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Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Filiado CNTE e à CUT

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História

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A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foi fundada no dia 13 de janeiro de 1945, em São Carlos. De acordo com seu Estatuto, a APEOESP é uma entidade sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política ou ideológica. É uma entidade sindical integrada por docentes e especialistas em educação das redes públicas do Estado de São Paulo.

As principais finalidades da entidade são: defender os interesses diretos, individuais e coletivos da categoria profissional que representa, inclusive nas instâncias judiciais e administrativas competentes; desenvolver e organizar encaminhamentos conjuntos visando a unidade e a unificação de todas as entidades representativas dos trabalhadores em educação, no âmbito do Ensino Público; lutar, juntamente com outros setores da população, pela melhoria do ensino, em particular do ensino público e gratuito, em todos os níveis; lutar, ao lado de outros trabalhadores, por organização, manifestação e expressão para todos os trabalhadores.

Com 180 mil sócios, a APEOESP hoje é um dos maiores sindicatos da América Latina e tem sua sede central na Capital e está representada em 93 regiões do Estado de São Paulo onde mantém subsedes – 10 na Capital, 17 na Grande São Paulo e 66 no Interior.

Como entidade sindical, o principal papel da APEOESP é defender os interesses dos professores e especialistas que trabalham nas redes oficial do Estado de São Paulo – sejam eles individuais ou coletivos. É o sindicato que, em nome dos associados, negocia com o governo questões salariais, profissionais e educacionais. O sindicato também mantém assistência jurídica a seus associados, além de convênios (por meio de suas subsedes) nas áreas de educação, do comércio e de assistência médica.

A APEOESP mantém na Capital, além da Sede Central, a Casa do Professor, um apart-hotel localizado na região central de São Paulo (Rua Bento Freitas, 71, próximo ao Largo do Arouche) destinado a receber professores do Interior em passagem pela Capital para a realização de exames médicos, cursos, procedimentos funcionais.

Para o lazer do professor ou especialista associado, a APEOESP mantêm quatro colônias de férias no litoral e no Interior do Estado: Praia Grande, Termas de Ibirá, Ubatuba e Águas de São Pedro.

 

HISTÓRIA DA APEOESP

APEOESP -  UM SINDICATO COMBATIVO E DEMOCRÁTICO

Desde sua fundação - em 1945, em São Carlos - até a deflagração da primeira greve em 1978, foram 33 anos em que predominou o assistencialismo na APEOESP. Durante a ditadura militar, a entidade acomodou-se, adaptando-se ao regime autoritário, e foi se afastando do conjunto da categoria, passando a orientá-lo no sentido de também se submeter às determinações oficiais.

Todas as lutas da categoria eram encaminhadas ao departamento jurídico, fato que provocou comentário do então secretário da educação, José Bonifácio: “Os professores são sui generes porque as categorias profissionais em geral têm uma entidade de classe com um departamento jurídico. No caso dos professores é o contrário: um departamento jurídico é que tem uma entidade na categoria”.

Ano de 1977: O movimento sindical encontrava-se em paralisia total. Nesse momento a APEOESP atraiu a atenção dos professores ao desenvolver luta jurídica pela contratação de docentes precários. Os professores precários eram contratados temporariamente, sem amparo legal pela CLT e tornavam-se servidores sem concurso público. Alguns grupos que se propunham a organizar sindicalmente a categoria passam a acompanhar de perto o trabalho da entidade. Em maio, um abaixo-assinado com mil assinaturas solicitava a então diretoria da APEOESP uma assembleia da categoria, que se realizaria no colégio Caetano de Campos.

MOVIMENTO DE REORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Os anos de 76 e 77 foram decisivos para a mudança na direção da APEOESP. Um grupo de professores que participara desde o início desta fase de reorganização se constituiu em liderança. Os que eram ligados ao Movimento de União dos Professores (MUP) e ao Movimento de Oposição Aberta dos Professores (MOAP), embora atuassem inicialmente mais na rede particular, identificaram-se com a luta pela retomada do movimento da categoria.

Tanto o MUP quanto o MOAP não divergiam em relação à situação dos professores. Como ambos propunham-se à organização sindical dos professores, mantinham algumas atividades conjuntas, como a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado solicitando uma assembleia para discussão das reivindicações. A Assembleia de maio de 77 aprovou a criação de uma comissão aberta, da qual participou um número muito expressivo de professores e a então diretoria da APEOESP. Tal comissão tinha por responsabilidade encaminhar a realização das decisões da assembleia e promover discussões junto à categoria - preparatórias às assembleias seguintes.

As responsabilidades de encaminhamento foram distribuídas entre os professores, respeitando suas regiões de trabalho, o que acabou por se constituir na semente do que é hoje as regionais da Grande São Paulo.

Esta comissão enviou ao Estado abaixo-assinado e cartas com as reivindicações: 180 dias letivos; 20% de hora-atividade; pela 5ª semana; pela CLT aos precários; pela aposentadoria aos 25 anos e regulamentação do Estatuto do Magistério. No dia 26 de outubro de 1977, a Comissão Aberta entregou à Secretaria Estadual da Educação “O Memorial dos Professores da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo”, que diagnosticava a realidade do Ensino Público: escolas condenadas ao abandono, alunos e professores carentes, nível de ensino precário e orçamento estadual insuficiente.

A Diretoria da APEOESP também agia. O então presidente, Rubens Bernardo, denunciou alguns membros do MUB e do MOAB ao DEOPS (órgão de repressão), e, em julho deste mesmo ano, em pleno recesso escolar, realizou uma assembleia em Lucélia (divisa com o Mato Grosso do Sul), convocada por meio do “Diário Oficial do Estado”, no espaço reservado à Secretaria de Obras. Só 27 professores compareceram e deliberaram alterações estatutárias. A primeira delas determinava que a convocação da Assembleia fosse aprovada por um terço dos associados, o que na época representava mais de mil sócios. Até então, bastariam cinquenta para convocar assembleia. A segunda alteração exigia quórum mínimo de mil sócios, identificados com R.G. e assinatura para assembleia ser legal. E, finalmente, aprovou-se um prazo mínimo de três anos ininterruptos de associação para que o professor pudesse candidatar-se à diretoria. Esta exigência tinha por objetivo impossibilitar que as novas lideranças viessem a ser eleitas. Isto porque a maioria tinha pouco tempo de magistério e a maioria tinha pouco tempo de magistério e a maioria era ACT, tendo, no final de cada ano, interrompido seu contrato com o Estado e o pagamento à Entidade interrompido.

1978: O Governador é Paulo Egídio Martins e a situação dos professores é cada vez mais insustentável. A Comissão Aberta realiza uma assembleia geral em agosto, com mais de dois mil professores, deflagrando a primeira greve dos professores a partir do dia 19 de agosto, sem a participação da Diretoria da APEOESP.

A greve durou 24 dias. A principal reivindicação era a de um reajuste salarial de 20%, que acabou sendo conquistado. A greve repercutiu em todo o Estado. A Polícia Federal proibiu as emissoras de rádio e de televisão de noticiarem a paralisação.

Outro acontecimento importante, já no final da greve: o Comando Geral de Greve transformou-se na Comissão Pró-Entidade Única (CPEU). A comissão tinha como tarefas: coordenar o processo de construção de uma entidade única que representasse os professores (tentar unificar APEOESP, CPP, UDEMO e APEEM, hoje SINPEEM); iniciar uma ação integrada com os demais funcionários públicos paulistas e com os professores de outros Estados.

A primeira tarefa levou de imediato a um complicado e estafante trabalho de constituição de uma chapa para concorrer às eleições da APEOESP em 1979. A segunda tarefa levou os membros da CPEU a entrarem em contato com as demais entidades do funcionalismo público do Estado, para que a campanha salarial acontecesse de maneira unificada.

Em janeiro de 79, quatro chapas estavam prontas e registradas. A chapa do CPEU teve que lutar pela formação de uma Comissão Eleitoral, já que a diretoria não quis encaminhar o processo. Esta comissão convocou uma assembleia para abril de 1979, já na gestão de Paulo Maluf. Outra greve foi deflagrada, com duração de 39 dias, e unificada com o funcionalismo.

Após a vitória nas urnas, a chapa da CPEU só conseguiu tomar posse com liminar da Justiça, no dia 10 de maio de 1979. Ao final da greve, Maluf respondeu com mais arrocho salarial, desconto dos dias parados e atos de arbitrariedade. O maior deles foi o corte do repasse das mensalidades da APEOESP, apostando no enfraquecimento da entidade com a redução do número de sócios. Ele queria o fim da APEOESP. Não conseguiu.

Mesmo com toda perseguição política por parte do governador, a APEOESP nunca deixou de organizar a categoria. Resistiu às perseguições e obteve várias conquistas. Em 1980, o governo realizou concurso público, que possibilitou a efetivação de milhares de professores. Em 86, a APEOESP organizou caravanas a Brasília para pressionar os deputados a aprovarem a aposentadoria especial (aos 25 anos para mulheres e aos 30 para homens), conquistando este direito.

CRESCE NOSSA REPRESENTATIVIDADE

Depois da greve de 79, os professores se conscientizaram da necessidade da mobilização e organização. Várias regiões, mesmo com divergências, tomavam a iniciativa de eleger representantes para fazer parte das reuniões estaduais da entidade. Tomava forma e corpo o atual Conselho Estadual de Representantes (CER). Contudo, o CER só foi institucionalizado como deliberativo no Congresso de 1980, na cidade de Campinas. A eleição de representantes de escola só ocorreu quando os membros do CER passaram a considerar a necessidade de vincular mais diretamente a posição dos conselheiros às posições das escolas.

Outro passo de suma importância que se deu nesse Congresso foi à aprovação do novo Estatuto da APEOESP.

A partir daquele ano, a APEOESP deixou de ser uma entidade que não encaminhava lutas da categoria para se transformar numa das mais combativas e, em poucos anos, uma das mais representativas entidades sindicais deste país, chegando a ser exemplo de organização para outras categorias.

Esta organização foi fruto de muita luta, pois de 1979 a 1983 a cobrança das mensalidades dos associados, que foi cortada da folha de pagamento pelo governo Maluf, passou a ser feita por alguns professores que, com muito esforço e perseverança, conseguiram manter a associação. Além dessa dificuldade, por sermos funcionários públicos não tínhamos o direito a sindicato, foi preciso então criar na “raça” um espaço para negociar junto ao Estado, o que até hoje não mudou.

Em 1983, depois de árdua resistência ao malufismo, com a nova conjuntura política e um governo eleito com base em conjuntura política e um governo eleito com base em compromissos de mudança (governo Montoro), conseguimos mais espaço para o desenvolvimento do trabalho da APEOESP. Foi então aprovada a Lei que garante o desconto em folha da contribuição dos associados.

A partir de 83, a APEOESP adquiriu importância social, extrapolando a própria categoria profissional que representa, consolidando-se como uma entidade com organização de base.

Somente na Constituição de 1988 os funcionários públicos conquistaram o direito, ainda não regulamentado, de se organizar em sindicato. A partir disto, em 1990 a APEOESP alterou sua razão social para “Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo”. Muito diferente de outras categorias que todo ano têm datas base, não temos garantia de negociação. Funcionário público só garante processo de negociação com muita organização e mobilização, daí as razões dos inúmeros atos públicos e das incansáveis greves que realizamos na trajetória histórica da APEOESP.

