Qua, 16 de Outubro 2019 - 16:37
Dia do Professor: Educação enfrenta ameaças conservadoras e corte de verbas em governo Bolsonaro
Por: Luisa Fragão - Revista Fórum - 15.10
Escola sem Partido, "PEC do fim do mundo" e escolas cívico-militares. Relembre os principais ataques conservadores e neoliberais do governo de Jair Bolsonaro contra o ensino público no país
No primeiro Dia do Professor celebrado sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), a retrospectiva que se faz das ações do presidente e de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, não é das mais animadoras. O ano de 2019 foi marcado por amplos cortes nos orçamentos de universidades federais e bolsas de pesquisa, assim como o incentivo à perseguição e à censura aos mestres.
Desde o começo do ano, o MEC tem anunciado diversos cortes em bolsas de pesquisas, como as que são financiadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Recentemente, por conta dos protestos contra tal medida impopular, Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a liberação de 679 bolsas que haviam sido congeladas.
No entanto, mesmo com esse anúncio, o corte continua a atingir 7.590 benefícios, equivalente a 8% do que havia no início do ano e comprometendo o ingresso de novos pesquisadores. O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) também enfrenta cortes e possui R$ 330 milhões de déficit em seu orçamento.
A situação da educação para o próximo ano deve permanecer na mesmice. O projeto de lei orçamentária de 2020 prevê uma forte queda dos recursos da Capes, passando de R$ 4,25 bilhões previstos em 2019 para R$ 2,20 bilhões em 2020.
Ainda, recentemente, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que tramitava desde 2015 e prevê a exigência de prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Psicanalistas e educadores rechaçaram o veto e alegaram ser mais uma decisão de Bolsonaro contrária ao desenvolvimento da educação brasileira.
Confira mais algumas medidas do governo Bolsonaro que comprometem diretamente a qualidade do ensino público no Brasil:
PEC do fim do mundo
Outro agravante do governo Bolsonaro para a educação foi o congelamento dos investimentos no serviço público por 20 anos instituído pela Emenda Constitucional 95, conhecida como a "PEC do fim do mundo".
Decretada em 2016, em meio ao governo de Michel Temer (MDB) e apoiada por Bolsonaro – o presidente chegou a reforçar novamente que vai manter a PEC em setembro – medida inviabiliza o Plano Nacional de Educação e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a melhoria da educação pública.
Escolas cívico-militares
Uma das principais propostas do governo Bolsonaro para a educação, até então, é a implantação do modelo de escolas cívico-militares no estados. No entanto, medida tem sido alvo de ataque por diversos governadores, que encaram o modelo como elitista e caro para os cofres públicos, além de não prever investimentos em estrutura ou na melhoria da qualidade do ensino dos alunos.
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que cada aluno de colégio militar custa ao Brasil três vezes mais do que o aluno de escola pública: R$ 19 mil por aluno de escola militar e apenas R$ 6 mil para os de escolas públicas.
Escola sem Partido
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais apoiadoras do presidente Bolsonaro, apresentou novamente este o ano o projeto da Escola sem Partido, que está em fase inicial de tramitação.
O movimento corresponde a uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, pois alega combater a "doutrinação" política ou ideológica, como a tal "ideologia de gênero", que seria supostamente feita pelos docentes. Como medida, o Escola sem Partido defende atitudes como filmar professores em sala de aula.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto nesta segunda-feira (14). Com forte presença da Guarda Civil, a população foi impedida de assistir à votação que terminou com 25 votos a favor e 8 votos contra a proposta defendida pela bancada evangélica.
Apresentado em 2017, o documento diz que "o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero". Há um artigo específico para determinar o que um professor pode ou não pode fazer dentro de sala de aula.
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