Qui, 09 de Janeiro 2020 - 14:16

Merenda como política de Estado

Alimentação não se confunde com assistencialismo

Por: Folha de S. Paulo

O ano começou com um triste retrato da merenda escolar em São Paulo. Reportagem desta Folha, publicada em 2 de janeiro, mostrou o balanço da Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal em 2018 para apurar desvios em contratos para fornecimento de alimentação para escolas públicas de 50 municípios paulistas. Entre agentes públicos e empresários, 154 pessoas foram indiciadas. Estiam-se que R$ 1,6 bilhão tenha sido desviado.

O quadro, para além dos ilícitos praticados, revela o fracasso moral de quem subtrai a merenda de centenas de milhares de crianças e adolescentes e coloca em evidência a necessidade de encarar a alimentação escolar como coisa séria.

Enfrentar esse problema demanda mobilização de diversos atores sociais e institucionais, além do entendimento, pela sociedade, de que a alimentação é um direito social assegurado pela Constituição, corolário do direito à educação, que não se confunde com mero assistencialismo.

Tratar o assunto com a importância devida envolve promover ações práticas em cinco direções, todas interligadas: assegurar o cumprimento do direito humano à alimentação adequada e saudável, com redução dos gêneros ultraprocessados e industrializados e sua substituição por produtos da agricultura familiar e orgânica; reconhecê-la como parte do direito à educação e como manifestação social, cultural, étnica e regional da população brasileira; estimular a promoção de hábitos saudáveis e a alimentação escolar como componente transversal da política pedagógica; fortalecer o controle social e a gestão democrática da educação, incrementando a interação de conselhos de escola e de alimentação como órgãos de controle externo, tais como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Só assim será possível obter avanços significativos e urgentes. O primeiro, reposicionar a alimentação como componente da dignidade da pessoa humana, no momento em que cresce o percentual de crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade. Dados do Ministério da Saúde, de 2019, apontam que cerca de 13% dos meninos e 10% das meninas entre 5 e 19 anos estão acima do peso.

O segundo, inscrever o direito à alimentação escolar como política de Estado e, portanto, como algo que não dependa da (boa) vontade de governos. O terceiro, institucionalizar mecanismos de controle social e externo que assegurem transparência, eficiência e efetividade ao gasto público nesse campo.

Em estados como São Paulo, que têm sistemas complexos de compras públicas, envolvendo aquisições centralizadas e descentralizadas, cujos investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão por ano, e centenas de redes municipais de ensino, essas são medidas indispensáveis. E, acima de tudo, esse é o caminho a se percorrer para que o ato de alimentar, que também evoca amor, cuidado, comunhão e partilha, seja parte de um projeto educacional robusto para o Brasil – e não mais um capítulo triste do descaso e dos desvios em políticas públicas no nosso país.

Professora Bebel - Deputada Estadual (PT-SP) e presidenta da APEOESP