Seg, 11 de Fevereiro 2019 - 15:18
O debate sobre educação sexual no Brasil. E por que abordá-la nas escolas
Por: Fernanda Nunes e Juliana Domingos de Lima - Portal Nexo - 10.02
O 'Nexo' fez quatro perguntas sobre como e quando tratar do tema no contexto educativo a Caroline Arcari, pedagoga e educadora sexual
O combate à ideia de "ideologia de gênero" é, atualmente, o principal obstáculo para que a educação sexual seja pensada e implementada em escolas brasileiras. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou, em diversas ocasiões, ser contra a abordagem da sexualidade nas instituições de ensino. "Quem ensina sexo para a criança é o papai e a mamãe. Escola é lugar de aprender física, matemática, química", disse em novembro de 2018.
Entre os ministros, Ricardo Vélez Rodríguez, da pasta da Educação, também se opõe à discussão de gênero no currículo. Em novembro de 2018, afirmou que "quem define gênero é a natureza".
Já a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, se diz a favor do ensino de educação sexual, mas considera que há restrições de faixa etária e que o tema tem sido abordado de "forma errada".
Em 8 de fevereiro de 2019, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta também defendeu a matéria em entrevista à Agência Brasil: "Acho que tem que fazer, não dá para não fazer".
Fora do Executivo, tramita no Congresso um projeto de lei elaborado pelo movimento Escola Sem Partido, que restringe o conteúdo ensinado aos estudantes nas salas de aula, proibindo professores de manifestar posicionamento político, ideológico e de gênero, o que seus defensores consideram "doutrinação". Foi arquivado no fim de 2018, mas pode voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados em 2019.
A maioria dos brasileiros, no entanto, é favorável à inclusão de questões sobre gênero e sexualidade no currículo escolar.
É o que mostra uma pesquisa interna encomendada pelo Ministério da Educação em 2018. Nunca divulgado publicamente, o levantamento foi obtido pela Rede Globo por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgado em fevereiro de 2019.
Das 2.004 pessoas que foram ouvidas, em 11 estados e o Distrito Federal, 55,8% responderam "sim" para a questão sobre se a "abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar". Além disso, 62,6% dos entrevistados não souberam definir o que "ideologia de gênero" significa.
Longe de ser novidade no debate político global, a cruzada contra o gênero remonta à década de 1990.
No contexto de debates promovidos pelas Nações Unidas, a noção de gênero, que vinha sendo discutida no ambiente acadêmico e no movimento feminista e LGBTI desde a década de 1970, tornou-se alvo de ataques conservadores, que apontavam-na "como instrumento de uma conspiração feminista internacional", na definição da pesquisadora e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política Sonia Corrêa.
Além disso, os debates atuais sobre a abordagem de gênero e sexualidade no contexto escolar acontecem em meio a um quadro de aumento na taxa de detecção da Aids entre meninos de 15 a 19 anos, e de um índice de gravidez na adolescência, no Brasil, superior à média sul-americana.
Crianças e jovens são também vítimas de violência sexual, muitas vezes no próprio ambiente familiar. Segundo registros do SUS, 49,5 mil meninas de 10 a 19 anos sofreram estupro de 2011 a 2016. Em 58% dos casos, o crime ocorreu na residência. Em 36%, familiares ou parceiros íntimos foram os prováveis autores.
O Nexo fez quatro perguntas sobre como e quando tratar do tema no contexto educativo a Caroline Arcari, pedagoga e educadora sexual, especialista em Educação Sexual pelo Centro de Sexologia de Brasília e mestre em Educação Sexual pela Unesp.
Existe "cedo demais" para tratar de temas relacionados à sexualidade com crianças?
Caroline Arcari Precisamos superar o mito de que a educação sexual pode erotizar ou incentivar a iniciação sexual precoce de crianças e adolescentes.
Pelo contrário! A OMS já comprovou, ao analisar mais de mil relatórios sobre os efeitos da educação sexual no comportamento de jovens, que quanto mais informação de qualidade sobre sexualidade, mais tarde os adolescentes iniciam a vida sexual. Quanto menos informação, mais precocemente se inicia a vida sexual.
A educação sexual que o senso comum tanto teme é uma das formas mais eficazes de enfrentamento da violência sexual
Educação sexual não é ensinar crianças a fazer sexo, como as notícias falsas nas redes sociais acabam veiculando. A educação sexual que o senso comum tanto teme é, na verdade, uma das formas mais eficazes de enfrentamento da violência sexual.
Não se refere apenas ao conhecimento dos genitais e saber de onde vêm os bebês, mas aos conceitos de autoproteção, consentimento, integridade corporal, sentimentos, emoções, sonhos, identidade, tipos de toques que adultos estão ou não autorizados em relação ao corpo da criança e do adolescente, escolhas, higiene, saúde, relações — tudo isso é educação sexual.
A educação sexual faz parte da educação global e deve começar desde o nascimento
Quando fornecida com qualidade e material adequado a cada faixa etária, a educação sexual é extremamente protetiva. Crianças e adolescentes que têm educação sexual, na escola e em casa, estão seis vezes mais protegidas contra a violência sexual.
Todos esses assuntos destacados estão presentes desde o nascimento da criança. A educação sexual faz parte da educação global e deve começar desde o nascimento, mesmo antes da linguagem verbal se apresentar.
A própria sexualidade, conceito muito confundido pelo senso comum, nos é apresentada de maneira não verbal. Sexualidade nada mais é do que a busca pelo bem-estar, seja na relação com a gente mesmo ou com o outro.
