Ter, 05 de Setembro 2017 - 18:06
Em sessão tumultuada, Câmara de Campinas aprova, em 1ª votação, projeto de lei 'Escola sem Partido'
Por: G1 Campinas - 04.09
Foram 24 votos favoráveis e cinco contrários ao projeto que prevê que professores não podem fazer propaganda político-partidária em sala de aula.
Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) aprovou nesta segunda-feira (4), em 1ª votação, o projeto de lei "Escola sem Partido", do vereador Tenente Santini (PSD), que prevê que professores não podem fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incentivar a participação de alunos em manifestações, entre outras restrições.
Com a aprovação em 1ª votação, por 24 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto deve voltar ao plenário da Câmara na próxima semana para apreciação do mérito.
A votação do projeto de lei "Escola sem Partido" polarizou a sessão desta segunda, que teve mais de três horas de discussões entre os vereadores, e com a participação intensa dos presentes. De acordo com a Guarda Municipal, não foi necessário retirar nenhuma pessoa do plenário, apesar do princípio de confusão no começo da sessão.
Enquanto o projeto de lei "Escola sem Partido" segue tramitando na Câmara, um outro projeto, o "Escola sem Censura", de autoria da vereadora Mariana Conti (Psol), que prevê a liberdade de opinião, pluralismo de ideias e a liberdade de ensinar e aprender, sem qualquer tipo de censura ou repressão, foi arquivado.
Os projetos entraram na pauta em conjunto por serem considerados assuntos correlatos, mas o "Escola sem Censura" ainda dependia de um parecer de legalidade da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, o que não ocorreu. Autor do projeto de lei aprovado em 1ª votação, o vereador Tenente Santini (PSD) defendeu, durante seu tempo de tribuna, a legalidade do "Escola sem Partido". "A escola é lugar de aprender, de preparar o aluno para o mercado de trabalho. Os pais e os avós não podem perder o direito de educar seus filhos conforme os preceitos de suas famílias", disse.
O vereador Gustavo Petta (PC do B), contrário ao projeto, ressaltou que o projeto de lei é inconstitucional, por "interferir na liberdade de expressão dos professores". "Os viúvos da ditadura militar precisam entender que essa constituição valoriza o estado democrático de direito. A escola tem o dever de ser democrática. Sempre tive professores conservadores e progressistas", afirmou.
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