A APEOESP, como associação, não tinha direito e, como sindicato, continua não recebendo - por opção - o imposto sindical.

Possuímos um dos sindicatos mais fortes do país e o mantemos com as contribuições mensais dos associados que, no seu conjunto, são a própria APEOESP.

 

APEOESP - CONQUISTAS

A APEOESP cresce assim: lutando.

É a opção por uma prática sindical combativa, classista, de base e democrática que vem garantindo grandes conquistas.

Este breve histórico sobre estas conquistas e a nossa organização tem por objetivo demonstrar a prática e a concepção sindical da APEOESP.

1980 - Pressão sobre o Governo Maluf para a realização de concurso, possibilitando a efetivação de milhares de professores.

1981 - Caravanas a Brasília. Na pressão aos deputados, garantimos a aposentadoria aos 25 anos. Durante todo o Governo Maluf, de 79 a 82, a APEOESP resistiu às perseguições políticas e corte do desconto em holerite das mensalidades dos sindicalizados.

1984 - Com 3 semanas de greve, conquistamos as 5 referências que haviam sido retiradas pelo Governo Maluf.

1985 - Conquista de um novo Estatuto do Magistério que possibilitou: fim da avaliação de desempenho; introdução da promoção automática a cada dois anos; 10% de adicional noturno; 20% de horas-atividade; contagem de tempo em dias corridos; pontos por cursos; 2 referências para mestrado e doutorado; afastamento com vencimentos para elaboração de tese; férias proporcionais para os ACTs; pagamento das aulas excedentes pelo valor do padrão; garantia de jornada para o celetista; hora-atividade e direito a férias de acordo com o calendário escolar para o professor readaptado; promoção por antiguidade (A, B, C, D e E); Conselho de Escola deliberativo etc.

1986 - Ato Público com 30 mil professores no Palácio, 3 semanas de greve e outras formas de pressão. Resultado: 6 referências, 25% de reajuste e concessão do gatilho salarial a todo o funcionalismo.

1987 - 3 semanas de greve e luta na Justiça garantem o pagamento dos 4 gatilhos que o Governo Quércia se recusava a pagar.

1987/1988 - Também foram anos de luta na Assembleia Nacional Constituinte. Novamente caravanas vão a Brasília. Foram contempladas algumas de nossas principais reivindicações: a definição de 18% do Orçamento Federal e 25% dos Estados e Municípios para a Educação; aposentadoria aos 25 anos; plano de carreira; direito a piso salarial; direito de sindicalização de funcionários públicos; estabilidade para professores com mais de 5 anos de magistério; direito ao 13º salário integral; gratificação de 1/3 do salário de férias; direito de greve; direito para as entidades entrarem com ações coletivas em nome de seus associados etc.

1988 - Quércia tenta destruir o nosso Estatuto. Após 30 dias de greve, o Governo aceita transformar os famosos NCr$ 27,00 fixos em um percentual de 18% sobre a carreira. O Governo se recusa a estender os 18% aos aposentados. Pressão sobre os deputados, Secretarias da Educação e Administração, abaixo-assinados, cartas ao governador e formação de Comissões de Aposentados em muitas das nossas subsedes garantem os 18% também aos aposentados.

1989 - Ano da mais longa greve já realizada em nosso Estado: 80 dias em defesa da Escola Pública e por um Piso Salarial Profissional. Resultado: um reajuste de 51% a 126%. No mês de julho daquele ano, após a greve, o PI atingiu um poder de compra equivalente a mais do dobro do que é hoje.

1990 - Em julho, o Governador Quércia anunciou a concessão de 10 referências, depois que 5 mil professores indicaram a possibilidade de greve para o mês de agosto, se a situação não mudasse. Naquele ano, em outubro, o PI atingiu 4,6 salários mínimos, por 20 horas-aula.

No ano de 90, conquistamos ainda a volta do afastamento pela 202, concurso para PI, extensão do atendimento do Hospital do Servidor aos maridos das professoras, regulamentação do direito à estabilidade, direito constitucional de receber vantagens atualizadas monetariamente, pagamento automático das vantagens, sem a necessidade de requerê-las, pagamento aos ACTs das aulas em substituição, sem atraso de um mês, compromisso do Governo pela realização de concurso para PIII, sentença judicial favorável à sexta-parte para ACTs e estáveis, sentença judicial favorável para inativos que se aposentaram antes do Estatuto do Magistério de 86, aprovação de emenda à Constituição Estadual patrocinada pela APEOESP, que não considera interrupção para fins de estabilidade os afastamentos do exercício por prazo igual ou inferior a 90 dias etc.

1991 - Ano de lançamento da Escola-Padrão. Com o slogan "Pouca 'Modernização' para Poucos", a APEOESP iniciou a discussão do projeto de Escola-Padrão, apresentando suas contraposições ao projeto.

Lei de Diretrizes e Bases (LDB): A APEOESP participou ativamente dos Fóruns Estadual e Nacional em Defesa da Escola Pública.

Em abril, a APEOESP promoveu o Congresso de Educação, que discutiu, entre outros, os temas, "Concepção de escola", "Gestão democrática da educação", "Financiamento da Educação Pública", que gerou um documento, considerado um dos mais completos sobre o tema produzido até hoje no país.

1992 - Depois de 7 anos sem concurso, a APEOESP conquista a realização do Concurso para PIII, mais vagas para PI e concurso de remoção.

Em abril, os professores conquistam a incorporação do abono e mais 8 referências. Depois de um Ato de protesto, a APEOESP conseguiu evitar o reagrupamento de classes, evitando a demissão de mais de 10 mil professores.

A APEOESP conquistou ainda mudanças significativas no projeto Escola-Padrão: fim dos 250 dias letivos no noturno; GCN também sobre HTPs; regulamentação da gratificação de local de exercício; fim da exigência de jornada completa e integral para o pagamento da gratificação RDPE; rediscussão dos critérios de atribuição de aulas nas Escolas-Padrão, volta da Ed. Artística obrigatória de 5ª a 8ª séries e aproveitamento do PIII de Ed. Física e Ed. Artística para o ensino de 1ª a 4ª séries.

Para o Concurso de PIII, a APEOESP conquistou ainda a realização de cursos preparatórios para os 150 mil professores III, em convênio com a FDE, com a produção de vídeos e distribuição de apostilas gratuitas. Depois de atos e campanha de denúncia, mais de 54 mil professores tiveram regularizados seus pagamentos e vantagens atrasados.

Depois de 4 semanas de greve, em setembro, os professores conquistam 30% de reajuste e mais 12 referências (duas ao mês até março de 93), mais o reajuste geral do funcionalismo. A APEOESP consegue ainda que o governo envie à Assembleia Legislativa projeto regularizando a situação dos estáveis.

A luta da APEOESP para aumentar as verbas destinadas à Educação tem resultado: o ensino de 1º Grau, em 93, deveria receber 24,69% do ICMS, enquanto em 1992, ficou com apenas 17,85%.

1993 - Em maio, ocorre a maior eleição para a Diretoria da história da APEOESP, com a participação de 69.245 professores.

Greve de 79 dias garante a aprovação pela Assembleia Legislativa na Lei Orçamentária de um artigo estabelecendo a aplicação de 30% do ICMS com o Ensino de 1º e 2º graus, sendo 23% para a folha de pagamento da Secretaria da Educação. A greve também faz com que o governo Fleury anuncie sua política salarial por seis meses e, no final deste período, determine correção salarial a cada quatro meses.

1994 - A APEOESP realiza Congresso Sindical em Araçatuba, que aprova alterações no Estatuto da entidade.

Campanha de REs eleva o número de Representantes de Escola em 60%: são eleitos 7 mil REs em todas as regiões.

1995 - Em comemoração aos seus 50 anos, a APEOESP organizou uma série de eventos. No mês de junho, a entidade inaugura a nova Sede Central, um prédio de sete andares no centro de São Paulo. Durante o XIV Congresso Estadual em Santos é sorteado um Gol Zero Km entre todos os associados. Outros prêmios são entregues em dezembro às escolas que se destacaram na campanha de filiação.

Caravanas vão a Brasília defender a Aposentadoria Especial para professores. Durante todo o ano, mais de 3 mil docentes participaram dessas atividades. Só em 5 de abril, a APEOESP enviou 51 ônibus.

Em março e abril, greve de 28 dias conquista data-base para o magistério e reajuste no piso salarial dos professores.

No segundo semestre, a APEOESP lidera campanha contra a reestruturação da Rede Física que retomava a concepção de 30 anos antes, voltando a dividir o 1º Grau em primário e ginásio. A Campanha envolve pais e alunos.

Em outubro, Santos sedia o maior Congresso da APEOESP, com a participação de 3.558 delegados eleitos em todo o Estado. Durante quatro dias, são discutidos temas educacionais como LDB, formação, avaliação etc.

1996 - Durante o ano, a APEOESP envia um total de 12 caravanas a Brasília para pressionar os parlamentares a manter a Aposentadoria Especial dos professores na Reforma Constitucional. A pressão do magistério garante a vitória na Câmara dos Deputados. A Emenda é enviada ao Senado Federal.

Nos meses de abril e maio, a APEOESP organiza Encontros Regionais de Educação em todo o Estado, para discutir questões educacionais.

Mais de 50 mil professores participam das eleições estaduais da APEOESP, apesar da tentativa do governo de impedir a mobilização da categoria. A Secretaria da Educação não deu abono de ponto para o dia da eleição, retirando um direito conquistado 13 anos antes.

APEOESP organiza três Encontros de Professores Coordenadores Pedagógicos, em 15 regiões do Estado, com o objetivo de fornecer subsídios para o trabalho desses educadores.

Em novembro, acontece em Serra Negra o XV Congresso da APEOESP, que promove algumas alterações no estatuto, visando readequar o funcionamento das instâncias frente à grande tarefa que é a luta pela recuperação da dignidade profissional do magistério.

1997 - São retomadas as caravanas a Brasília para pressionar deputados e senadores contra a Reforma Administrativa e o fim da aposentadoria especial do magistério. Somente no Dia Nacional de Luta, em 17 de abril, a APEOESP enviou mais de 60 ônibus à Capital Federal.

Durante todo o ano, a Diretoria da APEOESP participa de centenas de debates em todo o estado para alertar professores, pais, alunos, vereadores e prefeitos sobre os prejuízos da municipalização à qualidade do ensino. Em várias cidades, os docentes conseguem a reversão do processo.

A campanha organizada pela APEOESP contra a burocracia tem resultado. O Conselho Estadual de Educação emite um parecer desobrigando os docentes de seguirem o modelo de ficha de avaliação da SE. Por pressão da entidade, o governo decide realizar a segunda prova do Concurso de Diretor de Escola, suspenso fazia dois anos. A APEOESP cria ainda o Departamento do Aposentado para melhorar o atendimento aos associados inativos.

