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Ter, 11 de Fevereiro 2014 - 16:32
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Realizou-se na manhã desta terça-feira, 11, uma audiência pública na Assembleia Legislativa para se discutir a minuta de um projeto de lei proposto pelo Executivo estadual que transforma o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual) em autarquia de regime especial.
Promovido pelo Conselho Consultivo Misto do IAMSPE (CCM), o debate reuniu dezenas de entidades representativas do funcionalismo – entre elas, a APEOESP. Todos os representantes de entidades que discursaram foram unânimes: a minuta do projeto contém uma série de problemas que podem prejudicar tanto o funcionalismo do instituto quanto os usuários (que somos nós, servidores públicos).
Uma comissão formada por dez representantes das entidades já preparou um relatório sobre a minuta do Executivo e deverá elaborar uma proposta, tendo como referência o projeto de lei 74/99, do ex-deputado Jamil Murad.
Em sua intervenção, o secretário-geral da APEOESP, Fábio Santos Moraes, disse que “nós rechaçamos esta proposta em sua forma e em seu conteúdo”. Ainda de acordo com ele, “se o governo quer participar do conselho de administração, que cumpra sua obrigação de destinar ao IAMSPE o equivalente a 2% da folha de pagamento, que é a sua cota-parte. O IAMSPE é nosso, por isso nós devemos decidir”. Fábio lembrou que, além de rechaçar a proposta do governo, a luta do funcionalismo tem que ser pela melhora do IAMSPE, por um atendimento de qualidade tanto na Capital quanto no Interior”.
O diretor da APEOESP Ariovaldo de Camargo reforçou o argumento que o funcionalismo tem de opor-se á minuta elaborada pelo governo. “A minuta que o governo elaborou é privatista, terceirizante e entreguista. Temos que defender que a minuta que estamos elaborando vá a plenário, pois todos os projetos que atacam o funcionalismo que vêm para esta Casa não são melhorados em nada, pois a base do governo não aprova qualquer emenda”.