E essa busca se dá desde o nascimento: pelo toque dos pais, pelo modo como a mãe amamenta, como o bebê sente segurança, o embalar de um colo, como percebe seu corpo, como começa a descobrir o mundo, as cores, as texturas, os sons.
A educação sexual nessa fase se dá nessa interação da criança com seu meio e com outras pessoas, tendo experiências afetivas, construindo sua imagem corporal, aprendendo sobre as partes do corpo, percebendo as diferenças anatômicas.
A partir daí, em cada faixa etária, a criança apresentará demandas e curiosidades diferentes, e a função da escola e da família é responder com honestidade seus questionamentos.
Nas suas experiências com outros países, você notou diferença na recepção do tema, em relação a como ele vem sendo tratado no Brasil?
Caroline Arcari São várias as diferenças, até mesmo dentro de um mesmo país, se levarmos em conta instituições públicas e privadas, níveis de ensino, gestão política, etc.
Em Portugal, a educação sexual está prevista na lei. As instituições de educação infantil trabalham questões de sexualidade de forma contínua e rotineira, mas ainda há pouca atenção à violência sexual como política pública.
Em Cabo Verde, na África, a receptividade da temática como elemento curricular indispensável no enfrentamento à violência sexual é enorme, até porque é um país comprometido com políticas de enfrentamento ao turismo sexual.
Nunca encontrei algo parecido com a situação atual do Brasil
Na Holanda, a educação sexual começou como iniciativa pragmática de promoção de saúde sexual nos anos 1960. O governo teve sucesso ao criar estratégias para receber apoio popular para a educação sexual no país nas décadas seguintes, conseguindo reduzir o índice de adolescentes grávidas para o nível mais baixo da Europa.
Um estudo realizado pela Unesco em 2011 mostrou que 97% das garotas e 94% dos garotos faziam uso de contraceptivos nas relações sexuais no país. O programa desenvolvido nas escolas é para crianças a partir dos 4 anos de idade e envolve conteúdos como autoestima, autoimagem, higiene, amizades, diferenças anatômicas, prevenção de violência sexual, puberdade, amor, consentimento, entre outros.
Uma pesquisa feita pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (2017) comparou Argentina, Colômbia, Chile, México e Brasil em aspectos relacionados ao planejamento familiar e ao acesso das mulheres a métodos contraceptivos.
O trabalho concluiu que, em todos os países, a forte influência religiosa pode afetar o desenvolvimento de políticas relacionadas a contraceptivos, mas que, no Brasil, isso ocorre de forma mais intensa, resultando em índices desastrosos.
Políticos que vociferam contra a educação sexual estão prestando um enorme desserviço à proteção de crianças e adolescentes
No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de uma mãe com idade entre dez e 19 anos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A cada três mulheres casadas com idades entre 20 e 24 anos, uma se casou antes de completar a maioridade.
Apesar de já ter visitado vários outros países, nunca encontrei algo parecido com a situação atual do Brasil.
Qual sua leitura do momento político que o Brasil vive, em relação à educação sexual?
Caroline Arcari: A visão distorcida sobre a educação sexual virou pauta política conservadora, e as notícias falsas infelizmente contribuem para a reprodução do mito de que ela erotiza as crianças e facilita o acesso de abusadores aos seus corpos.
Políticos que vociferam contra a educação sexual sem fundamentação científica alguma, pautados na mentira e na polêmica, estão prestando um enorme desserviço à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
Segundo essas pessoas, sexualidade é assunto reservado unicamente ao espaço doméstico e apenas competência da família. Isso é um erro por um motivo muito simples: em torno de 75% das denúncias de violência sexual envolvem ambiente intrafamiliar, ou seja, são casos cujos autores da violência são padrastos, pais, parentes ou pessoas em quem as crianças confiam e têm algum vínculo de responsabilidade e afeto.
Se educação sexual ficasse reservada à esfera familiar, como essas crianças teriam acesso à informação que poderá protegê-las dos abusos?
Prevenção de violência sexual não acontece a partir do silenciamento das escolas ou outros espaços educativos. O diálogo de qualidade, com profissionais bem preparados e materiais didáticos adequados, é o caminho para a proteção das infâncias e das juventudes.
Vou além: quem é contra a educação sexual nas escolas está sendo conivente com a violência sexual, simples assim.
Importante lembrar que, a despeito desse movimento conservador, nossa Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e tantos outros dispositivos legais e convenções internacionais reafirmam que a inclusão de temas de educação sexual no currículo são parte do direito das crianças e adolescentes de ampliar os seus referenciais a partir de concepções diversas e científicas, todas necessárias ao pleno exercício da autonomia individual e da cidadania.
Na sua visão, quais os maiores obstáculos para a implementação de uma educação sexual mais completa no Brasil?
Caroline Arcari: Precisamos de forma urgente enfrentar as fake news nas redes sociais e tornar o conceito sobre educação sexual uma informação acessível, palatável, que permita que a comunidade a compreenda a partir de toda a fundamentação científica que a sustenta.
Precisamos qualificar os profissionais que atuam na educação, saúde, serviço social, cujas formações iniciais na graduação não contemplaram as temáticas de sexualidade.
Precisamos de ensino público de qualidade e não de propostas como o Escola Sem Partido, absolutamente inconstitucional que pretende censurar a discussão democrática das questões relacionadas à sexualidade.
É imprescindível garantirmos às crianças e adolescentes o direito à informação, tanto na família como nas instituições escolares, de modo que favoreça a autonomia individual, acesso a múltiplas visões de mundo, o respeito aos direitos humanos e ao pensamento crítico.
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