A APEOESP organiza discussão em todo o estado sobre o novo Plano de Carreira. Somente sob pressão do magistério, a SE aceita negociar com as entidades, mas irredutível em vários pontos, a Secretaria rompe as negociações e decide elaborar o Plano sozinho. Os professores resistem e registram sua discordância em relação ao projeto do governo nos relatórios elaborados pelas escolas. Ainda assim, a SE envia o projeto à Assembleia Legislativa. Os professores passam a lutar no legislativo para que o novo Plano incorpore, através de emendas, as reivindicações da categoria.

A APEOESP organiza um Coletivo Estadual Antirracismo e participa com a maior delegação no Encontro Nacional de Sindicalista Antirracismo da CUT.

A APEOESP também realiza a I Conferência Estadual de Educação "Paulo Freire", abordando questões como a democratização da vida escolar, a formação contínua dos educadores, a LDB e a política educacional no estado de São Paulo.

1998 - A APEOESP assegura a ampliação das aulas de História, Geografia, Educação Artística e Educação Física, após a SE ter reduzido a grade curricular no início do ano letivo.

Entre fevereiro e julho, a APEOESP, por meio de suas subsedes em todo o estado, integra a Marcha Global contra o Trabalho Infantil.

Em abril começam a ser divulgados os relatórios da Pesquisa Nacional sobre a Saúde dos Trabalhadores em Educação, organizada pela CNTE, com a participação da APEOESP e demais entidades estaduais. É a maior pesquisa sobre Educação de que se tem notícia.

No final de abril assembleia de professores dá um ultimato para que o governo revogue o Decreto 42.965/98, que ameaçava todos os ACTs de demissão ao final do ano letivo. Em maio a categoria realiza greve de 13 dias, com grande repercussão na mídia. O movimento continua nos meses seguintes, com pressão sobre os deputados estaduais e sobre o governador, aonde quer que ele fosse. A mobilização apresenta resultados: em novembro o governo emite um novo decreto revogando o de nº 42.965, reconhecendo a justeza de nossa luta.

Atendendo à reivindicação do magistério, o governo abre em junho inscrições para o Concurso de PEB II. Com materiais impressos de subsídio e cursos em diversas subsedes, a APEOESP colabora na preparação dos associados e prossegue exigindo que o governo realize mais concursos, abrangendo todas as disciplinas e também os PEB I.

Em novembro a APEOESP instala na Internet sua homepage (http://apeoesp.org.br), com informações sobre conquistas da categoria, instâncias democráticas do Sindicato, subsedes, campanhas e as notícias mais recentes.

No mesmo mês é realizado em Serra Negra o XVI Congresso da APEOESP.

1999 - Logo no início de 99, a APEOESP intensifica as discussões sobre a reforma do ensino médio e os parâmetros curriculares nacionais através da realização de encontros com participação da comunidade escolar. A entidade conclama a comunidade a lutar pela manutenção de disciplinas que estão sendo extirpadas do currículo e por uma formação que possibilite aos alunos um conhecimento geral e sólido.

Em um dos encontros, a APEOESP lança o Movimento Paz nas Escolas, buscando discutir com a sociedade civil as causas e encontrar saídas para o crescimento da violência nos estabelecimentos escolares. No segundo semestre, é realizada a Teleconferência sobre Paz nas Escolas, atividade transmitida às escolas e que contou com a participação de docentes em todo o Estado.

Em abril, mais de 10 mil pessoas participam da Marcha em Defesa da Escola Pública organizada pela APEOESP. Pelas ruas do centro da capital, professores, estudantes, pais de alunos e trabalhadores de outras categorias exigem prioridade à Escola Pública.

No mês de junho foram realizadas eleições na entidade, com a participação de 64 mil docentes. A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, da cidade de Piracicaba, é eleita presidenta da APEOESP. A nova Diretoria Estadual é formada por 113 membros, representando todo o Estado.

Neste ano, a APEOESP institui a Secretaria para Assuntos dos Aposentados, através do projeto Aposentado é Mais, com a expectativa em dar um atendimento especializado a um setor crescente da categoria. Dentro da proposta de ampliação do patrimônio da entidade, a APEOESP adquire mais três colônias de férias para os associados e dá início ao processo de aquisição de subsedes.

A APEOESP também esteve presente nas diversas atividades organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional de Luta por Trabalho, Terra e Cidadania contra as políticas econômicas de Fernando Henrique Cardoso. Em agosto, na Marcha dos 100 mil sobre Brasília, a APEOESP mandou 65 ônibus com mais de 2500 docentes, representando a maior categoria presente. Também foi bastante representativa a participação da APEOESP no dia 06 de outubro, na Marcha em Promoção e CNTE na capital federal.

Em São Paulo, a APEOESP inicia uma grande mobilização contra o projeto de previdência pública apresentada pelo governo estadual com a proposta de retirar os Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) do sistema estadual e implantar progressividade de alíquotas. Foram realizadas duas grandes manifestações, reunindo milhares de funcionários públicos.

Em outubro, sob pressão dos professores e do funcionalismo, o governo paralisa a tramitação do projeto.

Após as várias conferências regionais organizadas pelas subsedes, dois mil delegados participam da II Conferência Estadual de Educação realizada na cidade de Águas de São Pedro nos dias 07,08 e 09 de novembro. Sob o tema "Construindo um Plano Estadual de Educação Democrático e Emancipador", a Conferência lançou as bases para a construção de um Plano Estadual de Educação. Diversas entidades somaram-se à APEOESP no compromisso de trabalhar por um Plano que garanta uma educação de qualidade a toda a população.

2000 - No início do ano, a pressão da APEOESP junto à Secretaria de Educação garantiu aos professores uma atribuição de aulas com mais tranquilidade e organização. A ação do sindicato garantiu uma atribuição centralizada nas Diretorias Regionais e o emprego dos professores ACTs durante o processo de escolha das aulas.

Em março, a APEOESP, em conjunto com as demais entidades do Magistério paulista, lançou a Campanha Salarial Unificada. Além da reivindicação de "no mínimo cinco mínimos", cobrando do governador sua promessa de campanha, as entidades iniciaram uma luta em defesa do emprego e da Escola Pública.

A primeira assembleia da campanha aconteceu no dia 07 de abril com mais de 15 mil profissionais do Magistério. Em 28 de abril, assembleia geral unificada decretou greve a partir de 02 de maio.

Foram 43 dias de paralisação em que a Educação foi colocada no centro das atenções. A sociedade verificou, através da greve, que as políticas educacionais do governo estadual não garantem qualidade de ensino aos estudantes, boa infraestrutura nas escolas e condições de trabalho aos profissionais.

A luta ampliou-se com a participação de vários setores da sociedade em defesa da Escola Pública. Em 12 de julho, a APEOESP realizou uma aula pública na Praça da República sobre "Direito à Educação, Solidariedade e Cidadania" com representantes da Sociedade Brasileira de Especialistas em Direitos Difusos e Coletivos, da Pastoral Operária Nacional, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo e da CUT.

No decorrer do ano, foram realizadas várias plenárias em todas as regiões do Estado com discussões sobre a elaboração do Plano Estadual de Educação.

Também foi ampliada a luta por uma reforma do ensino médio que atenda aos interesses de todos os envolvidos neste nível de ensino como professores, pais e alunos. A APEOESP realizou uma aula pública na Praça da República e organizou um plebiscito sobre a reforma pretendida pela SE. Mais de 145 mil pessoas, entre alunos, pais e professores, votaram e declararam que não concordam com mudanças sem discussão com a comunidade escolar. Como resultado destas ações, a S.E. declarou durante Teleconferência que não pretende realizar nenhuma mudança no ensino médio.

No período de 11 a 14 de novembro, a APEOESP realizou seu XVII Congresso Estadual com participação de 1908 professores. Sob o tema "Mobilização Solidária por um movimento social em defesa da escola pública, do emprego e do salário", foram realizados diversos debates e discussões sobre temas conjunturais, educacionais e sindicais.

Os professores aprovaram um Plano de Lutas em defesa da escola pública, do emprego e do salário, cuja primeira ação foi um ato público em frente à Secretaria da Educação em 1º de dezembro. Neste Plano de Lutas foram reafirmadas as ações do sindicato em defesa de um ensino médio que não traga prejuízos aos alunos e professores; contra a municipalização do ensino; em defesa de um real investimento nas áreas da Educação, Saúde e Habitação; contra a discriminação dos professores aposentados; por um Plano Estadual de Educação democrático e emancipador, entre outras propostas. Para todas estas lutas, a APEOESP buscará apoio dos diversos setores da sociedade civil, assegurando um grande movimento social em defesa da escola pública.

2001 - O ano de 2001, para a APEOESP, foi marcado pela continuidade da luta em defesa da escola pública, dos serviços públicos, do emprego e do salário, na perspectiva estratégica de construção da mobilização solidária da categoria, dos demais trabalhadores e da sociedade em geral em defesa da Educação.

No início do ano, a APEOESP conseguiu assegurar que não houvesse descontinuidade do pagamento dos professores ACTs que, não conseguindo aulas no início da atribuição, viessem a obtê-las na primeira semana de aulas. Da mesma forma, a APEOESP encaminhou junto à S.E.E. as demandas dos professores portadores de certificados autorizados pela Resolução CNE 02/97, realizando diversos encontros com estes profissionais, atos públicos e várias reuniões com o governo, com os Conselhos Estadual e Nacional de Educação em defesa dos direitos legais destes professores.

Esta ação da APEOESP resultou no reconhecimento, pelo CNE e pelo CEE, da equivalência entre os certificados obtidos pela Resolução 02/97 e os diplomas da licenciatura dita regular.

Ao mesmo tempo, conseguimos obter da S.E.E., após várias postergações, a formalização da comissão de implementação da evolução funcional pela via não acadêmica prevista no Plano de Carreira. Esta comissão originou-se em emenda formulada pela APEOESP ao Plano de Carreira do Magistério e está composta por um representante de cada uma das entidades do magistério (APEOESP, APASE, CPP e UDEMO) e quatro representantes da secretaria.

Contra as políticas educacionais da S.E.E.

A APEOESP marcou presença em todo o Estado, realizando sucessivas atividades regionais e estaduais junto a alunos, pais e à sociedade em geral para manifestar seu desacordo quanto à "aprovação automática", à classificação das escolas em cores, à superlotação das salas de aula, à avaliação dos alunos por um órgão externo e ao conjunto das políticas educacionais de Alckmin/Rose Neubauer.

A APEOESP manifestou-se publicamente através de carta aberta à população e matéria paga na mídia. Além disso, a comunidade escolar pode posicionar-se contrária às políticas do governo através de um questionário organizado pela APEOESP e respondido em todas as regiões do Estado.

Mantivemo-nos alertas e mobilizados para impedir que a S.E.E. impusesse qualquer medida que viesse a configurar a implementação da reforma do Ensino Médio na rede estadual. A S.E.E. não obteve espaço para alterar a grade curricular como era sua intenção inicial, provocando desemprego na categoria.

A APEOESP mantém a luta para que se ampliem os recursos e as vagas e para que se construa, no Estado de São Paulo, um perfil de Ensino Médio que atenda aos interesses dos filhos da classe trabalhadora.

