Seg, 23 de Janeiro 2012 - 15:38

Decisão de juiz pode obrigar SP a contratar mais professor

Estado tem até segunda para se adaptar à lei

Por: Fábio Takahashi - Folha de S. Paulo, 21/01

   A Justiça determinou ontem que a Secretaria de Estado da Educação mude seu plano de adequação à lei federal que reserva aos professores 33% do seu tempo de trabalho para atividades extraclasse.A decisão pode forçar o Estado a contratar 50 mil docentes já a partir da semana que vem. A rede já possui 210 mil.

   No "Diário Oficial" de ontem, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou que iria se adaptar à lei reservando só uma aula semanal dos professores para atividades extraclasse -considerando a jornada de 40 horas semanais.

   Acionada pela Apeoesp (sindicato dos professores), a Justiça entendeu que a alteração não era suficiente e mandou o Estado cumprir o solicitado pela entidade: transferência de sete aulas semanais em vez de uma. Em seu despacho, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirma que o Estado buscava "com a aritmética" alterar o que é exigido na lei.

   Ele declarou que o governo tem 48 horas para cumprir o determinado. A distribuição de aulas entre os docentes começa na segunda-feira. No processo judicial, a Secretaria da Educação afirma ser impossível cumprir o pedido do sindicato, pois, para suprir as aulas que os docentes deixarão de dar, será necessário contratar 52.883 docentes já para este ano letivo.

   A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala. Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.