Qui, 06 de Junho 2013 - 13:58

Conselho Nacional de Educação faz ajuste na tabela e reafirma por unanimidade o Parecer sobre a jornada do Piso

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Em reunião realizada no dia 05 de junho de 2013, no auditório Cecília Meirelles, na sede do Conselho Nacional de Educação em Brasília, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou por unanimidade alteração na tabela da composição da jornada de trabalho dos professores que consta no Parecer CNE/CEB 18/2012.

A tabela discrimina, para cada jornada ou carga horária, os percentuais destinados a interação com educandos (no máximo 2/3) e a atividades extraclasse (no mínimo 1/3). Na tabela publicada originalmente, foi feito o arredondamento das dízimas. Por exemplo, no caso da jornada de 40 horas semanais, 26 delas seriam para atividades com educandos e 14 para atividades extraclasse. O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, expressou à relatora, professora Maria Izabel Noronha, que é Vice-Presidenta da Câmara de Educação Básica do CNE e também Presidenta da APEOESP, o entendimento de que não cabe ao CNE fazer esses arredondamentos. Isto poderá ser feito no âmbito de cada ente federado, mediante negociação com sindicatos, associações ou representação dos professores, conforme recomenda o próprio Parecer.

Assim, foi feito a ajuste na tabela. No caso da jornada de 40 horas, a composição passou a ser de 26,66 para atividades com educandos e de 13,33 para atividades extraclasse. O Parecer será novamente remetido ao Ministro, que deve homologá-lo, pois não existem mais restrições.

A partir da homologação do Parecer CNE/CEB 18/2012, os entes federados e as entidades de professores terão à disposição uma norma legal que disciplina a aplicação da lei. Ela permite e recomenda a negociação entre as partes quando houver dificuldades para a implementação da jornada de uma única vez, podendo haver um processo paulatino. No estado de São Paulo, como parte das negociações para o final da greve de abril/maio, o Secretário da Educação comprometeu-se a realizar um processo de negociação no segundo semestre e reafirmou este compromisso na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 29 de maio.

A reunião foi acompanhada por dezenas de professores, de diversos estados do Brasil, inclusive da APEOESP. Ao final, todos aplaudiram a decisão tomada.

Tão logo o Parecer seja oficialmente republicado, o divulgaremos no site da APEOESP.