Com relação à formação dos professores, a APEOESP manteve-se firme na defesa da implementação, por parte do Estado, de programas de formação profissional em serviço articulados à melhoria das condições de trabalho dos professores, bem como da instituição de condições adequadas para a complementação da formação dos professores do primeiro ciclo do Ensino Fundamental que não têm curso superior ou têm licenciatura curta, de acordo com as exigências da LDB.

Contrapomo-nos, assim, à forma como a S.E.E. implementou o programa PEC FOR-PROF para a formação superior dos PEB I, pois é limitado aos PEB I efetivos e marginaliza os ACTs.

Política Salarial

Articulada com as demais entidades da Educação, a APEOESP manteve-se mobilizada durante todo o ano no sentido de obter do governo um processo de negociação em direção a uma política salarial única para todo o magistério, da ativa e aposentados.

Em abril, participamos da II Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública, organizada pela CNTE, realizando um conjunto de marchas regionais em todo o Estado. Novamente, no início de maio, realizamos marchas regionais em defesa da escola pública, do emprego e do salário, culminando com uma grande manifestação estadual na Avenida Paulista, em 18 de maio.

Seguimos participando das atividades convocadas pela CUT, pelo Fórum Nacional de Lutas e pela CNTE, entre elas a marcha a Brasília, em 27/06 e a Marcha Nacional em Defesa da Educação em Brasília, no dia 3 de outubro.

O governo estadual respondeu a nossas ações com a instituição de mais uma gratificação (desta vez extensiva aos aposentados, como resultado de nossa pressão) e com o anúncio de mais uma edição dos bônus mérito e gestão.

Rejeitamos esta política de abonos, bônus e gratificações, mas, ao mesmo tempo, reivindicamos a extensão dos que já foram instituídos aos aposentados, assim como sua incorporação aos salários de todos os profissionais do magistério, da ativa e aposentados.

XVIII Congresso

No período de 20 a 24 de outubro, a APEOESP realizou o XVIII Congresso Estadual concomitantemente à III Conferência Educacional.

Reunindo a base da categoria, através dos 1919 delegados presentes - professores eleitos nos encontros regionais preparatórios realizados nas subedes da APEOESP - o XVIII Congresso deliberou assuntos relativos às conjunturas nacional e internacional, política sindical, balanço da atuação da APEOESP, política educacional, políticas sociais, plano de lutas e alterações estatutárias.

A III Conferência consistiu em mesas de debates sobre a conjuntura educacional, contando com a participação de especialistas em cada uma das áreas.

Prevaleceu o esforço de entendimento entre a corrente majoritária e as outras principais forças presentes ao Congresso, de forma a assegurar a forma mais representativa de composição da Diretoria da entidade, na qual se expresse a vontade dos associados, manifestada através do voto direto nas eleições.

Participamos ainda com expressiva delegação do Fórum Social Mundial realizado em janeiro na cidade de Porto Alegre. Estivemos presentes à manifestação continental contra a ALCA, realizada em Buenos Aires; participamos da Conferência Mundial contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância, na África do Sul. Também fizemos parte do Fórum Mundial de Educação realizado em outubro na cidade de Porto Alegre e de muitas outras atividades nacionais e internacionais em defesa dos direitos da cidadania e das conquistas dos trabalhadores do Brasil e de todo o mundo.

A APEOESP implementou neste ano o programa Educação na TV, um espaço na televisão para discutir os diversos temas que envolvem a categoria e os usuários da escola pública.

Este breve resumo demonstra que 2001 foi um ano de lutas e de intensas atividades.

2002 - A APEOESP começou o ano garantindo que os professores efetivos não tivessem as férias interrompidas para escolher aulas, como previa o projeto original do governo. Ainda na atribuição, a pressão do Sindicato conquistou para os ACTs o direito de mudar na atribuição das Diretorias Regionais de Ensino a escolha inicial feita nas escolas.

Em março, a APEOESP lançou a campanha "Em defesa da escola pública, por melhores condições de trabalho, garantia de emprego e salário digno." Com diversas atividades em todas as regiões do Estado, a campanha manteve a Educação no centro das atenções durante todo o ano.

Em abril, a APEOESP promoveu com outras entidades do funcionalismo o Dia de Luta em Defesa do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual). A ação da APEOESP junto ao Instituto garantiu a criação de convênios com hospitais regionais para atendimento do funcionalismo.

A campanha contra a violência nas escolas foi intensificada pela APEOESP, com o lema "Paz e Justiça Social. Fim da Impunidade".

Em maio, a APEOESP participou da Conferência Estadual de Mulheres.

Em junho, o Jurídico da APEOESP assegura na Justiça que os professores afastados para atender ao convênio de parcerias entre Estado e município tivessem direito ao pagamento integral do bônus mérito.

No dia 7, cerca de 60 mil associados participaram da eleição para a Diretoria da APEOESP e o CER. Pelo critério proporcional, três chapas integram a nova gestão. O professor Carlos Ramiro de Castro, da Capital, foi eleito presidente da entidade.

Em agosto a APEOESP realizou Aula Pública para denunciar a farsa do governo em relação à redução dos índices de violência nas escolas e à aprovação automática de estudantes. Realizou também Ato Público pela anistia dos professores demitidos por motivos políticos.

Em setembro, a APEOESP instalou centenas de urnas em todo o estado para o plebiscito sobre a ALCA. Mais de 600 mil pessoas votaram nessas urnas. Em todo o Brasil, mais de 95% dos 10 milhões de votantes rejeitaram a participação do Brasil no acordo e a instalação de uma base militar dos Estados Unidos na cidade de Alcântara, no Maranhão.

No dia 18 do mesmo mês, a APEOESP denunciou o uso da infraestrutura pública na campanha eleitoral de Geraldo Alckmin. Com as denúncias, caiu o Dirigente Regional de Ensino da Leste 2, que havia enviado aos professores, em papel timbrado, convite para participar de encontro da campanha de Alckmin.

Em outubro, a APEOESP realizou ato contra a perseguição política de professores que lutam pelos direitos da categoria. Em novembro, organizou o I Seminário do Coletivo Antirracismo Milton Santos e, em conjunto com a CUT, marcha comemorando o Dia Nacional da Consciência Negra. .

Em novembro e dezembro, promoveu um plebiscito em que a comunidade escolar condenou a política educacional excludente do governo Alckmin/ Chalita.

2003 - Com o mote “Em Defesa da Escola Pública, do Emprego, do Salário e da Previdência Pública”, a APEOESP deflagrou a campanha salarial e educacional numa assembléia geral realizada no dia 11 de abril. Durante todo o ano o sindicato realizou uma série de assembléias, atos e gestões junto ao governo do Estado apresentando as reivindicações da categoria (entre elas, a incorporação das gratificações, dos bônus e abonos, com extensão aos aposentados, e aumento no valor da hora/aula de acordo com o piso do DIEESE). Mostrando sua truculência e a falta de compromisso com a Educação, o governo do Estado não atendeu as reivindicações.

A campanha de 2003 culminou com um ato público no dia 12 de dezembro com o objetivo de denunciar tudo o que o governo vem fazendo contra a escola pública e seus usuários.

Outra luta da APEOESP foi pelo não fechamento dos CEFAMs e dos cursos de formação de professores de nível médio, determinado pela Secretaria da Educação, a partir de 2005, e pela manutenção e ampliação das Escolas Técnicas.

Contra essa Reforma da Previdência

2003 também marcou a luta do funcionalismo público contra a proposta do governo federal de Reforma da Previdência. A APEOESP participou de todas as manifestações convocadas pela CUT e pela CNTE. Representantes do sindicato estiveram presentes em Brasília no dia 28 de abril, no dia 11 de junho – quando foram enviados ao Distrito Federal 32 ônibus – no dia 5 de agosto, quando a Câmara dos Deputados votou a PEC 40, e no dia 19 de agosto, Dia Nacional de Luta.

A entidade também divulgou matérias pagas nas redes de TV contra a Reforma da Previdência e denunciando o descaso do governo do Estado com relação às reivindicações salariais.

Luta contra o confisco

A APEOESP liderou as intensas manifestações dos servidores do estado contra a aprovação do Projeto de Lei 9/03. Transformado em lei, o projeto confisca 5% dos salários dos servidores. A APEOESP imprimiu um cartaz com a foto dos 61 deputados estaduais que votaram a favor do projeto.

Pela efetivação de todos os aprovados no concurso

A realização do concurso público para provimento de cargo de Professor de Educação Básica II foi uma vitória da APEOESP. Continuamos exigindo a realização de concursos periódicos para a efetivação do conjunto dos professores da rede estadual de ensino.

Em todo o Estado, as subsedes do sindicato organizaram cursos preparatórios e o sindicato elaborou a Revista de Educação, contendo as obras e a legislação solicitadas na bibliografia.

Realizado pelo Intesp, o concurso público teve uma série de irregularidades, denunciadas pelos professores que prestaram os exames. A APEOESP exigiu do governo a apuração das irregularidades e conseguiu da empresa que realizou as provas uma revisão do gabarito, cancelando uma série de questões que apresentavam dúvidas e problemas de interpretação.

Aulas de Educação Física e Educação Artística no Ciclo I

Com a abertura de inscrições para aulas de professores de Educação Física e Artística no Ciclo I do Ensino Fundamental, a APEOESP conquistou uma vitória parcial. O sindicato sempre defendeu a interdisciplinaridade, mas com ampliação de jornada. Ocorre que, mais uma vez, o governo desrespeitou as reivindicações dos professores, aumentando o número de disciplina sem ampliar a jornada. Continuaremos lutando para ampliarmos a jornada.

Atribuição de aulas centralizadas

A APEOESP conseguiu que a atribuição de aulas fosse centralizada nas Diretorias Regionais de Ensino, reduzindo, assim, a ocorrência de distorções e injustiças comumente verificadas na atribuição descentralizadas nas unidades escolares, como vinha acontecendo em anos anteriores.

Inclusão digital

No dia 4 de dezembro, a APEOESP assinou um convênio com o Banco do Brasil que possibilita aos professores das redes estadual e municipal – efetivos e ACTs – associados do sindicato o financiamento de computadores, com parcelamento de até 36 meses.

O Sindicato também garantiu a inclusão dos professores ACTs e estáveis no Programa de Inclusão Digital do governo do Estado. A ação da APEOESP na Justiça permitiu o acesso ao Programa de todos os professores em atividade na rede estadual de ensino, incluindo os admitidos nos termos da Lei 500/74 (ACTs).

Plano de Carreira

Em conjunto com as demais entidades do Magistério, a APEOESP conseguiu garantir que o governo assumisse o compromisso de assinar um decreto que regulamente a evolução da carreira pela via não acadêmica. A evolução de professores, diretores e supervisores ocorrerá levando em conta três fatores: atualização, aperfeiçoamento e produção profissional.

Por meio da luta da APEOESP, o governo estadual se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei modificando a redação de alguns itens da LC 836/97 (Plano de Carreira). O governo concordou com algumas reivindicações como, por exemplo, garantir que o PEB I com curso superior receba o mesmo salário do PEB II, a garantia de que o integrante do quadro do Magistério que passe a ocupar cargo de outra classe tenha mantido o mesmo nível de sua origem e, por último, fica garantida a possibilidade do professor, em qualquer momento, optar que o cálculo de seus proventos seja feito levando-se em conta as regras do Estatuto do Magistério.

