Sex, 13 de Dezembro 2019 - 16:30
Sindicato dos professores entra na Justiça contra Doria por pintar fachada de escolas de SP de azul e amarelo
Por: Bárbara Muniz Vieira - G1 - 12.12
Para a presidente da Apeoesp, Professora Bebel, governador 'determinou que as escolas sejam pintadas exatamente nos termos e padrões que estão inscritos no manual publicitário do PSDB'.
A Escola Estadual Padre Simon Switzar, no centro de Poá, na Grande SP — Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) entrou com uma ação popular na Justiça contra o governador João Doria (PSDB) nesta quinta-feira (12) por orientar cerca de 1,4 mil escolas do estado a pintarem 40% de suas fachadas nas cores azul e amarelo, cores do PSDB, como o G1 revelou no mês passado.
A ação por violação aos princípios administrativos foi protocolada no Foro Central de São Paulo por Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, presidente da Apeoesp.
"Curiosamente, o governador João Doria determinou que as escolas sejam pintadas exatamente nos termos e padrões que estão inscritos no manual publicitário do PSDB. (Ele) terá a oportunidade de esclarecer esse fato na Justiça", afirmou.
Segundo a Secretaria da Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, "não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas somente nas cores azul e amarela."
"O Projeto Escola + Bonita, que tem o objetivo de revitalizar os prédios das escolas públicas, utiliza o amarelo, verde, azul, branco, concreto e areia. O programa, lançado em janeiro deste ano, prevê a revitalização de 2,1 mil escolas estaduais de São Paulo.
"O projeto também engloba o investimento de R$ 1,1 bilhão em obras de melhoria de infraestrutura e reformas em 1.384 escolas da rede estadual de todo estado de São Paulo. A execução começa neste ano e será feita por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) assinado na ocasião. Entre as 1.384 escolas, 324 estão na Capital; 271 na Região Metropolitana de São Paulo e outras 789 no Interior", diz a nota.
Uma outra ação popular sobre o tema já tinha sido protocolada na quarta -feira (11) pela Bancada Ativista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), representada pela professora da rede pública e codeputada Paula Aparecida (PSOL). A justificativa é a de que o projeto seria propaganda eleitoral ilegal e utilização de dinheiro público para benefício pessoal.
A ação da Bancada foi movida contra o governador João Doria (PSDB) e o secretário da Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva e pede uma liminar para que o governo pare imediatamente de pintar as escolas com as diretrizes do Manual de Pintura e que Doria e Rossieli sejam pessoalmente condenados a ressarcir os cofres públicos pela destinação ilegal de verbas públicas.
Em novembro, o deputado estadual Emidio de Souza (PT) também entrou na Justiça contra o projeto. Ele protocolou uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE) contra João Doria por improbidade administrativa. O pedido foi encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica no dia 8 de novembro.
O programa
Lançado pelo governador João Doria em janeiro deste ano prevendo a revitalização da pintura de 2,1 mil escolas estaduais de São Paulo, o programa "Escola Mais Bonita" só começou a ser implementado de fato em junho e reduziu o número de escolas envolvidas para 1.384.
O programa funciona por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) e prevê obras de reforma nas unidades atendidas, dentre elas a pintura dos prédios. O orçamento total de R$ 1,1 bilhão inclui o gasto com tintas nas cores do partido do governador, o que caracteriza uso indevido de recursos públicos.
O "Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019" encaminhado às escolas demonstra com fotos e gráficos como as escolas devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.
Com este manual, foi encaminhado às escolas o "Manual de Instrução - Utilização da verba e elaboração da prestação de contas - Programa Escola Mais Bonita" em julho deste ano, que diz que os serviços de pintura devem ser realizados de acordo com as orientações contidas no Manual de Pintura (veja abaixo).
O manual de instrução também diz que "o valor recebido para contratação de serviços não poderá ser utilizado em aquisição de materiais de consumo e vice-versa". A reclamação dos professores é a de que há outras prioridades nas escolas, como merenda e computadores.
Apesar da orientação, a secretaria disse, por meio de sua assessoria de imprensa e por telefone na ocasião da publicação da primeira reportagem, em novembro, que a verba pode ser usada para qualquer necessidade que a escola tenha.
Trechos do "Manual de Instrução" para pintura de 2,1 mil escolas, divulgado pela Secretaria de Educação do governo de SP divulgado em julho de 2019
Na nota anterior, a Secretaria da Educação do Estado de SP disse que "não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas nas cores azul e amarela. O Projeto Escola + Bonita, que tem o objetivo de revitalizar os prédios das escolas públicas, utiliza o amarelo, verde, azul, branco, concreto e areia".
O uso de outras cores em um prédio do governo já foi polêmica em maio deste ano. As salas do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, foram pintadas de preto e cinza. Na época, o governador disse que pretendia alugar alguns espaços para a realização de eventos. O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as modificações feitas pelo governo.
De acordo com um professor que prefere não se identificar, o Centro de Educação de Jovens e Adultos do Estado (CEEJA), de Mogi das Cruzes (SP) recebeu o valor de R$ 17,5 mil em setembro como verba direcionada para material de pintura.
"O governo alega que o estado está sem dinheiro em caixa para a educação, mas libera essa verba para a pintura que nem é a prioridade. Nas cinco escolas em que leciono, apenas duas têm sala de leitura, de informática e laboratório adequado e nas outras faltam sala de informática, computadores e até mesmo limpeza nos terrenos", afirma.
Para o professor, a prioridade do CEEJA, além das já citadas, é a merenda para os alunos.
De acordo com ele, algumas escolas, inclusive, já receberam verba para pintura no início do ano. A nova verba, contudo, tem de ser usada para nova pintura ou ser devolvida (verba direcionada).
"Esse gasto vai na contramão de quem diz que quer eficiência e deseja reduzir despesas, já que as escolas já ganharam verbas de pinturas de início de ano letivo e esse dinheiro poderia ser investido em melhorias na infraestrutura como acessibilidade para pessoas com deficiência, melhorar a qualidade da merenda e melhorias em equipamentos tecnológicos. Em campanha o governador disse que queria a educação totalmente ligada à tecnologia e à era da informação, mas ainda há escolas em que nem o wi-fi funciona direito."
Marca e slogan
Em fevereiro de 2018, a Justiça o proibiu Doria de usar a marca SP-Cidade Linda?, nome do programa de zeladoria urbana do município.
Em abril do mesmo ano, a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, multou em 10 salários mínimos (ou R$ 9.540) o ex-prefeito por não cumprir decisão judicial que proibia o tucano de usar a marca SP Cidade Linda ?.
Em março de 2018, a Justiça de São Paulo proibiu Doria de usar o slogan "Acelera SP". O Ministério Público (MP) de São Paulo havia ajuizado ação de improbidade administrativa contra Doria pelo uso da marca. O promotor Nelson Andrade considerou que o chefe do Executivo faz promoção pessoal ao usar a publicidade oficial da gestão, sem caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Em maio do mesmo ano, a Justiça multou o ex-prefeito a pagar 50 vezes o valor que ele recebia como prefeito pelo uso do slogan Acelera SP.
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