Qua, 13 de Novembro 2019 - 16:31
Deputado pede que Justiça processe Doria por improbidade administrativa
Por: Cida de Oliveira, da RBA - Rede Brasil Atual - 13.11
AZUL E AMARELO
Mandar pintar escolas com cores do PSDB fere princípios constitucionais sobre publicidade dos atos; Apeoesp não descarta ação popular
Uma das primeiras medidas de João Doria (PSDB) como prefeito da capital, no início de 2017, foi mandar destruir os murais premiados internacionalmente da Avenida 23 de Maio para deixar a "cidade linda". Dois anos depois, foi condenado a pagar R$ 782 mil por atos administrativos ilegais e inconstitucionais. Com menos de um mês de gestão como governador, Doria criou o programa "Escola = Bonita". Com o pretexto de "revitalizar" 5.500 escolas, sendo 2.100 neste primeiro ano, mandou aos diretores um Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019, determinando, entre outras coisas, que as fachadas sejam padronizadas e pintadas de azul e amarelo – as cores do seu partido político.
Se depender do deputado Emídio de Souza e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Doria será condenado. Desta vez por improbidade administrativa.
Em representação protocolada na última quinta-feira (7) na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o parlamentar alega não haver motivação plausível para a exigência dessas cores na fachada das escolas estaduais, nas quais sequer há bandeira ou brasão símbolos do Estado de São Paulo.
Conforme argumenta, tal conduta configura improbidade administrativa por ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O qual estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
No último dia 6, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ingressou com requerimento de informações no governo para esclarecimento do manual. Trata-se de uma medida extrajudicial, necessária para uma ação popular.
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