Qua, 28 de Novembro 2018 - 16:39
Retrocessos na educação pública são tema de Seminário Internacional em São Paulo/SP
Por: Jordana Mercado - Portal CNTE - 27.11
Hoje e amanhã (27 e 28), a IE (Internacional da Educação) e suas afiliadas brasileiras, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e o PROIFES ( Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), realizam o seminário "Retrocessos e Consequências da Reforma do Ensino Médio e da BNCC para a Educação Básica no Brasil". O evento faz parte da Campanha Mundial de Combate à Privatização da IE e conta com o apoio solidário da FES (Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung), entidade com sede na Alemanha, que suporta ações para a formação política e social de defesa à democracia e do pluralismo de idéias, em todos os continentes.
A professora Fátima Silva, Secretária Geral da CNTE coordenou os trabalhos e lembrou que a temática deste Seminário, é a privatização e mercantilização da educação: "A CNTE luta para que os recursos públicos sejam destinados somente para a educação pública, e contribuímos com nossa experiência traçando estratégias para confrontar a tendência crescente de privatização ao redor do mundo". Ela também convidou os participantes para compor a mesa de abertura com a CNTE: SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), AFUSE (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo), PROIFES, APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e IEAL (Internacional da Educação para América Latina).
As representantes do SINPEEM, Célia Cordeiro da Costa, a do PROIFES, Geovana Reis, e o Presidente da AFUSE, João Marcos de Lima, foram consonantes quanto ao papel da educação no período que se avizinha: combate e resistência frente aos avanços das políticas que precarizam o setor. A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Presidenta da APEOESP e Deputada Estadual eleita pelo PT/SP, saudou os participantes do Seminário, lembrando que a CNTE tem proporcionado excelentes debates e qualificado seus sindicatos para o enfrentamento ao processo de privatização da educação nos estados. Manifestou a disposição da entidade de lutar incessantemente contra os modelos privatizantes e em favor da educação pública: "O Plano Nacional da Educação possui diretrizes, metas e estratégias para garantir o acesso de toda a população à educação básica, e nós faremos a resistência de todas as formas, nas mesas de negociação, mas especialmente nas ruas, sempre que o momento exigir", disse.
O Presidente da CNTE, Heleno Araújo, alertou para a necessidade de buscar o domínio da narrativa para pautar a sociedade com as bandeiras da educação e contra a agenda retrógrada que o sistema tentará impor. "Hoje, mais do que nunca, temos que fortalecer os espaços onde a resistência vai acontecer, a disputa está dada, escolas e ruas tem que compreender e abraçar o projeto pedagógico que defendemos", disse Heleno. O Secretário de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidente da IEAL, Roberto Leão, também fez referência à importância da disputa ideológica. "Não temos aliados entre os organismos internacionais, pois eles tem se curvado aos interesses dos grandes grupos financeiros, a imprensa também atende a esses interesses, então nosso desafio é encontrar o caminho da resistência através de diálogo e construção. Não é simples, mas para a classe trabalhadora nada veio fácil", provocou.
A Diretora de Projetos do Programa Sindical da FES, Waldeli Melleiro, falou sobre a importância que sua entidade vê em parcerias como essa estabelecida com a IE, CNTE e PROIFES, e conclamou os sindicatos a reafirmarem o compromisso de serem protagonistas da resistência à ofensiva conservadora: "A ação deve observar três grandes dimensões: a internacional contra as transnacionais que capturam as democracias e os governos, a organização das bases que é muito estratégica do ponto de vista de articulação, e a interna (nacional) que deve estar conectada globalmente, pois só a unidade nos levará a vencer".
Tendência global de privatização
Ainda no período da manhã houve uma mesa sobre "Processo global de privatização". Foram debatedores Combertty Rodriguez, Coordenador Geral do escritório regional da IEAL, na Costa Rica, e o doutor Luiz Carlos de Freitas, professor titular aposentado da Faculdade de Educação da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas). Esse painel visava trazer contribuições ao debate, de quem são e o que querem os grupos empresariais atuando no Brasil, bem como possíveis formas de enfrentamento.
Em suas falas, ambos apontaram para a lógica mercantilista que norteia os passos dos conglomerados atuando no mercado educacional latino americano, frisando que esses grupos pautam seus governos para atender as metas financeiras e acabam por influenciar o ambiente político desses países. "As instituições financeiras internacionais atuam como um supra-governo, ditando as políticas que o executivo deve implementar. Devemos ser capazes de manter nossos princípios e garantir a preservação dos direitos humanos enquanto lutamos contra essa que é uma realidade mundial", disse Rodriguez.
Os levantamentos trazidos na exposição de Freitas deixaram explícito que a "reforma" proposta para a Educação, ao invés de aumentar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes, ou melhorar as condições de trabalho para os docentes, como apresentado na propaganda do projeto, apenas aumenta o abismo social entre os que podem e os que não podem pagar pelo ensino, indo diretamente na contramão do que defendemos, que é a aplicação dos recursos públicos para a educação pública. "Fatalmente as contradições virão à tona, o papel dos sindicatos da Educação é acelerar o processo para que essas contradições fiquem evidentes e que assim, as bases, por si mesmas, sejam capazes de identificá-las", concluiu.
