Sex, 25 de Novembro 2016 - 17:26
MANIFESTO DA APEOESP CONCLAMA PROFESSORES À GREVE DA CATEGORIA E À GREVE GERAL
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Lideranças se unificam na luta pela democracia, contra o golpe e em defesa de direitos e reivindicações.
Reunidos nesta sexta-feira, 25 de novembro de 2016, 2.200 delegados e delegadas presentes ao XXV Congresso Estadual da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) aprovaram um manifesto em defesa da democracia, dos direitos dos/as professores/as e da classe trabalhadora e contra o golpe.
O manifesto anuncia a disposição da categoria para realizar greve no início de 2017, caso o governo do estado não atenda as reivindicações salariais, profissionais e educacionais.
O manifesto unifica as lideranças do Sindicato, lançou um calendário de mobilizações e propõe à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a convocação da greve nacional dos trabalhadores em educação. Ao mesmo tempo, propõe à Central Única dos Trabalhadores – CUT (à qual a APEOESP é filiada), que se articule com outras centrais sindicais e movimentos sociais para a convocação de uma greve geral que mobilize os trabalhadores e a população brasileira.
Por meio do manifesto, a APEOESP declara total resistência contra os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer, como a PEC 55, o PLP 257, a reforma da previdência, a MP 746 (reforma do ensino médio) e outros.
A APEOESP reafirma com determinação a luta pela reposição salarial de 20,83%, referente às perdas inflacionárias desde agosto de 2014; pela efetivação da jornada da lei do piso; pela equiparação salarial dos professores com demais categorias com formação equivalente (Meta 17 do Plano Estadual de Educação); por melhores condições de trabalho; pela qualidade da educação no estado de São Paulo e no Brasil.
Em janeiro de 2017, os professores das redes públicas do estado de São Paulo irão ao Congresso da CNTE para defender a aprovação de um calendário nacional de lutas. Em fevereiro, os professores elegerão seus representantes nas escolas. Ainda em fevereiro realizar-se-á a reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), para deliberar sobre a data da assembleia que decidirá sobre a greve.
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto.
Manifesto da APEOESP em defesa da democracia, dos direitos dos/as professores/as e da classe trabalhadora e contra o golpe.
As conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro ao longo da história são resultado de lutas, greve e mobilizações.
O golpe promovido pelas elites, utilizando a mídia empresarial, a maioria do Congresso Nacional e setores da polícia, do Ministério Público e do judiciário, levou ao Palácio do Planalto um Governo ilegítimo, cujas medidas atingem o conjunto da classe trabalhadora e, diretamente, os servidores públicos, em todos os níveis.
Hoje, com o governo golpista, os retrocessos se desenvolvem de forma rápida e violenta a partir do Governo Federal, por meio de medidas como a PEC 55; o PLP 257; a reforma da previdência que está sendo gestada nos gabinetes palacianos; a reforma trabalhista que atende os interesses dos empresários e banqueiros; o fim da destinação dos recursos do pré-sal para a educação e a saúde; os ataques aos direitos democráticos; e outras imposições que fazem retroceder todas as conquistas da classe trabalhadora e da população brasileira.
Temer quer congelar o Brasil
Com a PEC 55, o governo Temer congela os investimentos públicos por 20 anos, estendendo esta medida também aos estados e municípios, o que significa na prática a eliminação de qualquer possibilidade de combate à fome e à miséria, de manutenção dos programas sociais, no financiamento do Sistema Único de Saúde e grandes retrocessos na educação pública, que já se configuram na redução do financiamento estudantil, no fim do programa de expansão das universidades federais e escolas técnicas, na ameaça concreta de extinção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores, bem como a reforma do ensino médio contida na MP 746.
O congelamento dos investimentos públicos e o fim do regime de partilha na exploração do petróleo, que abriu o setor para as petrolíferas multinacionais e cancelou a destinação de 75% destes recursos para a educação e 25% para a saúde, na prática tornam letra morta o Plano Nacional de Educação (PNE), cujas metas e estratégias para dez anos exigem o aumento da destinação de verbas para garantir a universalização do atendimento, a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.
Não vamos permitir isto. Lutaremos para que a PEC 55 não seja aprovada. Se aprovada, a ela não nos submetermos e lutaremos contra cada um de seus efeitos, nos locais de trabalho, nas ruas, nas cidades, nas regiões, em todos os espaços, por meio de greves, manifestações, atos e todas as formas possíveis.
O governo atual é ilegítimo, ilegal, não foi eleito e, portanto, responderemos a ele com posturas, atitudes e ações que correspondam à sua natureza golpista e antipopular.
