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Seg, 14 de Janeiro 2019 - 11:58
Por: Portal CNTE
O ano letivo na rede estadual de ensino de São Paulo se iniciará sob a égide de um novo governo, com problemas acumulados ao longo de anos e uma nova situação que poderá agravar ainda mais a falta de professores que já ocorre nas escolas estaduais.
Um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida pelo Ministério Público Estadual, considerou inconstitucional a contratação de servidores públicos temporários, inclusive os professores chamados de “categoria O”, prevista na lei complementar 1093, de 2009. O Tribunal entendeu que as condições para contratação previstas no artigo 1º da lei, são inconstitucionais.
Neste momento, a decisão do tribunal prejudica os estudantes. No mérito, a APEOESP concorda com a decisão. O Sindicato luta há anos pela realização de concursos públicos para efetivação dos professores e também já apontou inconstitucionalidades na lei 1093, quando esta foi aprovada. Porém, a decisão do TJSP foi intempestiva, não dando prazo suficiente para a regularização da atual situação, o que pode gerar a falta de professores, já que pelo menos 8.500 docentes da categoria O, com contratos encerrados em 2018, não poderão ser recontratados, se a decisão for mantida nos termos do acórdão.
APEOESP propõe Termo de Ajustamento de Conduta
Assim, a APEOESP realizou nesta quinta-feira, 10 de janeiro, um encontro com mais de 500 professores da categoria de todas as regiões do estado. Entre os encaminhamentos, reafirmou-se que a entidade lute pelo estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Tribunal e o Governo do Estado, para que sejam convocados 15 mil Professores de Educação Básica II já aprovados em concurso, conforme pleiteia Ação Civil Pública da APEOESP. Ao mesmo tempo, esperamos que o Tribunal permita a contratação dos professores da categoria O, pois os trâmites para escolha de cargo e demais providências para a posse dos concursados leva um certo tempo.
A APEOESP reivindicará do Tribunal a convocação de audiência de conciliação com o governo, para o estabelecimento do TAC.
Convocação de aprovados e novos concursos.
Nesta mesma quinta-feira pela manhã, a APEOESP reuniu-se com o Secretário da Educação, que anunciou a convocação de 3.230 Professores de Educação Básica I (PEB I) concursados. Da mesma forma que no caso de PEB II, será necessária a contratação de professores da categoria O, até que os concursados tomem posse.
Na reunião com a APEOESP, o Secretário da Educação reafirmou a informação anterior, de que o governo estadual ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal para a contratação de professores temporários de acordo com a necessidade da rede estadual de ensino e aguarda liminar do Presidente do STF.
O Sindicato também luta por novos concursos públicos, classificatórios e estadualizados (não realizados por polos), para que haja número suficiente de professores efetivos em todas as regiões do estado.
Fim do fechamento e superlotação das classes
O Sindicato também cobra da Secretaria da Educação, que cumpra ao menos o módulo atual de estudantes por classe (30 no ensino fundamental I, 35 no fundamental II e 40 no ensino médio), para evitar a superlotação das salas de aula e possibilitar, ao longo de tempo, a redução deste número máximo a patamares que favoreçam melhor a qualidade do ensino. Neste sentido, também devem ser interrompidos os fechamentos de classes quem continuam a ocorrer nas escolas estaduais.
A APEOESP espera que o impacto social do acórdão do Tribunal de Justiça, com a falta de professores e graves prejuízos aos estudantes, que ficarão sem aulas, leve o TJ a flexibilizar a decisão em prol da regularidade do processo educativo na rede estadual de ensino.
