Ter, 13 de Outubro 2015 - 18:35

Leonice diz que mudanças na Educação poderá levar cidades para falência

Por: Folha Ribeirão Pires / Mauá / Rio Grande da Serra

A Secretaria de Educação de Ribeirão Pires se mostrou preocupada com as recentes decisões do Governo Paulista, no quesito da Educação.

Segundo o parecer da secretária Leonice Moura, atualmente pela legislação, a responsabilidade de oferta de atendimento da educação básica em creche e educação infantil é dos municípios, o ensino fundamental e médio é do Estado e o ensino superior  Federal.

Ocorre que a diminuição dos alunos da rede estadual se deve ao fato de que vários municípios municipalizaram o primeiro ciclo, recebendo por alunos o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que não paga o custeio total dos mesmos, inclusive o transporte.

“Gestões passadas assumiram 9 escolas que compartilham o fundamental I e II. Mas como recebemos somente o Fundeb, o custo do aluno fica muito alto uma vez que usamos dinheiro da arrecadação municipal e quase todo o Fundo para pagamento dos professores”,  disse a secretária, ao projetar que com a reorganização escolar o número de alunos na rede municipal pode aumentar.

Para Leonice, a reorganização diminui custos para o Estado, mas como consta no Plano Estadual de Educação a obrigatoriedade de municipalização do ensino fundamental levará muitos municípios à falência, pois não há repasse estadual para esse fim.

“Como em nosso município não temos arrecadação para isso, para mantermos o que temos está muito difícil, os prefeitos terão problemas para contratação de professores devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e serão responsabilizados por todos esses problemas”,  projeta.

A secretária coloca ainda a situação das crianças com deficiências. A proposta do Governo de São Paulo é o fechamento das escolas especiais, pois somente pegarão alunos em situação muito grave.

“Teremos que atender a inclusão das crianças com deficiências na rede. Com a diminuição de alunos nas salas, não teremos condições para isso,  pois nossas escolas não comportam o número de alunos já matriculados, além de que  as crianças com deficiências requerem professores especializados pois temos que oferecer para muitas delas o que a criança precisa e não o currículo regular”.