Entendemos que para barrar toda a ofensiva atual é preciso derrotar o golpe, por meio da luta de todos os trabalhadores da greve geral.
Em São Paulo, vinte anos de retrocessos
No Estado de São Paulo, vimos sofrendo já há vinte anos ininterruptos as consequências da concepção neoliberal de Estado mínimo, que promove o enxugamento da máquina pública, o desmonte e a privatização dos serviços públicos – educação, saúde, moradia, transporte etc -, arrocho salarial e desvalorização do funcionalismo público municipal e estadual. O método do governo do PSDB é o autoritarismo e a ausência de diálogo com as entidades representativas dos servidores e com os movimentos sociais.
Se, por exemplo, o PLP 257 proíbe reajustes salariais, concursos de contratações no serviço público, nós, professores e professoras da rede estadual de ensino do estado de São Paulo, estamos sem reajuste salarial desde agosto de 2014. Nossas perdas acumuladas desde então já exigem uma reposição de 20.83%. Faltam professores nas escolas e, no entanto, o governo não contrata profissionais em número suficiente. Recentemente houve a tentativa de realizar aqui uma reforma do ensino médio de teor semelhante àquela que o governo federal pretende com a MP 746, no sentido de adequar o currículo escolar à redução do número de professores, para reduzir custos.
Estamos em luta contra a MP 746 e, no estado de São Paulo, repudiamos a iniciativa do deputado estadual Rodrigo de Moraes (DEM), que pretende regulamentar a concessão de “notório saber” a profissionais não habilitados para o magistério de acordo com a LDB, aplicando a MP 746 e atacando frontalmente a profissão docente.
Nas escolas, faltam materiais e as condições de trabalho não permitem que desenvolvamos um trabalho pedagógico de qualidade. Escolas e classes são fechadas pelo Governo Estadual , causando superlotação nas salas de aula, desemprego na categoria, queda na qualidade do ensino e, acima de tudo, afastando os estudantes trabalhadores das escolas.
Durante todos esses anos não nos calamos. Ao contrário, os professores e as professoras da rede estadual de ensino mobilizam-se permanentemente para defender seus direitos profissionais, suas condições de trabalho e, sobretudo, a qualidade da educação pública no estado de São Paulo. Sucessivas greves, atos, caminhadas, manifestações, ações judiciais e atividades envolvendo também estudantes, pais, movimento sindical, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil organizada são o testemunho de que nunca nos dobramos, nem aceitamos de forma passiva políticas de desmonte da escola pública e não o faremos neste momento.
É hora de unificar os professores, os estudantes, movimentos sociais e toda a comunidade na luta, como em 2015.
Sem atendimento das reivindicações, vamos à greve
Assim, reunidos no XXV Congresso Estadual da APEOESP, na cidade de Serra Negra, manifestamos nossa disposição de continuar lutando contra esta situação. Por meio deste manifesto, declaramos que se as negociações com o Governo de São Paulo não avançarem no sentido do atendimento de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais, poderemos ir à greve. Para tanto, nosso XXV Congresso Estadual aprova o seguinte calendário:
· 29 de novembro de 2016: participaremos das atividades do Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais e enviando caravanas a Brasília.
· Janeiro: iremos ao Congresso da CNTE defender a perspectiva da greve nacional da categoria e a greve geral.
· Fevereiro: eleição dos representantes de escolas e representantes de aposentados em todas as escolas e regiões do estado de são Paulo
· Fevereiro: reuniões de representantes de escolas e de aposentados no âmbito das subsedes para discussão da greve.
· Fevereiro: reunião do Conselho Estadual de Representantes para debater à greve à luz dos indicativos da reuniões de representantes. Esta reunião do CER definirá a data da assembleia da categoria que deliberará sobre a greve.
A greve é a nossa defesa!
Considerando a extensão e profundidade dos ataques contra o conjunto dos trabalhadores brasileiros, os servidores públicos, os professores e a educação pública, conclamamos a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) à preparação da greve nacional dos trabalhadores em educação, no primeiro semestre, com um pauta clara e definida em torno da defesa de nossos direitos e reivindicações.
Conclamamos a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com todas as demais centrais – Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Brasileiros, Intersindical, Central Sindical e Popular/Conlutas) e organizações sindicais e movimento sociais que se opõem ao governo ilegítimo de Michel Temer a organizar a greve geral de toda a classe trabalhadora brasileira, para derrotar as políticas que vem sendo implementadas, para que mais uma vez não sejam as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros os únicos a pagarem a conta de uma crise financeira pela qual não são responsáveis.
Por fim não aceitaremos que nenhuma central negocie a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora.
Serra Negra, 25 de novembro de 2016.
XXV Congresso Estadual da APEOESP
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta
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