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Qui, 13 de Agosto 2015 - 00:21
Por: Observatório da Educação - 10/08
Três propostas de metas e estratégias para a educação paulista para os próximos 10 anos serão debatidas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, em audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação.
São Paulo é um dos 11 estados do país que ainda não sancionaram seus planos de educação, conforme previsto no Plano Nacional (PNE). De acordo com a lei federal, estados e municípios deveriam sancionar seus planos locais até o dia 24 de junho, quando venceu o primeiro ano de vigência do PNE.
Divergências com o governo fizeram com que o Fórum Estadual de Educação (FEE) e entidades do setor procurassem deputados para apresentar propostas alternativas ao Projeto de Lei de Plano Estadual de Educação apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PL 1083/2015).
A proposta do governo, protocolada na última terça-feira (4) em regime de urgência, recebeu 23 emendas e duas propostas de substitutivo. O texto deverá ser distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento ainda nesta segunda-feira (10).
Apresentada pela bancada do PT, uma das propostas de substitutivo retoma o Plano proposto pelo Fórum Estadual de Educação, órgão participativo criado em 2013 pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), com a atribuição legal de “elaborar proposta de Plano Estadual de Educação, bem como acompanhar e avaliar sua implementação”.
SUBSTITUTIVOS
As 74 ONGs, sindicatos, órgãos de pesquisa e movimentos educacionais que compõem o Fórum trabalharam, do segundo semestre de 2014 até março deste ano, para elaborar um diagnóstico sobre a situação de oferta educacional no estado e aprovar um texto final com 20 metas e estratégias.
A proposta foi alterada pela “instância especial” criada pela Secretaria de Educação para acompanhar a elaboração do Plano, com a redução de metas e estratégias. As mudanças desagradaram o Fórum, que decidiu, em reunião no dia 2 de junho, por não apoiar o projeto da Secretaria.
O outro substitutivo, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi elaborado pela Associação dos Docentes da USP (Adusp) com apoio de outras oito organizações da área. O texto contém uma atualização do Plano Estadual de Educação apresentado por 32 entidades do setor em 2003, após a aprovação do primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).
PARTICIPAÇÃO
Ao menos 15 entidades que compõe o Fórum Estadual de Educação criticam o processo de elaboração do Plano. “Com a criação de uma ‘instância especial’, a SEE-SP deslocou a mobilização e as deliberações sobre o Plano de Educação, que eram atribuições do FEE-SP, para esse colegiado, pouco representativo e democrático”, diz nota pública publicada no dia 16 de junho.
Após a consolidação do texto do Plano do governo pela “instância especial”, a Secretaria Estadual de Educação realizou uma consulta entre os dias 22 de maio e 9 de junho, que também foi alvo de críticas de organizações e movimentos da área educacional. A consulta foi restrita aos servidores da Secretaria de Estado da Educação por meio da intranet (GDAE).
Para a presidenta da Apeoesp, a consulta deveria ser ampliada para abranger sociedade civil, funcionários e professores das universidades estaduais, pais, mães e estudantes em geral. “Achava que deveria ter uma grande conferência estadual de educação, com um processo bem mais participativo e uma grande campanha de divulgação. A secretaria tem condições de fazer isso. Acredito que a consulta pública não abrangeu todos os interessados na educação pública de qualidade”, afirma Maria Izabel Noronha.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Para o evento na Alesp, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Educação, dos fóruns estadual e nacional de Educação e da Apeoesp. Também deverão estar presentes deputados e representantes de organizações da sociedade civil.