Plano Estadual de Educação

A Secretaria de Estado da Educação tentou, a princípio, produzir um Plano Estadual de Educação (PEE) a partir de uma discussão superficial, limitando a participação nos debates a dois professores, um pai, um aluno, o diretor e um coordenador pedagógico de cada escola da rede estadual de ensino.

A luta da APEOESP, em conjunto com as demais entidades do Magistério e com o FEDEP (Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública) – organismo que reúne entidades da sociedade civil – , assegurou a ampliação das discussões.

XIX Congresso Estadual

Entre os dias 26 e 29 de novembro, a APEOESP realizou em Sumaré, na Estância Árvore da Vida, o XIX Congresso Estadual “Prof. Macedo”. Reunindo 2264 delegados, o congresso deliberou sobre assuntos relativos às conjunturas nacional e internacional, política sindical, balanço de atuação do sindicato, política educacional, políticas sociais, plano de lutas e alterações estatutárias.

O ponto alto do Congresso foi a definição de um plano de lutas consensual entre os professores participantes.

2004 - Uma assembleia realizada no dia 26 de março, na Praça da República, deu início à campanha salarial de 2004, quando se aprovou intensa mobilização com o objetivo de chamar a atenção da população e pressionar o governo estadual para que as principais reivindicações da categoria fossem atendidas. Com o objetivo de resgatar a escola pública – da qualidade do processo ensino-aprendizagem à valorização dos profissionais – , em 16 de abril nova assembleia aprovou a realização, em todo o Estado, de atos públicos, como bloqueios de estradas, visitas a fábricas, atividades com a comunidade escolar, abaixo-assinado etc.

Os professores também realizaram vigília em frente à Secretaria de Educação durante o início do processo de negociação.

Como parte da campanha salarial, a APEOESP realizou ainda a campanha de denúncia de desvio de R$ 4,1 bilhões da Educação, durante o governo de Covas/Alckmin, exigindo que este dinheiro fosse devolvido à Educação.

Diante da recusa do governo em negociar em separado com os professores e com as demais entidades do funcionalismo, a APEOESP encampou em maio um ato público unificado com o funcionalismo, organizado pela CUT.

No dia 25 de junho, uma grande manifestação dos servidores em frente ao Palácio dos Bandeirantes forçou o governo a reabrir as negociações e receber uma comissão representativa da categoria.

Paralelamente, a mobilização dos professores garantiu a alteração na Lei 836 (Plano de Cargos e Salários). Em julho, o governador enviou à Assembleia Legislativa as alterações no Plano de Cargos e Salários, o que resultou num reajuste de 13,38% para os Professores de Educação Básica I e de 5% aos demais professores, diretores de escola e supervisores de ensino. O governo tentou passar à opinião pública que a adequação salarial a partir da alteração na Lei 836 significava um reajuste salarial. A APEOESP promoveu novas assembleias e atos públicos denunciando a farsa do governo, que não apresentou proposta de reajuste e manteve a mobilização pelo atendimento de nossas reivindicações: reajuste salarial, já; incorporação das gratificações, do prêmio e do bônus ao piso - com extensão aos aposentados, com perspectiva do piso do DIEESE; definição e cumprimento da data-base; retorno da grade curricular de 1997, com seis aulas no diurno e cinco no noturno; readmissão dos professores demitidos e fim dos indiciamentos; anistia das faltas da greve de 2000; máximo de 35 alunos por sala de aula; efetivo atendimento do IAMSPE.

Concurso: mais 35 mil vaga

Por pressão da APEOESP, o governo do Estado realizou em 2003 o concurso público para provimento de cargo de Professor de Educação Básica II. No dia 24 de janeiro, o governo anunciou a primeira classificação dos professores aprovados no concurso. Em maio, o governo convocou 14 mil aprovados para a escolha de vagas.

Apesar da reivindicação da APEOESP e das demais entidades que representam o Magistério para que a posse dos aprovados ocorresse somente no início de 2005, a Secretaria da Educação atribuiu aulas no meio do ano. Foi mais um ataque aos professores, pois muitos deles perderam aulas. Durante o processo de atribuição, a APEOESP deu toda a assistência jurídica e orientações aos novos ingressantes.

A mobilização da categoria e a pressão da APEOESP garantiram a abertura de 35 mil novos cargos. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 30 de agosto e deveria ser votado até o final do ano legislativo.

Meia-entrada: APEOESP ganha ação

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação impetrada pela APEOESP em defesa de seus associados, determinando que a Secretaria da Educação forneça aos associados do sindicato, por meio do DRHU, a carteira funcional que garante a meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows. A meia-entrada é assegurada pela Lei Estadual 10858, de 31 de agosto de 2001.

APEOESP briga pela correção no IR

Junto com outros sindicatos ligados à CUT, a APEOESP esteve presente em Brasília no mês de abril para reivindicar do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a redução da tabela do Imposto de Renda (IR). A correção da tabela é importante porque o não reajuste, na prática, significa redução de renda disponível dos assalariados, por meio do aumento da carga tributária.

A pressão dos sindicatos garantiu que, a partir de agosto, a base de cálculo para o desconto do IR tivesse um redutor de R$ 100,00. O governo comprometeu-se ainda a enviar para o Congresso uma tabela progressiva de contribuição do IR para 2005, com a redução das alíquotas de contribuição para os salários menores.

XX Congresso Estadual

Serra Negra foi o palco do XX Congresso Estadual da APEOESP “Zumbi dos Palmares”, que reuniu 2783 delegados entre os dias 17 e 20 de novembro no Centro de Convenções Circuito das Águas. O congresso deliberou sobre assuntos relativos às conjunturas nacional e internacional, política sindical, balando de atuação do sindicato, política educacional, políticas sociais, plano de lutas e alterações estatutárias.

2005 - Em conjunto com pais e alunos, a APEOESP iniciou o ano promovendo manifestações e mobilizações contra o fechamento de escolas e salas de aula proposto pelo governo de Geraldo Alckmin. Em novembro de 2004, a Secretaria da Educação anunciou o encerramento de atividades de 14 escolas. No dia 3 de janeiro, a diretoria da APEOESP reuniu-se com representantes de várias escolas e subsedes. Decidiu-se encaminhar ação civil pública contra o fechamento de unidades.

Pressão dos professores garantiu a ampliação do currículo. A SEE fez consulta aos professores e anunciou, no dia 28 de janeiro, que as turmas de 8ª série passariam a ter 28 aulas semanais; nas 5ª, 6ª e 7ª séries a matriz foi ampliada de 25 para 27 horas/aula, por conta das aulas de Educação Física.

A APEOESP entrara com Ação Civil Pública exigindo a realização de concurso para todas as disciplinas, inclusive para PEB I, o que levou o Ministério Público a pressionar a SEE a realizar as provas para ingresso. O resultado foi a realização do concurso para PEB I, Educação Física e Filosofia. As provas aconteceram em setembro.

No concurso de PEB I, a APEOESP garantiu na Justiça que os professores com formação de nível médio, com formação em magistério, pudessem prestar a prova. O argumento baseou-se na lei 836/97 e no artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Por pressão dos professores, em setembro o governo anunciou reajuste para a categoria: 15% sobre o salário dos ativos e aposentados. Mais uma vez, contudo, excluiu os aposentados ao criar a Gratificação por Atividade do Magistério a ser pago só para os professores da ativa. A GAM representou um percentual de 15% sobre a retribuição mensal do servidor.

Em outubro, grande mobilização dos professores exigiu que o governador Alckmin anunciasse a retirada de um projeto de lei da Assembleia Legislativa que previa a demissão de 120 mil professores ACTs. Mais de 30 mil professores participaram da reunião ampliada de representantes de escolas da Capital, Grande São Paulo e algumas cidades do interior. Os professores cruzaram os braços durante quatro dias para garantir que o Projeto de Lei Complementar 26, que previa a contratação temporária dos ACTs por seis meses renováveis por igual período, com carência de dois anos para que retomasse aulas no Estado, fosse definitivamente retirado da Assembleia.

No dia 13 de dezembro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1037/03, de autoria do deputado Roberto Felício, que estabelecia o limite de 25 alunos por sala nas primeiras quatro séries do ensino fundamental, 30 para as quatro últimas e 35 alunos para o ensino médio.

A pressão dos professores garantiu também que o governo acatasse emenda do deputado Roberto Felício propondo a instituição da data-base para o funcionalismo. No dia 15, o governador enviou à Assembleia projeto de lei propondo o dia 1º de maio como data-base para discussão de revisão salarial.

2006 - O ano letivo de 2006 iniciou-se com um ataque aos professores, com a Secretaria de Estado da Educação editando a Resolução 18 exigindo que os professores cumprissem na unidade escolar complementação da carga horária. De acordo com a Lei 836/97 (Plano de Cargos e Salários), a hora de trabalho do professor tem duração de 60 minutos, sendo 50 minutos dedicados à tarefa de ministrar aulas. A Resolução exigia que o professor cumprisse os 10 minutos restantes – caso dos professores que lecionam no período diurno e 15 minutos no noturno – na própria escola. A decisão prejudicaria aqueles professores que acumulam cargo. Mobilização da APEOESP fez com que a SEE voltasse atrás e reeditasse a Resolução, garantindo que o professor pudesse complementar jornada em local de sua escolha. Desde então a APEOESP vem reivindicando um novo Plano de Cargos e Salários.

Graças à pressão das entidades dos servidores públicos, em especial da APEOESP, a Assembleia Legislativa aprovou, dia 24 de abril, o projeto de lei 906/05, estabelecendo a data-base da categoria em 1º de março, contemplando uma luta histórica da categoria.

Outra vitória dos trabalhadores da Educação foi à aprovação da aposentadoria especial aos diretores e coordenadores pedagógicos. De autoria da deputada Neide Aparecida (PT-GO), a lei foi sancionada pelo governo federal em maio. A lei é fruto de antiga reivindicação da CNTE e de todas as entidades representativas, entre elas a APEOESP. Para valer nos municípios e nos estados, a lei precisa ser regulamentada. O governo do Estado ainda não elaborou projeto de lei complementar regulamentando a medida.

A APEOESP conseguiu vitória, em primeira instância, em ação coletiva requerendo pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre todas as parcelas dos vencimentos efetivamente recebidos pelos professores. O quinquênio era pago apenas sobre o salário-base. A sentença que julgou procedente a ação foi publicada em Diário Oficial do Judiciário dia 3 de julho.

Ainda em julho, a APEOESP ganhou mandado de segurança coletivo para extensão da GTE (Gratificação de Trabalho Educacional) a todos os aposentados associados até o dia 21 de julho de 2000. A GTE foi concedida em 2000 somente aos professores da ativa, desrespeitando o princípio da paridade previsto na Constituição Federal. Os aposentados começaram a receber a GTE em setembro.

O Conselho Nacional de Educação – órgão ligado ao MEC – aprovou, no dia 7 de julho de 2006, parecer tornando obrigatórias nos currículos do Ensino Médios as disciplinas de Filosofia e Sociologia. O parecer aprovado determinou o prazo de um ano para que, em todo o território nacional, as escolas de Ensino Médio incluam as duas disciplinas em seus currículos. A aprovação do parecer foi uma vitória da APEOESP, que desde 1998 lutava para que as disciplinas fossem obrigatórias no currículo do Ensino Médio. Em outubro de 2006, o Conselho Estadual de Educação publicou indicação contrariando decisão do Conselho Nacional.

