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Ter, 03 de Dezembro 2019 - 16:06

Servidores e oposição a Doria preparam pressão a deputados contra reforma da previdência

Por: Rodrigo Gomes, da RBA - Rede Brasil Atual - 02.12

 
 
MOBILIZAÇÃO
 
 
Centenas de trabalhadores do serviço público paulista se reuniram hoje na Assembleia Legislativa para protestar contra o projeto
 
A reforma da previdência no estado de São Paulo proposta pelo governador João Doria (PSDB) conseguiu unir servidores, deputados da Bancada da Segurança Pública e a oposição de esquerda na Assembleia Legislativa. "Devemos nos unir para pressionar os deputados da base do governo sem trégua. Nos gabinetes, nas regiões. Quem não quer sofrer pressão que renuncie ao cargo", defendeu o líder do PT, deputado Teonilio Barba, em audiência pública realizada na tarde de desta segunda-feira (2).
 
O parlamentar destacou que o governo Doria "tenta passar um rolo compressor no parlamento para aprovar" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019. O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), já designou relatores comprometidos com a aprovação sem discussão dos projetos. Na semana passada, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) rejeitou todas as 150 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
O deputado estadual Sargento Neri (Avante), que propôs a audiência pública, que reuniu centenas de servidores públicos, defendeu a criação de uma comissão especial de análise da reforma da previdência, com deputados de todos os partidos. "Precisamos trabalhar de forma inteligente para reverter o projeto. Manifestação é importante, mas é preciso construir o diálogo também. Os servidores devem permanecer aqui na casa, convencer os deputados", afirmou.
 
Déficit
 
Os projetos aumentam o tempo serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. O texto estabelece que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.
 
O governo alega ter déficit de R$ 31 bilhões para equalizar na previdência estadual. "Mas quem está governando o estado há 25 anos? É o mesmo grupo. Eles que paguem pela incompetência deles e deixem os servidores em paz", afirmou a deputada estadual Márcia Lia (PT). "Qual privilégio têm os servidores públicos? Por que os representantes do governo não vieram aqui explicar? São covardes que não vieram para o debate. Por que o governo não reduz a renúncia fiscal que beneficia os empresários", completou o deputado Carlos Gianazzi (Psol).
 
Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel (PT) indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.
 
Novas regras
 
Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende economizar R$ 32 bilhões, em 10 anos, com a reforma da previdência.
 
Para acelerar a tramitação, o projeto tem sido debatido em Congresso de Comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito. E, para garantir a aprovação do texto, a base do governo resolveu discutir o projeto a portas fechadas, com cerco policial, sem acesso de servidores, da imprensa e mesmo de assessores dos parlamentares. Mas apenas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deu parecer até agora, porque a oposição tem sido eficiente em barrar a tramitação do texto. O projeto deve voltar a ser discutido na noite de hoje.
 
Uma das categorias mais mobilizadas contra a reforma são a dos delegados e servidores da Polícia Civil, que lotaram a audiência pública. Eles entendem que a reforma da previdência vai "consolidar o sucateamento imposto historicamente à Polícia Civil pelos governos estaduais". Atualmente, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 30% do efetivo da instituição está apto a se aposentar e 37% tem idade superior a 50 anos. "Considerando o déficit atual de cerca de 14 mil agentes, teremos o caos na área de segurança pública do estado de São Paulo. A PEC 18/2019, da maneira como está, é a certidão de óbito da Polícia Civil paulista", argumentou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
 
A deputada e presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Professora Bebel, garantiu que a categoria vai manter a paralisação aprovada na semana passada. "Querem acabar com nossos ganhos, ignoram que ficamos doentes por causa das péssimas condições de trabalho, da falta de reajuste salarial. Caso seja aprovada, nós teremos 3% de nossos salários confiscados, já que nossa alíquota de contribuição aumentará de 11% para 14%. Na campanha Doria disse que não faria reforma da previdência. Mentiu para os trabalhadores", afirmou.
 
A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Cleonice Ribeiro, destacou anteriormente que a reforma é mais prejudicial às mulheres, que representam 78% dos servidores públicos da saúde e vão ter que trabalhar sete anos a mais. "As trabalhadoras estão revoltadas. Não têm acordo. Estamos já em uma situação de baixos salários, retirada de direitos, agora este novo golpe. Os servidores da saúde ganham pouco, além disso não têm o mínimo de material ou equipamento para exercer sua função adequadamente, tornando o trabalho ainda mais difícil e estressante", afirmou.
 
Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), criticou a falta de diálogo e de humanidade do governo Doria. Segundo Jabá, a categoria é uma das que mais sofre com afastamentos por problemas de saúde mental e mortes precoces. "Essa reforma da Previdência vem para acabar de enterrar o servidor. No sistema prisional nós temos quase 30% da categoria afastada por doenças mentais, estresse, depressão. E agora com essa reforma, muitos companheiros estão desesperados. E o governo aqui não quer negociar. Enquanto em Brasília demorou 11 meses para discussão, aqui eles querem aprovar em 15 dias", afirmou.
 
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