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Qui, 28 de Fevereiro 2019 - 16:36
Por: Carta Educação - 22.02
O governo apresentou na quarta-feira 20 a proposta de Reforma da Previdência ao Congresso. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a valer.
A proposta prevê mudanças na aposentadoria dos professores das redes públicas e privadas. Entenda as alterações:
Professores da rede pública
Se aprovada, os servidores públicos passam a ter como idade mínima para a aposentadoria 60 anos, além de um tempo de contribuição de 30 anos.
Na regra atual, mulheres tinham como idade mínima 50 anos e 25 anos de tempo mínimo de atividade; os homens, 55 anos e 30 anos de atividade.
Professores da rede privada
Os professores da rede privada, regidos pela CLT, tanto homens como mulheres passam a se aposentar com a idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos.
Antes, não tinha uma idade mínima para a aposentadoria da categoria. Professoras tinham que contribuir por 25 anos e professores 30 anos.
Reação
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a proposta é vista como "um grande prejuízo e um forte ataque à categoria, formada 80% por mulheres".
"Na nossa sociedade machista brasileira, é preciso lembrar que além do trabalho na escola, as mulheres cumprem jornada em casa", coloca, criticando a equiparação da idade mínima para se aposentar entre mulheres e homens.
Araújo também condena o aumento do tempo de contribuição dos professores, já que, muitos, tendem a se afastar por problemas de saúde. "Os professores sofrem de doenças devido à carreira, más condições de trabalho, pressão em sala de aula. Aumentar o tempo de trabalho para poder garantir direito à aposentadoria, é cometer um crime contra profissão que é tão importante e fundamental para a sociedade", declara.