Entre os dias 6 e 8 de dezembro, a APEOESP realizou o XXI Congresso Estadual, em Sumaré. Diante do grave quadro da escola pública em São Paulo, fruto da falta de políticas por parte do governo estadual, o XXI Congresso escolheu como tema “A Educação faz a diferença”, com objetivo de reforçar a campanha que somente com educação de qualidade é possível assegurar índices favoráveis de desenvolvimento e redução da miséria e da desigualdade social.

2007 - No início do ano de 2007, a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela APEOESP, garantindo a reserva de 5% das classes e aulas disponíveis no Processo de Atribuição de Aulas aos professores ACTs portadores de necessidades especiais. O Mandado de Segurança se fundamentou no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 683/92, que dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para portadores de deficiência.

Convocada para o dia 30 de março, a primeira assembleia dos professores aprovou a pauta de reivindicações e um novo encontro no dia 17 de abril. Diante da inércia do governo, que não havia apresentado qualquer proposta, os professores aprovaram a continuidade da campanha salarial e nova assembleia no dia 10 de maio.

Os professores e a direção da APEOESP foram surpreendidos. No dia 19 de abril, o governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda aglutinativa preparada para alterar o Projeto de Lei 30/2005 – criação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos (SPPrev) – que ataca brutalmente os direitos de todos os servidores públicos. Segundo a emenda, a SPPrev serviria para arcar com os benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares.

Já a aposentadoria, a licença saúde, a pensão de beneficiários, a proteção à maternidade, os acidentes de trabalho, o auxílio reclusão dos professores ACTs e estáveis seriam administrados pelo INSS.

A direção da APEOESP antecipou-se, convocando nova assembleia para o dia 25 de abril. Cerca de 20 mil professores aprovaram nova assembleia para o dia 4 de maio, com início de greve. O governo recuou, enviando novo projeto a Assembleia Legislativa, incorporando os ACTs. A mobilização dos professores continuou até a aprovação do projeto, dia 28 de maio, com a realização de novas assembleias, atos públicos e vigília no Legislativo.

Após grande mobilização dos professores, o governo encaminhou emenda assegurando que os profissionais admitidos pela Lei 500 até a data da publicação da lei não seriam dispensados pelo Estado, ainda que não tenham aulas atribuídas.

A APEOESP ganhou no Tribunal de Justiça do Estado mandado de segurança coletivo para que os professores aposentados até 1º de dezembro de 2002 recebessem o bônus mérito e o bônus gestão, pago aos docentes da ativa em fevereiro de 2003.

No segundo semestre, a APEOESP deu continuidade à campanha salarial com realização de assembleias e acampamento em frente à Secretaria da Educação, que culminou com um ato público unificado no dia 24 de agosto, quando 50 mil trabalhadores em Educação reuniram-se na Praça da Sé. A única proposta do governo foi a incorporação aos salários do Prêmio de Valorização. Em alguns níveis, a diferença entre a remuneração anterior e a pós-incorporação foi de R$ 0,00. A maior diferença (para PEB II, 30 horas, nível V) foi de R$ 18,73, ou 1,22%.

Tendo como tema “Educação Pública de Qualidade para Avançar na Conquista de Direitos”, o XXII Congresso Estadual da APEOESP aconteceu entre os dias 7 e 9 de novembro, em Serra Negra.

2008 - O ano de 2008 marcou os 30 anos da primeira greve dos professores; os 40 anos das greves dos metalúrgicos de Osasco e de Contagem (MG) que desafiaram a ditadura militar (1964-1985). Foi o ano também que os professores cruzaram os braços e tomaram as ruas da Capital, na greve que durou 22 dias e que reivindicou, principalmente, a revogação do Decreto 53037, que propunha a avaliação excludente dos admitidos em caráter temporário.

A campanha salarial e educacional pela valorização dos professores e em defesa dos professores continuou durante todo o ano:

Greve de 22 dias

No dia 14 de março aconteceu a primeira assembleia dos professores, na República, seguida de um ato público unificado do funcionalismo. A APEOESP apresentara a pauta de reivindicações à Secretaria da Educação em janeiro. O primeiro ato público acontecera em 29 de fevereiro. A ideia era pressionar o governo a respeitar a data-base.

Reunidos na Praça da República, no dia 16 de maio, os professores aprovaram a luta contra a Lei 1041, que restringe as faltas médicas a seis por ano.

Em 28 de maio, o governo publicou o Decreto 53037 que, entre outras medidas prejudiciais aos professores, previa a realização de um processo seletivo simplificado, de âmbito regional, para os ACTs (admitidos em caráter temporário). A assembleia do dia 13 de junho, que reuniu 30 mil professores na Praça da República, aprovou greve, que durou 22 dias.

MP agenda audiência

60 mil pessoas participam da assembleia do dia 20 de junho. Força da greve levou o governo a apresentar proposta de reajuste: 5% mais a incorporação da GTE (Gratificação de Trabalho Educacional). A greve também forçou a SEE a apresentar mudanças no Decreto 53037, que não satisfizeram os professores.

A intransigência da SEE e do governo Serra em abrir negociações levou o Ministério Público do Trabalho a agendar audiência de conciliação sobre a greve. O resultado foi a alteração da prova seletiva que foi aplicada aos ACTs em dezembro. Inicialmente o Decreto previa que a prova fosse eliminatória. A luta da categoria, diante da intransigência do governo, assegurou que o processo fosse classificatório e que o tempo de serviço tivesse o mesmo peso que o desempenho na avaliação.

Eleições da APEOESP

No dia 5 de junho, 66.275 professores participaram das eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Estadual de Representantes. Com 54,18% dos votos, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, da Chapa 1, foi eleita presidenta da APEOESP. A Chapa 2, liderada por José Geraldo Corrêa Júnior, obteve 35,18% dos votos e compôs a diretoria.

Aposentadoria Especial

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou parcialmente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta contra o artigo 1º da Lei 11301/06, que garantiu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

A decisão do STF beneficiou aqueles que, sendo professores, exerciam ou exercem funções de direção de unidade escolar, vice-direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Esta decisão foi uma vitória da APEOESP e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

2009 - O ano de 2009 começou com uma pendenga judicial contra a Secretaria da Educação, em função de irregularidades no processo de aplicação da prova para os professores temporários. Durante o mês de janeiro, intensificou-se a queda de braços entre o sindicato e o governo. Reunião da Diretoria Estadual Colegiada, em janeiro, discutiu o assunto e o processo de atribuição. A vitória definitiva dos professores veio no dia 6 de fevereiro: as notas não puderam ser usadas no processo de atribuição.

SEE comete uma série de erros

A então secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, na tentativa de empurrar para debaixo do tapete a série de irregularidades ocorridas durante o processo de organização, realização, correção e divulgação dos resultados da provinha, alegou que a APEOESP entrara na Justiça porque 1500 professores teriam zerado na avaliação. Não conseguiu provar o que disse.

Erros nos Cadernos do Professor em 2008 repetiram-se. Os professores denunciaram mais erros nos Cadernos de Matemática, Geografia, História e Filosofia.

APEOESP fez a primeira assembleia em 27 de março para aprovar a pauta de reivindicações. Maria Helena caiu em seguida, e foi substituída substituída no cargo no dia 14 de abril pelo economista Paulo Renato Souza.

O novo secretário e a escola de formação

Até então deputado federal pelo PSDB, Paulo Renato assumiu o cargo para dar continuidade aos ataques engendrados pelo governador José Serra aos professores. No primeiro semestre, o governo enviou para a Assembleia Legislativa os Projetos de Lei que alteram o processo de contratação de temporários e a obrigatoriedade para os novos concursados de frequencia e aprovação em cursinho de quatro meses para tomar posse.

A APEOESP promoveu uma ampla ação para derrotar os PLCs na Assembleia Legislativa, como a realização de reuniões de representantes e assembleias para discutir os dois projetos, participação em audiências públicas e pressão junto aos deputados. No dia 23 de junho, contando com ampla maioria, o governo conseguiu aprovar os projetos.

Assegurada estabilidade para 80 mil temporários

Uma das vitórias da APEOESP durante a votação dos PLCs foi a de garantir aos 80 mil professores admitidos em caráter temporário e que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei que criou a SPPrev, sistema de previdência do servidor. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendida remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS.

Periodicidade para concurso

Outra vitória da APEOESP foi a de assegurar a publicação do Decreto 54556/2009, que estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos para professor de educação básica II. De acordo com o decreto, os concursos devem acontecer de quatro em quatro anos.

A Educação pede passagem

Em outubro, a APEOESP promoveu a Caravana “A Educação Pede Passagem”, quando dois ônibus percorreram todo o Estado denunciando as mazelas da educação pública e contra o PLC 29 (Lei Complementar 1097) e por reajuste salarial. A Caravana chegou a São Paulo no dia 29, quando os professores aposentados fizeram um grande ato na Praça da República.

Truculência de Serra e Barros Munhoz

Durante a votação do Projeto de Lei Complementar 29, que criou a promoção por mérito (que beneficiava até 20% dos professores aprovados em prova específica), no dia 20 de outubro, o governador José Serra e o então presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB), utilizaram-se da truculência contra os professores. Primeiro, Serra tentou impedir que a reunião do Conselho de Representantes, marcado para o Ginásio Pinheiro Machado, acontecesse. Os professores foram impedidos de usar o ginásio e realizaram a reunião nos bolsões de estacionamento da Alesp. Durante a votação, a polícia militar cercou o prédio do legislativo, impedindo que muitos professores pudessem acompanhar a votação no Plenário. A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas, onde concentrava-se a maioria dos professores.  O PLC 29 só foi votado na madrugada do dia 21.

Dia do Basta!

No dia 25 de novembro, 4 mil professores reuniram-se na Praça da República para assembleia estadual. Foi o “Dia do Basta!”, quando os professores referendaram o plano de lutas, aprovado por 2500 delegados presentes à Conferência Estadual de Educação, em Serra Negra, entre os dias, “Sem atendimento das nossas reivindicações, o ano letivo de 2010 não começa”.

2010 - O ano de 2010 marcou um dos mais importantes momentos da história dos movimentos reivindicatórios da categoria: a greve de 35 dias. Foi um basta da categoria aos constantes ataques do governo que, aliás, iniciaram-se em 2009 com a imposição da “provão” para que os professores admitidos em caráter temporário participassem do processo de atribuição de aulas. Por pressão da APEOESP, que em plenas férias de janeiro mobilizou a categoria em um grande ato na Praça da República, o governo alterou o caráter do “provão”, que deixou de ser eliminatório.

35 dias de greve

Sem qualquer abertura de negociação por parte do governo, no dia 5 de março 10 mil professores aprovaram a deflagração da greve. Um movimento em defesa da dignidade da nossa profissão! Em que pese não termos obtido as conquistas econômicas que pleiteávamos, a greve não foi em vão. Colocamos a educação no centro das atenções e mostramos ao governo e à opinião pública que os professores não aceitam e não aceitarão políticas que signifiquem ataques ao magistério e à educação pública. O governo apresentou uma proposta de incorporação da Gratificação por Atividade de Magistério em três parcelas.

