Qua, 20 de Fevereiro 2013 - 17:04

Funcionalismo define Campanha Salarial Unificada; lançamento será em março

Negociação coletiva, reposição da inflação, aumento real e reajuste no valor do ticket refeição são algumas das reivindicações

Por: Vanessa Ramos / CUT São Paulo

 

   Servidores públicos de São Paulo filiados à CUT, que compõem o Fórum Estadual do Funcionalismo Público, vão lançar a sua Campanha Salarial Unificada no dia 13 de março, às 10h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os trabalhadores entregarão as pautas de reivindicação à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

   As bandeiras de luta do funcionalismo se referem à negociação coletiva, respeito à data-base, reposição da inflação, aumento real, condições de trabalho, reajuste no valor do ticket refeição e concessão a todos os servidores. A pauta foi definida na última sexta-feira (15), durante a reunião do Fórum, na sede da CUT, no bairro do Brás.  Na ocasião, o técnico do Dieese, Rogério Machado Limonti, contribuiu com os servidores para uma análise da situação no Estado de São Paulo.

   O orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2013 não aponta reajuste para o funcionalismo, porém, segundo dados do Dieese, isso seria possível se houvesse vontade política. Segundo Limonti, a despesa de pessoal está abaixo do limite prudencial, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. Os dados do terceiro quadrimestre de 2012 apontam que a despesa com pessoal foi de 42,4%. Essa diferença equivale a R$ 4,8 bilhões que poderiam ser revertidos em direitos aos trabalhadores.

   Ao mesmo tempo, os números apontam um crescimento real do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1,5%, entre 2011 e 2012 em São Paulo. Na composição da Receita Orçamentária paulista, este imposto equivale a mais de 70,0% da arrecadação.

   Segundo Douglas Izzo, dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e vice-presidente da CUT/SP, não há uma contrapartida do Governo estadual. “Temos como exemplo o ticket refeição que é popularmente chamado pelos servidores da educação de vale coxinha. O valor, além de ser  muito baixo (R$ 8,00), não é concedido a todos os servidores e, para piorar a situação, a alimentação fora do domicílio teve aumento de 10,86% na Região Metropolitana de São Paulo . Os dados apresentados comprovam a falta de valorização dos servidores por parte do governo Alckmin”, ressalta.

   De acordo com Hélcio Aparecido Marcelino, presidente da Federação dos Trabalhadores em Seguridade Social (FETSS), uma das justificativas do governo estadual tem sido os impactos da crise econômica mundial. “O governado de São Paulo faz a defesa pela crise, discurso que não se sustenta pelos números. Observe que há três anos a arrecadação vem subindo, ao passo que não houve um reajuste real de salário”, afirma. 

    Para Marcelino, uma alternativa utilizada pelo governo estadual se refere à negociação coletiva, que não está garantida em lei. “O Governo concede aumento para parcelas do funcionalismo, considerando isso como negociação coletiva com o todo. Posso afirmar que existe um descontentamento geral em todo o funcionalismo e mesmo os trabalhadores que recebem alguma valorização estão descontentes porque tudo o que recebem está bem abaixo dos valores reivindicados”, ressalta.

   Segundo o Dieese, a arrecadação no estado de São Paulo cresceu 3,16% no último trimestre, quando comparado com o mesmo trimestre do ano anterior. Para Izzo, o governo não pode mais continuar usando o argumento da crise econômica. “Houve uma desaceleração, mas também um crescimento positivo. Observamos um movimento positivo e esperamos que o crescimento econômico continue. Queremos, contudo, ter uma política de distribuição da renda gerada no Estado de São Paulo através de pagamento de melhores salários ao funcionalismo”, reivindica.