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Seg, 28 de Dezembro 2020 - 12:50
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JUSTIÇA PARA LUIZ NASSIF!
A APEOESP vem manifestar sua solidariedade ao jornalista Luiz Nassif e total repúdio à perseguição jurídica que vem ocorrendo contra ele por realizar críticas ao poder judiciário, exercendo a liberdade de imprensa e de expressão assegurada na Constituição Federal.
A perseguição – conhecida internacionalmente como lawfare, que é o uso do judiciário para atacar politicamente uma pessoa – é um atentado contra a democracia. Ela abre um precedente perigosíssimo para que a justiça seja utilizada para calar jornalistas que buscam revelar os crimes cometidos por instâncias de poder, exatamente como ocorreu durante a ditadura militar, como lembra Luiz Nassif. Também é o que vem ocorrendo, por exemplo, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação e prisão sem provas facilitou a eleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, com as consequências que todos estamos sofrendo.
No caso de Luiz Nassif, juízes de primeira instância vêm sistematicamente impondo pesadas multas de pagamento imediato e o bloqueio de sua conta bancária, fazendo com que não possa ter acesso sequer aos valores de sua aposentadoria. Trata-se do uso escancarado do poder da justiça para calar alguém que se propôs a revelar ao público uma série de irregularidades e corrupção no meio judiciário brasileiro.
Acreditamos que todos os órgãos representativos dos meios de comunicação, de trabalhadores ou empresários, os órgãos de direitos humanos, os sindicatos e as centrais sindicais, os partidos políticos, as entidades da sociedade civil e todas as demais representações sociais devem se manifestar contra esse absurdo. Exigimos, por outro lado, que as instâncias superiores da justiça brasileira façam imediatamente cessar a perseguição e devolvam ao jornalista Luiz Nassif todos os seus direitos e os valores descontados, bem como que realizem a investigação de suas denúncias e a punição dos culpados.
São Paulo, 28 de dezembro de 2020.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