Durante os dias da greve, a mobilização foi crescendo, com a realização de assembleias que reuniram mais de 40 mil professores. A grande imprensa, contudo, fez uma cobertura parcial do nosso movimento, reverberando o discurso oficial do Palácio dos Bandeirantes: 1% de adesão e caráter político do movimento. Em editorial, assumiram o apoio ao governo.

Seminário discute os meios de comunicação

Este posicionamento da imprensa levou a APEOESP a promover, no dia 1º de julho, o seminário Midia e os Movimentos Sociais, que reuniu em São Paulo representantes dos meios de comunicação progressistas e sindicalistas. Em todo o Estrado, as subsedes também promoveram seminários regionais.

Encontro de Aposentados

Em agosto, a APEOESP promoveu o 7º Encontro Estadual de Professores Aposentados, que discutiu as lutas gerais pelos direitos dos idosos. Também promoveu o 1º Encontro de Especialistas, que reuniu diretores de escola e supervisores de ensino filiados ao sindicato.

XXIII Congresso Estadual da APEOESP

Entre os dias 1º e 3 de dezembro, a APEOESP realizou em Serra Negra o XXIII Congresso Estadual. Os 2200 delegados e delegadas presentes ao Congresso aprovaram resoluções sobre Política Educacional, Política Sindical, Políticas Permanentes, Plano de Lutas e Estatuto.

O Congresso fez uma avaliação positiva da atuação da atual gestão da APEOESP, assim como avaliou positivamente a greve que realizamos no primeiro semestre de 2010, levando em conta a correlação de forças, a truculência e intransigência do governo e a capacidade que tivemos de denunciar à opinião pública, não apenas do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil, a real situação das escolas estaduais, interferindo na conjuntura brasileira. Ao mesmo tempo, várias das questões que levantamos durante a greve continuaram repercutindo durante o ano e ainda produzem seus resultados.

2011

Diante dos ataques do governo à categoria, a diretoria da APEOESP realizou a primeira reunião com o Secretário da Educação no dia 6 de janeiro. Vinte e um dias depois, por pressão da diretoria da APEOESP, a Secretaria da Educação anunciou a suspensão da quarentena para os professores categoria “O”.  A suspensão da quarentena foi uma vitória dos professores e do sindicato, que lutam desde 2009 pela fim da lei 1093/2009 – projeto que instituiu a prova de ingresso e a duzentena para o professor ingressante, denominado “categoria O”.

Plano de Carreira

Em fevereiro, a Secretaria da Educação publicou Resolução instituindo o Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério e dos Planos de Carreira dos Integrantes dos Quadros de Magistério e de Apoio Escolar. A APEOESP cobrou do Secretário o cumprimento da Lei 836/97, uma vez que o Grupo de Trabalho seria composto por cinco membros da Secretaria da Educação, ou seja, não haveria representatividade dos profissionais da Educação. No artigo 25 da Lei 836, a Comissão de Gestão da Carreira deve ser composta de forma paritária com representantes indicados pela SE e das entidades representativas dos integrantes do Magistério.

A APEOESP exigiu também um amplo debate sobre o Plano de Carreira que valorizasse, de fato, os profissionais da Educação.

Por pressão da APEOESP, o governo convocou a Comissão de Gestão e Carreira, que realizou sua primeira reunião no dia 6 de setembro.

O sindicato, com a participação das demais entidades do Magistério, preparou um boletim específico sobre o Plano de Carreira e também realizou webconferências – transmitidas ao vivo pelo site da entidade – para discutir a questão. No dia 30 de abril, por solicitação da APEOESP, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre Plano de Carreira da Educação

Reajuste salarial 

 Na pauta entregue ao secretário da Educação no dia 6 de janeiro, um dos pontos tratava especificamente sobre a necessidade de um reajuste de 36,74% para que os salários da categoria pudessem recuperar o poder de compra que tinham em março de 1998, quando da aprovação do Plano de Cargos e Salários vigente ainda então.

No dia 11 de maio, o governo anunciou uma proposta de reajuste salarial para o magistério: 42,2%, escalonado em quatro anos, com a primeira parcela de 13,8%.

O projeto foi encaminhado em junho a Assembleia Legislativa. O projeto manteve a proposta de reajuste salarial escalonado: 13,8% em 2011 – na realidade, o reajuste foi de 10,5%, pois fora embutida a incorporação da Gratificação Geral no salário-base); 5% em março de 2012 (incorporação da última parcela da GAM) e 5% em julho; em 2013, reajuste de 6%; em 2014, de 7%.

Um dia depois de o governo ter encaminhado a proposta de reajuste para a Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Representantes analisou a proposta do governo e reforçou a conclusão de que ela não atendia as reivindicações da categoria. Desta forma, aprovou a continuidade da campanha pelo reajuste imediato de 36,74% e a incorporação das gratificações.

Durante o processo de votação do projeto de reajuste, a APEOESP promoveu diversas caravanas ao legislativo paulista, como forma de pressionar os deputados a aprovar as emendas apresentadas pela entidade. O projeto foi aprovado no dia 29 de junho.

Conferência de Mulheres

Entre os dias 26 e 27 de março, a APEOESP realizou a 1º Conferência de Mulheres da APEOESP, com a participação de delegadas eleitas em todas as subsedes.

Caravanas da Educação

Com a finalidade de promover debates sobre o plano de carreira e a luta pelo Plano Estadual de Educação, a APEOESP promoveu, entre os dias 21 e 31 de março, uma caravana da Educação. Dois ônibus, devidamente identificados, percorreram as principais regiões do Estado – inclusive em vários bairros da Capital – divulgando a campanha. Em cada local visitado, as subsedes promoveram atos e panfletagem.

Luta pela jornada da lei do piso

Desde a sanção pelo governo federal da Lei 11738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional),  a APEOESP luta pela sua total aplicação no Estado de S. Paulo no que concerne ao artigo que determina no mínimo 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Na época, a rede de ensino de São Paulo destinava apenas 17% da jornada a atividades fora da sala de aula.

O governo chegou a anunciar em abril que adotaria a lei do piso. Mas não cumpriu a risca o que determina a lei, apesar a pressão da APEOESP. Por isto o sindicato ingressou com ação judicial.

Plano Nacional de Educação

A APEOESP participou ativamente das CONAEs (Conferência Nacional de Educação) tanto em suas fases municipal, estadual e nacional. As principais propostas defendidas na elaboração do PNE foram: 10% do PIB já, mais 50% dos recursos do pré-sal para a Educação;  valorização dos professores, gestão democrática nas escolas.

Em âmbito estadual, a APEOESP engajou-se no Fórum Estadual de Educação com o objetivo de elaborar a Plano Estadual de Educação.

2012

Luta pela jornada da Lei do Piso

O ano de 2012 iniciou-se com a luta da APEOESP pela implementação da jornada da Lei do Piso – 33% para atividades extraclasse. A APEOESP conquistou liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda. O governo, contudo, protelou a implementação da jornada. Em maio, o magistrado emitiu sentença favorável ao Mandato Coletivo que a APEOESP impetrou contra a SEE. Desde então, a Secretaria da Educação utilizou-se de todas as manobras jurídicas para evitar a imediata aplicação da lei, como determinava a decisão judicial.

Diante da intransigência do governo, a APEOESP incentivou professores a entrarem com mandados individuais para garantir o cumprimento da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda. Centenas de professores conquistaram medidas liminares favoráveis.

A APEOESP realizou webconferências para discutir o tema. Em maio, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, cobrou do Secretário da Educação a imediata implementação da jornada da Lei do Piso.

Greve nacional

A APEOESP participou da greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo cumprimento da Lei do Piso – Lei 11.738/08 – tanto no pagamento do piso salarial nacional quanto pela implementação da jornada que prevê 33% para atividades extraclasse, como correção de provas, preparação de aulas etc.. A greve aconteceu entre os dias 14 e 16 de março e contou com pelo menos 30% de adesão no Estado de São Paulo.

10% do PIB para Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de junho, a proposta do Plano Nacional de Educação contendo a elevação dos recursos para o setor educacional para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para a Educação dos atuais 5,1% para 7% do PIB, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% no fim da vigência do plano. O texto ainda deveria passar pelo Senado.

A luta pelos 10% do PIB para a Educação é histórica. Na elaboração do Plano Nacional de Educação que vigorou de 2000 a 2010, as entidades dos trabalhadores em Educação conseguiram aprovar a proposta. Por pressão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, os deputados aprovaram a elevação para 7%; mesmo assim, este percentual foi vetado pelo presidente.

Conferência das Mulheres

A 2ª Conferência das Mulheres da APEOESP – que aconteceu entre os dias 3 e 5 de agosto – reuniu 300 delegadas de todas as subsedes e deliberou sobre a ampliação da luta em defesa dos direitos das professoras, como melhores condições de trabalho, aplicação da lei do piso, melhores salários, contra o assédio moral, creches e pré-escolas em período integral.

Entre as palestrantes estiveram a Ministra da Secretaria especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; a  Deputada Federal Janete Rocha Pietá; a Presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha; a Secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertoti; a Diretora Executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ana Nice Martins de Carvalho; a assessora de Articulação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Vera Soares; a Coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Gênero e Trabalho da Federação Internacional de Mulheres, Mariana Giorgion; e a representante do Movimento Mulheres em Luta da Conlutas, Camila Lisboa.

V Conferência da Educação

A APEOESP realizou entre os dias 28 e 30 de novembro, em Serra Negra (SP), a V Conferência Estadual de Educação, que teve como mote principal o tema “Bases para um Plano Estadual de Educação que Atenda aos Interesses dos Filhos da Classe Trabalhadora”.

2013

Em defesa do professor “categoria O”

No dia 22 de fevereiro, a APEOESP realizou ato público em defesa dos professores da “categoria O”, pela dignidade na contratação e condições de trabalho. O ato aconteceu em frente a Secretaria da Educação, quando muitos professores usaram o microfone e relataram o desrespeito que sofrem em todas as escolas da rede.

Uma das deliberações do ato foi a defesa da unidade e da solidariedade da categoria para construir a greve deliberada pela V Conferência Estadual de Educação em 2012.

Greve de 22 dias

Cinco mil professores reunidos em assembleia na Praça da Sé, Capital, no dia 15 de abril, aprovaram a indicação de greve da categoria a partir do dia 19. Entre as principais reivindicações, a reposição salarial; cumprimento da lei do piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas; dignidade na contratação, condições de trabalho e atendimento no IAMSPE para os professores da “categoria O”.

No vão-livre do MASP, no dia 19 de abril, mas de 20 mil professores aprovaram  a greve por tempo indeterminado, com o seguinte eixo de reivindicações: reajuste imediato de 13,5%, sendo 2% já propostos pelo Governo, mais 6% já previstos na LC 1143/2011, mais 5% referentes à recomposição do reajuste anunciado para julho de 2012.

A greve foi suspensa no dia 10 de maio. A SEE acatou algumas reivindicações, como o fim da prova  anual aplicada aos professores da chamada “categoria F” (estáveis) e da “categoria O”; realização de concurso público no segundo semestre e a não privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE.

