária no Currículo Escolar”
Reforçamos o convite a todos os professores para participação no Seminário “Questão Agrária no Currículo Escolar”. O evento, primeiro de uma série e organizado pela APEOESP em parceria com a ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) acontecerá no próximo dia 27, na cidade de Araraquara, a partir das 09 horas. Os professores interessados poderão se inscrever na Sede Central da APEOESP, através do e-mail organiza@apeoesp.org.br ou do telefone (11) 3350.6060. Todos os participantes receberão certificado.
Seminário “Questão Agrária no Currículo Escolar”
Dia 27 de maio, a partir das 09 horas
Sindicato dos Empregados Rurais
Rua Almirante Tamandaré, 521, Vila Xavier, Araraquara
Filosofia e Sociologia no currículo
No próximo dia 07 de junho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá votar nova Resolução sobre a obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia no ensino médio. A APEOESP, em conjunto com o Sindicato dos Sociólogos, está organizando caravanas a Brasília com o intuito de pressionar os conselheiros a aprovarem a resolução que assegurará tratamento de componente curricular obrigatório à Filosofia e à Sociologia.
A secretária de Finanças da APEOESP, professora Maria Izabel A Noronha, membro do CNE, já declarou seu voto favorável à resolução. Orientamos as subsedes e os professores a encaminhar mensagens aos demais membros do CNE reivindicando o voto favorável à resolução. O endereço eletrônico do Conselho é cne@mec.gov.br .
Audiências sobre LDO
A APEOESP está participando de uma série de audiências públicas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2007. Trata-se de uma oportunidade para o funcionalismo estadual participar apresentando emendas que garantam maior aporte de verba para as áreas essenciais, como segurança pública, educação e saúde. As subsedes das regiões que estiverem no calendário das audiências vão receber a próxima edição do Boletim Unificado do Funcionalismo, para panfletagem e também para subsidiar a participação dos representantes da APEOESP no debate.
Veja abaixo o calendário das próximas audiências:
Dia 26/05: Santos, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal
Registro, das 16 às 19 horas, na Câmara Municipal
Dia 29/05: São José dos Campos, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal
Cruzeiro, das 16 às 19 horas, na Câmara Municipal
D ia 31/05: Santo André, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal
Dia 02/06: Botucatu, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal
Bauru, das 16 às 19 horas, na Câmara Municipal
Dia 05/06: Presidente Prudente, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal Ourinhos, das 16 às 19 horas, na Câmara Municipal
Dia 07/06: Osasco, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal
Dia 09/06: Araçatuba, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal
Marília, das 16 às 17 horas, na Câmara Municipal
Dia 14/06: São Paulo, das 14 às 17 horas, na Assembléia Legislativa
Data-base dos servidores agora é Lei
Foi publicada em Diário Oficial no dia 23 de maio, a Lei 12391/06, sancionada pelo governador Cláudio Lembo, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias. Segundo Artigo 1º: é fixada em 1º de março de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos...
Esta Lei é fruto de emenda elaborada pelo deputado Roberto Felício, aprovada pelos deputados após forte pressão dos servidores públicos.
A próxima etapa da luta é pressionar o Executivo para que seja elaborado novo projeto de lei instituindo mesa permanente de negociação entre governo e trabalhadores dos serviços públicos.
Atenção
A taxa de custeio de assistência jurídica da APEOESP, cobrada para abertura de processos e outros procedimentos, passou a ser de R$ 30,00.
Reunião Ordinária do CER
A próxima reunião ordinária do CER (sem dispensa de ponto) será realizada em 02 de junho, a partir das 09 horas, à Rua Tabatingüera, 192, próximo à Estação Sé do Metrô.