Desafios na defesa do nosso projeto educacional
O período da tarde contou com dois painéis de debate. O primeiro foi conduzido pelo professor Roberto Leão e teve como debatedores o Presidente da CNTE, Heleno Araújo, e a doutora Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, professora adjunta no Instituto de Educação da FURG (Universidade Federal do Rio Grande). O tema da mesa foi "Projetos educacionais em disputa no parlamento e na sociedade, e financiamento da educação". A professora Suzane fez um resgate de como o golpe de 2016 foi decisivo para convencer a sociedade da importância de uma reforma, para que, com essa aprovação, a mesma tivesse sua tramitação facilitada no parlamento. "É nas escolas que temos que dialogar, esclarecer e defender o nosso projeto político pedagógico", esclareceu. Ao longo dos últimos anos, a CNTE tem investidos em pesquisas e estudos para mapear o comportamento da bancada da educação no Congresso, e os materiais produzidos tem subsidiado a Confederação nas estratégias que a mesma adota para suas ações junto ao parlamento. O professor Heleno trouxe algumas dessas informações e falou sobre o eixo de lutas que será implementado pela entidade no próximo período: a) fortalecimento da escola pública; b) atuação política sobre os três poderes; c) mobilização nas ruas e articulação com os movimentos sociais; d) fortalecimento da organização sindical; e e) aprimoramento da comunicação. "A partir de tudo que temos acompanhado, entendemos que esse é um momento de fortalecer as nossas organizações e nos voltar para nossas bases, com a clareza de que o nosso projeto não venceu nas urnas e que, portanto, o momento é de resistência e reconstrução", avaliou.
Impactos
Encerrando a programação do primeiro dia, o segundo debate da tarde, foi para tratar da reforma do Ensino Médio e a BNCC, com a mesa "Impactos na Carreira e Formação dos Profissionais da Educação e dos estudantes". Trouxeram sua contribuição como expositores a doutora Lucília Lino de Paula, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que preside a ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), a doutora Maria Luiza Süssekind Verissimo Cinelli, professora do Programa de Pós-graduação em Educação da UNIRIO e segunda secretária da ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), e o Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, doutor Gil Vicente Reis de Figueiredo.
Mesmo com olhares para aspectos diferentes desse processo, em todas as falas foi possível identificar a compreensão dos palestrantes de que a dita reforma do Ensino Médio e da BNCC, é um conjunto de movimentos articulados pelo atual governo na tentativa de abrir, de forma velada, um mercado para ser operado pela iniciativa privada através da comercialização de pacotes de educação vendidos para governos estaduais e municipais. E, como consequência mínima, o que se espera é um aprofundamento das desigualdades educacionais e o acirramento das desigualdades sociais.
Para a Presidente da ANFOPE, as entidades sempre defenderam uma política nacional de formação de professores articulada com os sistemas de ensino e as instituições formadoras, mas da maneira que a reforma está sendo conduzida, isso fica inviabilizado. "Não se faz uma política séria sem dialogar com as partes. É fundamental associar formação à valorização dos professores, ou seja, carreira, salário e condições de trabalho", diz Lucília.
Maria Luiza Süssekind Verissimo Cinelli, relacionou uma série de motivos pelos quais as propostas de reforma do Ensino Médio e para a nova BNCC não podem ser balizadores do currículo e para a carreira do magistério. Ela reconheceu que a própria categoria enfrenta hoje dificuldades de organização mas, em sua opinião, questões como querer anular a diversidade, não definir o conceito de educação integral, desassociar competências das devidas funções sociais, confundir conteúdo com base e ocultar as experiências internacionais, tudo isso num ambiente apressado e imediatista, retiram a legitimidade da proposta atual. "O cenário não é animador. Os professores estão ensinando num ambiente hostil, em que há a tentativa de demonizá-los, mas vamos resistir e vamos lutar. Vamos defender a escola porque ela é nossa", afirmou.
O professor Gil Vicente, discorreu sobre aspectos ligados ao financiamento da educação e, assim como as companheiras de painel, também não vê que o horizonte próximo ofereça perspectivas animadoras. Para ele, todas essas questões apresentam certa complexidade, mas é mandatório aproximar esse debate da sociedade, através de uma comunicação simples, clara e direta. Ele indicou o uso das mídias sociais como um dos caminhos para capitalizar a compreensão dos cidadãos de que eles próprios são diretamente afetados por essas medidas e lembrou que a grande mídia não fará esse papel. "A luta será grande, mas a nós cabe a resistência e acredito ser fundamental concentrarmos nossos esforços em três frentes: 1. lutar pelo FUNDEB permanente e ampliado; 2. revogação da EC 95; e 3. reforma tributária justa", concluiu.
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