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Qui, 27 de Junho 2019 - 15:54

Deputados pedem investigação de Doria por desvios na educação

Por: Ana Luiza Basílio - Carta Capital - 26.06

 
 
A gestão do tucano estaria contabilizando como recursos destinados à pasta a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores
 
A Bancada Ativista, coletivo de deputadas e deputados estaduais eleitos em São Paulo, entrou com pedido de procedimento investigatório no Ministério Público para que se apure atos de improbidade administrativa do governador João Dória. Sua gestão tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores.
 
A prática é considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e também aconteceu nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). Segundo reportagem veiculada pela Folha de S.Paulo, com base nos dados do Ministério Público de Contas, este ano já foram desviados 2,8 bilhões de reais do ensino para a Previdência (de aposentados da área).
 
A Constituição paulista determina que o governo aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%. No entanto, o investimento do governo paulista em educação tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011, segundo o Ministério Público de Contas.
 
A reportagem da Folha apurou que em maio, por exemplo, o Estado contabilizou 572,2 milhões de reais gastos com Previdência como despesas de ensino. No ano passado, um total de  7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foi computado como despesa de educação.
 
Devido à prática de contabilizar o pagamento da Previdência como recurso da educação, o investimento em ensino alcançou 31% das receitas. No entanto, se descontada a manobra, o percentual vai para 25%, menos do que determina a lei estadual.
 
Diante o cenário, o Ministério Público de Contas emitiu parecer rejeitando o balanço orçamentário de 2018, ano governado por Alckmin e França, que ocupou a gestão de abril a dezembro, quando o tucano deixou o cargo para se lançar como candidato à Presidência. A análise das contas de 2018 ainda tem que passar pelo plenário do TCE (que emite parecer contrário ou favorável) e pela Assembleia Legislativa (que aprova ou rejeita as contas). A sessão no TCE está marcada para quarta-feira 26.
 
Repercussão
Em seu perfil no Facebook, o governador João Doria acusou a reportagem de Folha de S.Paulo de deturpar os fatos, negando que haja desvio da educação em sua gestão. Doria entrou em um embate com a presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, professora Bebel, que também preside a Apeoesp. Bebel criticou a prática do governo em suas redes sociais, alegando que "não há falta de dinheiro, mas de caráter". Ao que o governador rebateu: "Professora Bebel, como boa petista, utiliza a matéria da Folha de S.Paulo para promover confusão e deturpar os fatos".
 
Na tarde desta terça-feira, Bebel liderou a reunião da Comissão de Educação da Alesp, que contou com a presença do secretário de Educação, Rossieli Soares. Ele não comentou o caso da manobra do governo com a Previdência. Durante a audiência, foram colocadas ao secretário algumas reivindicações por parte da Apeoesp, como medidas contra a superlotação das salas e a redução do número máximo de estudantes por classe. Também cobrou políticas para a fixação dos professores em uma única unidade escolar, por meio de incentivos salariais e a aplicação da jornada de trabalho prevista na lei do piso.
 
Bebel voltou a se colocar contra os desvios de recursos na educação para pagar inativos. "Sou expressamente contra essa prática ilegal do governo paulista, que, aliás, há muito tempo vem sendo realizada. Todos os direitos dos professores aposentados precisam ser garantidos, pois contribuíram com 11% e o Estado não contribuiu com os 22% que deveria. O governo não pode alegar que não tem recursos para valorizar os salários dos professores porque está usando dinheiro da educação para outras finalidades ", concluiu.
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