Para não criar vínculo, Alckmin contrata professores temporários

A primeira semana de aulas de 2014 (de 27 a 31 de janeiro) teve um déficit de 35 mil professores na rede pública devido às contratações temporárias feitas pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), três milhões de alunos foram prejudicados. As faltas se devem a um problema contratual, já que depois do fim das aulas em dezembro, os professores passaram uma quarentena sem trabalhar.

A quarentena funciona para que o governo estadual não crie vínculo empregatício com os contratados, segundo Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da Apeoesp. Para ela, a contratação temporária prejudica tanto os professores quanto os alunos. “Para os professores, acaba tendo perda de direitos. Ele não tem direito a férias proporcionais, o décimo terceiro não é pago no fim do ano e o profissional não pode usar o hospital dos servidores do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Do ponto de vista pedagógico, o aluno não tem continuidade nas aulas. Há uma fragmentação do trabalho desempenhado pelo professor”, relatou. “Com essa forma de contratação o docente não é nem estatutário e nem celetista. É uma coisa indigna”, criticou ela.

No dia 23 de janeiro, o Tribunal de Justiça decretou que o período de intervalo entre uma contratação e outra passaria a ser de 40 dias, e não mais 200. Para Maria Izabel, essa é uma conquista dos professores. “Nós entramos com uma liminar e conseguimos derrubar essa duzentena. Ficou 40 tanto para quem tiver entrando recentemente, como para quem estava já na rede para dar continuidade”, descreveu ela.

A presidenta explicou que os contratados ainda teriam acesso a alguns direitos, como um terço do período de trabalho para férias e o pagamento de um décimo terceiro após doze meses. Ela ainda explicou como funciona o contrato: “Depende da sua aula. Pode ir até um ano, ou você vai pegando de forma fragmentada, de três em três meses”.

Maria Izabel lembra também que a área de saúde pública do estado também conta com esse tipo de contratação. “Esse governo entende que uma forma de contratação contínua tem um gasto. Só que, em educação e saúde, não tem como se cortar um contrato. No caso da saúde, são vidas humanas, e, no caso da educação, é a vida daquele aluno. Quando o governo faz dessa forma, ele está fazendo um viés economicista e na condição de Estado mínimo possível. É uma visão muito mercadológica em questões muito importantes para a saúde e educação”, opinou.