Concurso para 59 mil vagas

No dia 23 de maio, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar criando o concurso público para os Professores de Educação Básica II. O concurso aconteceu para o preenchimento de 59 mil vagas e foi uma conquista dos professores e da APEOESP na greve de 22 dias.

Encontro das Mulheres

Por meio da Secretaria Estadual de Mulheres, a APEOESP realizou o I Encontro Estadual de Mulheres no dia 15 de junho, na Casa do Professor. O evento teve como objetivo debater e deliberar os encaminhamentos para as conferências municipais e/ou intermunicipais de educação com a finalidade de cumprir uma das etapas preparatórias para Conferência Nacional de Educação (CONAE/2014).

Royalties do petróleo para a Educação

Resultado das lutas dos educadores, dos estudantes, dos demais setores vinculados à educação e da sociedade civil organizada, no dia 10 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.858 que trata da destinação dos royalties e outros recursos advindos da exploração do petróleo e do gás natural para as áreas da Educação e da Saúde. A lei foi sancionada pela Presidenta da República Dilma Rousseff e não recebeu nenhum veto.

A APEOESP participou ativamente desta luta, junto com a CNTE, centrais sindicais e demais entidades, inclusive enviando caravanas de professores a Brasília para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Categoria O” tem interstício reduzido

Fruto da greve de 22 dias, em outubro a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 34/2013 do Governo Estadual, que altera a Lei Complementar 1093/2009, sobre as contratações temporárias de professores. Entre outros pontos, o PLC reduziu o interstício que o professor “categoria O” deveria aguardar para ser novamente contratado, de 200 para 40 dias; o professor “categoria F” ficou dispensado de participar da avaliação anual (provinha). Além disso, o processo seletivo do “categoria O” passou a ser classificatório e não mais eliminatório. Ou seja, todos os professores deste segmento participam da atribuição de aulas inicial, de acordo com a nota obtida.

XXIV Congresso Estadual

Entre os dias 27, 28 e 29 de novembro, APEOESP realizou o XXIV Congresso Estadual, que teve como tema “Fortalecer a APEOESP pela base com responsabilidade para garantir a valorização dos educadores e a qualidade da educação”.

O evento aconteceu na cidade de Serra Negra e contou com a participação de cerca de 2 mil professores, eleitos nos encontros regionais realizados em todas as subsedes do Sindicato.

2014

Pesquisa revela: pais e estudantes valorizam professores

Em parceria com o Instituto Data Popular, a APEOESP realizou a pesquisa “Qualidade da Educação nas Escolas Estaduais de São Paulo”, que ouviu 2100 pessoas em todas as regiões do Estado de São Paulo – 700 professores, 700 pais e 700 alunos. Um dos dados mais significativos revelados pela pesquisa é o de que pais e estudantes valorizam muitos os professores: receberam dos pais nota 6,39 e dos alunos, nota 6,35.

A qualidade da educação está ligada diretamente à qualificação e valorização dos professores para 34% dos pais e 40% dos alunos.

A falta de segurança é percebida como um dos principais problemas da escola pública por 32% dos professores, 37% dos pais e 25% dos alunos. Os dados apontaram que 57% dos professores e 70% alunos já sofreram algum tipo de violência. A pesquisa também detectou que 36% dos professores e 35% dos alunos já presenciaram casos de discriminação contra alunos homossexuais. A discriminação pela cor da pele foi presenciada por 29% dos professores e por 33% dos alunos.

Campanha salarial

A assembleia estadual dos professores realizada no dia 28 de março deu início à campanha salarial de 2014. Entre os principais eixos da campanha, o estabelecimento de um plano real de salário – salário-mínimo do DIEESE por jornada de 20 horas semanais rumo aos 75,33% de aumento necessários para a equiparação com as demais categorias com formação de nível superior; implantação da jornada do piso; por um plano de carreira que atenda às necessidades do magistério, tendo como parâmetro a LC 444/85; contra a contratação precária de professores – assegurar aos professores não efetivos os direitos dos professores da categoria F.

Para julho, já estava previsto reajuste de 7%.

Mudanças no Estatuto do Magistério

Por pressão da APEOESP, a Secretaria da Educação implementou a Comissão Paritária para discutir alteração no Estatuto do Magistério (Lei 444/85). A APEOESP participou ativamente na elaboração das alterações e realizou webconferências para discutir o assunto com a categoria.

Em diversas reuniões, a APEOESP reafirmou seu posicionamento em não aceitar realizar nenhuma discussão sobre o Estatuto e Plano de Carreira com base em propostas elaboradas nos gabinetes da Secretaria da Educação, mas entendendo como parâmetro para discussão os direitos assegurados na Lei Complementar 444/85 (que foi construída de forma participativa com o Magistério, com debates na rede estadual de ensino).

Em setembro, a SEE publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução sobre Evolução Funcional pela Via Não Acadêmica, conforme decisões da Comissão Paritária da Carreira para regulamentação das três faixas e níveis criados pela Lei Complementar 1143/11.

A APEOESP teve participação ativa, junto com as demais entidades do Magistério, na formulação das propostas. Muitas delas, inclusive, foram elaboradas pela nossa entidade, que as submeteu à discussão nos grupos de trabalho e na Comissão. A APEOESP também teve importante papel na elaboração do Memorial para promoção na Carreira do Magistério.

Eleição na APEOESP

Em maio, a APEOESP realizou eleições para a nova diretoria (triênio 2014-2017) e para os Conselhos Estadual e Regional de Representantes. No dia 6, foram às urnas 67.810 filiados para eleger a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, da Chapa 1, com 35.978 votos (58% dos votos). Pelo critério da proporcionalidade, previsto no Estatuto da entidade, compõem também a diretoria as Chapas 2 e 4, que obtiveram, respectivamente, 23,5% e 18,6% dos votos válidos. A Chapa 3 não obteve o coeficiente mínimo de 10% para participar da diretoria.

2015

Greve: 92 dias de ousadia, coragem e organização

O ano de 2015 iniciou-se com a maior crise de falta de água do Estado de São Paulo, que atingiu hospitais, escolas e outros serviços públicos e a população, sobretudo nas periferias. Além disso, as escolas passaram a ser alvos de inúmeros desmandos do Governo Estadual. Foram fechadas mais 3.390 classes, gerando superlotação, com classes de até 62 estudantes (ensino regular) e de até 100 estudantes (educação de jovens e adultos).  O corte de verbas fez com que as escolas ficassem sem materiais básicos para o seu funcionamento, como papel sulfite, canetas e até mesmo papel higiênico!

Diante deste quadro, a diretoria da APEOESP decidiu antecipar o calendário de luta e convocou um Ato Unificado de Professores, pais e estudantes em defesa da garantia das escolas estaduais. Realizado em frente a Secretaria da Educação, o ato teve objetivo de cobrar do governo soluções para o fechamento de classes; contra a redução do número de PCP nas escolas; direito dos professores da “categoria O” à atribuição de aulas; condições de trabalho; aumento salarial e outras reivindicações.

Durante o ato, que reuniu cerca de 5 mil professores, decidiu-se referendar por aclamação a decisão do Conselho Estadual de Representantes de encaminhar a realização de greve geral da categoria por salário, emprego e condições de trabalho.

A greve por tempo indeterminado foi aprovada em assembleia no dia 13 de março, que reuniu cerca de 15 mil professores.

Durante quatorze semanas, os professores debateram, votaram e decidiram os caminhos do movimento, com criatividade e muita combatividade.

Foram semanas nas quais o esforço de cada professor e professora que participou do movimento convergiu para as atividades regionais e para as grandes assembleias e manifestações na capital, nas quais pudemos denunciar para toda a população, nas ruas e também nas transmissões ao vivo, pela internet, o descaso e os desmandos do Governo Estadual na educação e nos serviços públicos de uma forma geral.

O Sindicato, junto com os professores e as professoras, utilizou variadas formas de luta, sempre decididas de forma democrática no Conselho Estadual de Representantes e nas assembleias. Assim, a categoria ocupou rodovias e avenidas, fez acampamento na Praça da República, ocupou a Assembleia Legislativa, realizou caminhadas que fecharam a Paulista e outras grandes avenidas, professores acorrentaram-se nos portões da Secretaria da Educação, exigindo e conseguindo uma reunião com o secretário e fizeram outras ações destinadas a pressionar o Governo e chamar a atenção da opinião pública.

A entidade também soube combinar a mobilização nas ruas, as tentativas de negociação e a luta jurídica. A liminar concedida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal determinando o pagamento dos dias parados e as posteriores providências conseguidas pela APEOESP junto ao judiciário são demonstrações de que utilizamos todos os meios jurídicos disponíveis e fomos às instâncias mais altas em defesa da nossa categoria.

Apoio da sociedade

Durante a greve a APEOESP recebeu dezenas de manifestações de apoio e solidariedade à luta dos professores, como o escritor Frei Betto, o teólogo Júlio Lancelotti, a atriz Letícia Sabatella, o músicoTico Santa Cruz, o compositor Edgard Scandurra, o cantor Emicida, intelectuais, sindicatos e centrais sindicais, câmaras municipais, parlamentares e torcidas organizadas, como a Gaviões da Fiel, a TUP (Palmeiras), a Leões da Fabulosa (Portuguesa).

Mobilização altera tramitação do PEE

No dia 16 de setembro, a APEOESP, estudantes e outras entidades do Fórum Estadual de Educação participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o Plano Estadual de Educação. Naquele mesmo dia, a Comissão de Educação havia marcado uma reunião para aprovar o projeto do PEE do governo, que pretendia aprová-lo sem qualquer debate, em caráter de urgência constitucional.

A mobilização dos professores e estudantes, que pressionaram os membros da Comissão de Educação, alterou a tramitação do PEE. Por meio de deputados de oposição, conseguiu-se que o Presidente da Alesp propusesse a realização de audiências públicas regionais e organizasse uma negociação entre os deputados e entidades em torno de eventuais mudanças no projeto do Governo.

Luta contra a reorganização

No dia 22 de setembro, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o secretário da Educação anunciou a intenção de fechar escolas e “reorganizar” centenas de outras unidades. Neste mesmo dia, a APEOESP mobilizou-se para impedir mais esse ataque à escola pública estadual, chamando para a luta os segmentos da comunidade escolar e a sociedade de uma forma geral.

Sete dias depois, o governo anunciou oficialmente seu plano de fechar 92 escolas e “reorganizar” outras 752 escolas. Em assembleia estadual no dia 25 de setembro, os professores aprovaram estado de greve e ampla campanha contra esta “bagunça” na rede.

Criado durante a greve, o “Grito pela Educação Pública de Qualidade” – que reunia entidades da sociedade civil, movimentos por moradia (como o MTST), por reforma agrária (MST), entidades estudantis (UEE, UBES, UPES, UMES) e sindicatos – ampliou a fortaleceu a luta conjunta que fez com que o governador adiasse seu plano de fechar e “reorganizar” escolas.

O anunciou do adiamento da “reorganização” aconteceu no dia 4 de dezembro, que se tornou uma data histórica para a educação pública no estado de São Paulo.

 

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