Sex, 10 de Fevereiro 2017 - 18:07
Reforma do Ensino Médio é inconstitucional e um golpe contra os jovens, diz presidente da Apeoesp
Por: Portal GGN - 09.02
Jornal GGN - Aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 746, que trata da reforma do Ensino Médio, foi rejeitada por estudantes e profissionais da educação e é autoritário e inconstitucional. A análise é de Maria Izabel Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Noronha ressalta que pouco foi alterado no projeto alterado, chamando atenção para a manutenção da contratação de profissionais que não têm habilitação para o magistério com base no reconhecimento de seu “notório saber”. Para ela, este ponto desregulamenta a profissão de professor e abre espaço para o ‘bico’ de profissionais de outras áreas na educação básica.
A presidenta da Apeoesp também fala sobre a “falácia” do direito de escolha dos estudantes, que poderão escolher entre cinco áreas de estudo. “Quem definirá a oferta de eventuais conteúdos da parte diversificada do currículo (40% do total) são os sistemas de ensino (leia-se, os Secretários de Educação), sem que tenham sido definidos parâmetros de qualidade”, afirma Maria Izabel.
Leia mais abaixo:
Aprovação da MP 746 é um golpe contra a juventude
A educação e a juventude brasileiras sofreram mais um duro golpe na noite de ontem com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. O texto segue para sanção do ilegítimo Presidente Michel Temer.
Quero aqui expressar algumas breves impressões sobre o texto aprovado, sobre o qual a APEOESP produzirá uma análise mais profunda.
Autoritária e inconstitucional
Amplamente rejeitada pelos estudantes, profissionais da educação, no meio acadêmico, entre estudiosos da educação e pela sociedade (consulta pública do Senado apontou 73.454 pessoas contra e apenas 4.545 favoráveis), a reforma do ensino médio foi imposta na forma de Medida Provisória – cuja tramitação é acelerada – para evitar o amplo debate. Tanto assim, que o Ministério Público Federal a considerou inconstitucional. A maioria governista do Congresso Nacional, porém, manteve sua fidelidade ao golpe e a aprovou.
O MEC, a base aliada do governo federal e parte da mídia vêm manipulando as alterações feitas no projeto (como resultado das pressões sociais) para “dourar a pílula”. Devemos ter muito cuidado, pois na realidade pouco mudou de substancial no projeto original.
Jogo de palavras
Se é verdade que Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia são agora consideradas “obrigatórias” na educação básica, é preciso atentar para o fato de que constam no projeto aprovado como “estudos e práticas” a serem definidas na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e não como disciplinas, como atualmente consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na realidade, portanto, o atual governo apagou a conquista dos educadores que haviam conseguido inserir na LDB Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias. Não necessariamente serão asseguradas como disciplinas na BNCC, com seus estatutos próprios.
“Bico” na educação
Outro ponto que merece destaque é a manutenção da contratação de profissionais que não têm habilitação para o magistério com base no reconhecimento de seu “notório saber” para ministrarem aulas em cursos técnico-profissionais. É a desregulamentação da nossa profissão, institucionalizando o “bico” de profissionais de outras áreas na educação básica com base em avaliações subjetivas dos sistemas de ensino.
Desigualdades podem aumentar
O governo ilegítimo de Temer continua mentindo na massiva propaganda que faz nos meios de comunicação. O alardeado “direito de escolha” dos estudantes é uma falácia, pois quem definirá a oferta de eventuais conteúdos da parte diversificada do currículo (40% do total) são os sistemas de ensino (leia-se, os Secretários de Educação), sem que tenham sido definidos parâmetros de qualidade e temáticas que garantam aos estudantes a equivalência de estudos entre as escolas, em todo o território nacional. O critério, neste caso, não são os interesses e necessidades dos estudantes e da sociedade, mas tão somente as disponibilidades dos entes federados. Alguém duvida de que na maioria dos casos haverá um rebaixamento curricular?
Os sistemas de ensino não são obrigados a oferecer todos os chamados “itinerários formativos”, o que pode contribuir para aumentar as desigualdades regionais e sociais já existentes, desconsiderando o direito da nossa juventude à educação pública de qualidade, qualquer que seja a escola que frequente ou venha a frequentar.
Mais tempo não significa mais qualidade
Finalmente, nesta breve análise, é preciso destacar a imposição da ampliação das escolas de tempo integral e o aumento da carga horária, descolados de uma concepção de ensino médio que ofereça aos estudantes uma formação integrada, que articule a educação com as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular. Este tipo de procedimento ignora os direitos e interesses dos estudantes trabalhadores, os quais, desta forma, serão excluídos dos sistemas de ensino para futuramente, quem sabe, voltarem aos bancos escolares em cursos de Educação de Jovens e Adultos aligeirados e sem qualidade. É este o destino que queremos para a nossa juventude?
O ensino médio precisa mudar para melhor
O que o ensino médio precisa é de mais investimentos, projeto político-pedagógico que atenda as necessidades dos estudantes e do país. universalização do acesso, políticas que assegurem a permanência dos estudantes, com qualidade e, sobretudo, a implementação do ensino médio como etapa da educação básica que prepare verdadeiramente os jovens para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para a vida.
É preciso assegurar infraestrutura adequada nas escolas, o que a MP 746 não garante. Ao contrário, com o congelamento de investimentos públicos imposto pela PEC 55, já aprovada no Congresso Nacional, a tendência é que as escolas sejam ainda mais precarizadas.
A aprovação da MP 746 é sem dúvida um duro revés para todos os que lutam por educação de qualidade no nosso país. De forma alguma, porém, nos deixaremos derrotar. Continuaremos lutando, cada vez mais e sempre.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
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